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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauPedido de Providências

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2015

Distribuição

20/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

MUNICIPIO DE ANAURILANDIACNPJ

Advogados

Reu:

LAUDSON CRUZ ORTIZ· OAB MS 8110

Reu:

PAULO LOTÁRIO JUNGES· OAB MS 5677· CPF 046.***.***-07

Reu:

MARINALDA JUNGES ROSSI· OAB MS 14477· CPF 003.***.***-10

Último movimento: Documento Digitalizado (18/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/11/1995

Distribuição

22/11/1995

Valor

R$ 194.615,35

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE ANAURILANDIACNPJ

MUNICIPIO DE ANAURILANDIACNPJ

Reu

PEDRO LOPES DA SILVACPF

ROBERTO LOPES DA SILVACPF

ROSA CELESTE DA CRUZ SILVACPF

CARLOS LOPES DA SILVACPF

ESCRITORIO DE PLANEJAMENTO E ASSISTENCIA FINANCEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE SOUZA NASCIMENTO· OAB MS 21770· CPF 032.***.***-14

Autor:

LUIZ CARLOS GALINDO JUNIOR· OAB MS 7536· CPF 783.***.***-20

Autor:

DORIVAL MADRID· OAB MS 2212· CPF 269.***.***-53

Reu:

FERNANDO AMARAL SANTOS VELHO· OAB MS 3289· CPF 634.***.***-87

Reu:

ANA CRISTINA CORREA DE VIANA BANDEIRA· OAB MS 6950· CPF 690.***.***-87

Reu:

FÁBIO DE OLIVEIRA CAMILLO· OAB MS 8090· CPF 807.***.***-49

Reu:

MARIA VALDA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MS 7592· CPF 202.***.***-15

Outros

LUCIANA SILVA DE ALMEIDA· OAB MS 17391· CPF 023.***.***-32

MARINALDA JUNGES ROSSI· OAB MS 14477· CPF 003.***.***-10

NAPOLEAO PEREIRA DE LIMA· OAB MS 3043· CPF 030.***.***-68

LOURIVAL PIMENTA DE OLIVEIRA· OAB MS 3536· CPF 168.***.***-06

Último movimento: Conclusos para despacho (13/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LOURIVAL PIMENTA DE OLIVEIRA - ESPOLIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ANAURILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

NAPOLEAO PEREIRA DE LIMA· OAB MS 3043· CPF 030.***.***-68

Autor:

LOURIVAL PIMENTA DE OLIVEIRA· OAB MS 3536· CPF 168.***.***-06

Reu:

MARINALDA JUNGES ROSSI· OAB MS 14477· CPF 003.***.***-10

Reu:

LUCIANA SILVA DE ALMEIDA· OAB MS 17391· CPF 023.***.***-32

Reu:

LUIZ CARLOS GALINDO JUNIOR· OAB MS 7536· CPF 783.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

06/06/2007

Distribuição

22/11/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

LOURIVAL PIMENTA DE OLIVEIRA - ESPOLIOCPF

Reu

ESCRITORIO DE PLANEJAMENTO E ASSISTENCIA FINANCEIRA LTDACNPJ

ROSA CELESTE DA CRUZ SILVACPF

CARLOS LOPES DA CRUZ SILVA

PEDRO LOPES DA SILVACPF

ROBERTO LOPES DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

NAPOLEAO PEREIRA DE LIMA· OAB MS 3043· CPF 030.***.***-68

Autor:

LOURIVAL PIMENTA DE OLIVEIRA· OAB MS 3536· CPF 168.***.***-06

Reu:

MARIA VALDA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MS 7592· CPF 202.***.***-15

Reu:

MÁRCIA PALMEIRA DE OLIVEIRA PISANI· OAB MS 17009· CPF 013.***.***-06

Reu:

MARINALDA JUNGES ROSSI· OAB MS 14477· CPF 003.***.***-10

Reu:

LUCIANA SILVA DE ALMEIDA· OAB MS 17391· CPF 023.***.***-32

Reu:

LUIZ CARLOS GALINDO JUNIOR· OAB MS 7536· CPF 783.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

06/06/2007

Distribuição

22/11/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANAURILANDIACNPJ

Reu

CARLOS LOPES DA SILVACPF

ESCRITORIO DE PLANEJAMENTO E ASSISTENCIA FINANCEIRA LTDACNPJ

PEDRO LOPES DA SILVACPF

ROBERTO LOPES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO LOTÁRIO JUNGES· OAB MS 5677· CPF 046.***.***-07

Autor:

MARINALDA JUNGES ROSSI· OAB MS 14477· CPF 003.***.***-10

Reu:

FERNANDO AMARAL SANTOS VELHO· OAB MS 3289· CPF 634.***.***-87

Reu:

ANA CRISTINA CORREA DE VIANA BANDEIRA· OAB MS 6950· CPF 690.***.***-87

Reu:

FÁBIO DE OLIVEIRA CAMILLO· OAB MS 8090· CPF 807.***.***-49

Reu:

MARIA VALDA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MS 7592· CPF 202.***.***-15

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (29/09/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARLON LUIZ DE ASSISCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARINALDA JUNGES ROSSI· OAB MS 14477· CPF 003.***.***-10

Reu:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/08/2016

Distribuição

04/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

HARISON JUNO MENDES DE OLIVEIRACPF

JEAN CARLOS HIGASHICPF

Advogados

Reu:

EMERSON GUERRA CARVALHO· OAB MS 9727

Reu:

MARINALDA JUNGES ROSSI· OAB MS 14477· CPF 003.***.***-10

Reu:

KARINA LOPES ANTUNES SANTOS

Último movimento: Documento Digitalizado (19/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN CARLOS HIGASHICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

RAFAELA ADRIANA PELISSARI· OAB MS 10255· CPF 924.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (06/10/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN CARLOS HIGASHICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA ADRIANA PELISSARI· OAB MS 10255· CPF 924.***.***-49

Reu:

SÉRGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE· OAB MS 4795· CPF 055.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN CARLOS HIGASHICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA ADRIANA PELISSARI· OAB MS 10255· CPF 924.***.***-49

Reu:

SÉRGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE· OAB MS 4795· CPF 055.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN CARLOS HIGASHICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA ADRIANA PELISSARI· OAB MS 10255· CPF 924.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/07/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

11/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JEAN CARLOS HIGASHICPF

Advogados

Reu:

RAFAELA ADRIANA PELISSARI· OAB MS 10255· CPF 924.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/11/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/04/2017

Distribuição

03/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JEAN CARLOS HIGASHICPF

Advogados

Reu:

EMERSON GUERRA CARVALHO· OAB MS 9727· CPF 806.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/10/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

15/03/2019

Valor

R$ 202.222,50

Autor

MANUEL HENRIQUE CASEIROCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO LOTÁRIO JUNGES· OAB MS 5677· CPF 046.***.***-07

Autor:

MARINALDA JUNGES ROSSI· OAB MS 14477· CPF 003.***.***-10

Autor:

FAGNER HENRIQUE PIRES DE SOUZA· OAB MS 21778· CPF 045.***.***-36

Reu:

WILSON VIEIRA LOUBET· OAB MS 4899· CPF 051.***.***-00

Reu:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2007

Distribuição

29/07/2014

Valor

R$ 350,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RUBENS FREIRE MARINHOCPF

Advogados

Reu:

OLIVEIRA SERGIO BORGES SILVEIRA· OAB MS 5557· CPF 230.***.***-87

Reu:

FAGNER HENRIQUE PIRES DE SOUZA· OAB MS 21778

Reu:

PAULO LOTÁRIO JUNGES· OAB MS 5677· CPF 046.***.***-07

Reu:

MARINALDA JUNGES ROSSI· OAB MS 14477· CPF 003.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/04/2007

Distribuição

18/04/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

RUBENS FREIRE MARINHOCPF

Advogados

Reu:

PAULO LOTÁRIO JUNGES· OAB MS 5677· CPF 046.***.***-07

Reu:

FAGNER HENRIQUE PIRES DE SOUZA· OAB MS 21778· CPF 045.***.***-36

Reu:

OLIVEIRA SERGIO BORGES SILVEIRA· OAB MS 5557· CPF 230.***.***-87

Reu:

MARINALDA JUNGES ROSSI· OAB MS 14477· CPF 003.***.***-10

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 10.248,87

Autor

ESCOLA ATUAL DE EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL LTDA EPPCNPJ

Reu

ALECSANDER MESSIAS DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Reu:

MARINALDA JUNGES ROSSI· OAB MS 14477· CPF 003.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 300.000,00

Autor

CRISTIANE DE LIMACPF

CRISTIANO RAFAEL DOS SANTOSCPF

Reu

FUNDACAO HOSPITALAR DE ELDORADO TEREZINHA APARECIDA PIROLICNPJ

MUNICIPIO DE ELDORADOCNPJ

Advogados

Autor:

EDYLSON DURÃES DIAS· OAB MS 12259· CPF 706.***.***-91

Reu:

MARINALDA JUNGES ROSSI· OAB MS 14477· CPF 003.***.***-10

Outros

SILVIO RODRIGO DA CRUZ BENITES· OAB MS 26477· CPF 054.***.***-47

Último movimento: Publicado ato_publicado em 23/04/2026. (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/04/2017

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 101.006,75

Autor

LIZETE SILVACPF

NADIR SOARES DA SILVACPF

ADAILTON SOARES SILVACPF

ZULEIDE SILVA FREIRECPF

ANDRéIA SOARES SILVA DUARTECPF

Reu

CIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARINALDA JUNGES ROSSI· OAB MS 14477· CPF 003.***.***-10

Autor:

LUCIANA SILVA DE ALMEIDA· OAB MS 17391· CPF 023.***.***-32

Autor:

PAULO LOTÁRIO JUNGES· OAB MS 5677· CPF 046.***.***-07

Autor:

FAGNER HENRIQUE PIRES DE SOUZA· OAB MS 21778

Último movimento: Arquivado - Certidão Saldo Pendente na Subconta (07/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

07/04/2017

Distribuição

07/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAILTON SOARES SILVA

ANDRéIA SOARES SILVA DUARTECPF

LIZETE SILVA

ZULEIDE SILVA FREIRECPF

Reu

CIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO LOTÁRIO JUNGES· OAB MS 5677· CPF 046.***.***-07

Autor:

FAGNER HENRIQUE PIRES DE SOUZA· OAB MS 21778· CPF 045.***.***-36

Autor:

MARINALDA JUNGES ROSSI· OAB MS 14477· CPF 003.***.***-10

Autor:

LUCIANA SILVA DE ALMEIDA· OAB MS 17391· CPF 023.***.***-32

Reu:

PAULO LOTÁRIO JUNGES· OAB MS 5677· CPF 046.***.***-07

Reu:

FAGNER HENRIQUE PIRES DE SOUZA· OAB MS 21778· CPF 045.***.***-36

Reu:

MARINALDA JUNGES ROSSI· OAB MS 14477· CPF 003.***.***-10

Reu:

LUCIANA SILVA DE ALMEIDA· OAB MS 17391· CPF 023.***.***-32

Último movimento: Publicação (22/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2018

Distribuição

08/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ALEX WILLIAN FERREIRA MOLINACPF

Advogados

Reu:

WALESCA DE ARAÚJO CASSUNDÉ· OAB MS 3930· CPF 255.***.***-72

Reu:

MARINALDA JUNGES ROSSI· OAB MS 14477· CPF 003.***.***-10

Último movimento: Autos preparados para expedição (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX WILLIAN FERREIRA MOLINACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WALESCA DE ARAÚJO CASSUNDÉ· OAB MS 3930· CPF 255.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/08/2020)

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