Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Isonomia/Equivalência SalarialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MARINALVA DIAS PEREIRA

Advogados

Autor:

ERICK SUELBER MACEDO RAMOS· OAB DF 66932· CPF 042.***.***-40

Autor:

MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO· OAB DF 80664

Reu:

ERICK SUELBER MACEDO RAMOS· OAB DF 66932· CPF 042.***.***-40

Reu:

MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO· OAB DF 80664

Último movimento: Definitivo (21/01/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Ensino Fundamental e MédioServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/11/2023

Distribuição

15/11/2023

Valor

R$ 56.303,04

Autor

MARINALVA DIAS PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ALENQUERCNPJ

Advogados

Autor:

ELCIO MARCELO QUEIROZ RAMOS· OAB PA 11658· CPF 665.***.***-53

Reu:

THARCISIO SANTOS DA SILVA· OAB PA 36656· CPF 003.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/01/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 56.303,04

Autor

MARINALVA DIAS PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ALENQUERCNPJ

Advogados

Autor:

ELCIO MARCELO QUEIROZ RAMOS· OAB PA 11658· CPF 665.***.***-53

Reu:

THARCISIO SANTOS DA SILVA· OAB PA 36656· CPF 003.***.***-31

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 14/07/2025 23:59. (15/07/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

PagamentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINALVA DIAS PEREIRA

Reu

MUNICIPIO DE ALENQUER

Advogados

Autor:

ELCIO MARCELO QUEIROZ RAMOS· OAB PA 11658· CPF 665.***.***-53

Autor:

THARCISIO SANTOS DA SILVA· OAB PA 36656· CPF 003.***.***-31

Reu:

ELCIO MARCELO QUEIROZ RAMOS· OAB PA 11658· CPF 665.***.***-53

Reu:

THARCISIO SANTOS DA SILVA· OAB PA 36656· CPF 003.***.***-31

Último movimento: Decurso de Prazo (15/07/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Ensino Fundamental e MédioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/11/2023

Distribuição

15/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINALVA DIAS PEREIRA

Reu

MUNICIPIO DE ALENQUER

Advogados

Autor:

ELCIO MARCELO QUEIROZ RAMOS· OAB PA 11658· CPF 665.***.***-53

Autor:

THARCISIO SANTOS DA SILVA· OAB PA 36656· CPF 003.***.***-31

Reu:

ELCIO MARCELO QUEIROZ RAMOS· OAB PA 11658· CPF 665.***.***-53

Reu:

THARCISIO SANTOS DA SILVA· OAB PA 36656· CPF 003.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected]. PROCESSO N. 0802153-94.2023.8.14.0003 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.4... (12/06/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MARINALVA DIAS PEREIRACPF

Reu

HEVERTON DOS SANTOS SILVACPF

MARIA JOANA RODRIGUES DE SOUSA, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

MUNICIPIO DE ALENQUERCNPJ

Advogados

Autor:

ELCIO MARCELO QUEIROZ RAMOS· OAB PA 11658· CPF 665.***.***-53

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (03/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MARINALVA DIAS PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ALENQUERCNPJ

HEVERTON DOS SANTOS SILVACPF

MARIA JOANA RODRIGUES DE SOUSA, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Advogados

Autor:

ELCIO MARCELO QUEIROZ RAMOS· OAB PA 11658· CPF 665.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (19/09/2024)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações Municipais EspecíficasCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINALVA DIAS PEREIRA

Reu

HEVERTON DOS SANTOS SILVA

MARIA JOANA RODRIGUES DE SOUSA, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

MUNICIPIO DE ALENQUER

Advogados

Autor:

ELCIO MARCELO QUEIROZ RAMOS· OAB PA 11658· CPF 665.***.***-53

Reu:

ELCIO MARCELO QUEIROZ RAMOS· OAB PA 11658· CPF 665.***.***-53

Último movimento: Conclusão (para decisão) (20/10/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINALVA DIAS PEREIRA

Reu

HEVERTON DOS SANTOS SILVA

MARIA JOANA RODRIGUES DE SOUSA, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

MUNICIPIO DE ALENQUER

Advogados

Autor:

