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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/06/2016

Distribuição

30/06/2016

Valor

R$ 54.269,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/09/2017

Distribuição

13/09/2017

Valor

R$ 365.782,80

Autor

JUIZ(A DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

AMBROSIO DE FREITASCPF

JOAO FRANCISCO PEREIRACPF

MENCIO CARDOSOCPF

VALDECIR CARNEIRO LEAOCPF

ROSA IZABEL