ELCIO MARCELO QUEIROZ RAMOS· OAB PA 11658· CPF 665.***.***-53

Reu:

ELCIO MARCELO QUEIROZ RAMOS· OAB PA 11658· CPF 665.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0801499-44.2022.8.14.0003 DESPACHO 1. Intime-se a parte autora para apresentar manifestação quanto aos Embargos de Declaração apresentados, no prazo de 05 dias, conforme dispõe o art. 1.023, § 2º do CPC. 2. Em seguida, venham-me os autos conclusos. 3. Serve este, por cópia digitalizada, como MANDADO, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB... (30/05/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2022

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 31.894,26

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/09/2024)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Restabelecimento de Pagamento de Vantagem RemuneratóriaAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 31.894,26

Autor

MERIAN MESQUITA DE LIMACPF

MARINEZ DO SOCORRO MONTEIRO DA SILVACPF

MARINALVA DIAS PEREIRACPF

MARIA VALDEIZE RODRIGUES LISBOACPF

MARIA NUNES FERREIRACPF

+ 19 outros

Reu

MUNICIPIO DE ALENQUERCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 23/03/2026 23:59. (26/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/05/2022

Distribuição

15/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIELLE SANTOS DE SOUSACPF

MARCINEIDE DE SOUSA RIBEIROCPF

MARIA ALDENORA BRILHANTE DE SOUSACPF

MARIA ALVES DE CARVALHO

MARIA BETANIA VILHENA DO NASCIMENTOCPF

+ 19 outros

Reu

MUNICIPIO DE ALENQUERCNPJ

Advogados

Autor:

ELCIO MARCELO QUEIROZ RAMOS· OAB PA 11658· CPF 665.***.***-53

Reu:

ELCIO MARCELO QUEIROZ RAMOS· OAB PA 11658· CPF 665.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected]. PROCESSO N. 0800646-35.2022.8.14.0003 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.4... (26/08/2025)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 11.976,00

Autor

MARINALVA DIAS PEREIRACPF

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE QUEIMADA NOVA PICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE QUEIMADA NOVACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RODRIGUES PAULO· OAB PI 6894· CPF 003.***.***-30

Autor:

JANAINA PORTO MENDES PAULO· OAB PI 9860· CPF 008.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE QUEIMADA NOVA PI, MARINALVA DIAS PEREIRA APELADO: MUNICIPIO DE QUEIMADA NOVA DECISÃO TERMINATIVA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Da Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS PROCESSO Nº: 0800220-91.2020.8.18.0064 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Base de Cálculo] Cuida-se de Apelação Cível interposta pelo MUNICÍPIO... (21/05/2025)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 11.976,00

Autor

MUNICIPIO DE QUEIMADA NOVACNPJ

Reu

MARINALVA DIAS PEREIRACPF

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE QUEIMADA NOVA PICNPJ

Advogados

Reu:

JANAINA PORTO MENDES PAULO· OAB PI 9860· CPF 008.***.***-50

Reu:

DANIEL RODRIGUES PAULO· OAB PI 6894· CPF 003.***.***-30

Último movimento: Conclusos para julgamento (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/03/2025)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Base de CálculoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Base de CálculoApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE QUEIMADA NOVA

Reu

MARINALVA DIAS PEREIRA

Advogados

Autor:

JANAINA PORTO MENDES PAULO· OAB PI 9860· CPF 008.***.***-50

Autor:

DANIEL RODRIGUES PAULO· OAB PI 6894· CPF 003.***.***-30

Reu:

JANAINA PORTO MENDES PAULO· OAB PI 9860· CPF 008.***.***-50

Reu:

DANIEL RODRIGUES PAULO· OAB PI 6894· CPF 003.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimo os(as) senhores(as) advogados(as) para apresentarem, no prazo de 05 (cinco) dias, as contrarrazões aos Embargos de Declaração constante no ID – 31852750. Teresina, data registrada no sistema. Camila de Alencar Clêrton Secretária de Sessão (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 25.434,88

Autor

MARINALVA PEREIRA DIASCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DOS SANTOS PEREIRA· OAB GO 42815

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB GO 188483

Outros

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB GO 221386

Último movimento: Intimação Efetivada (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

28/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/04/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal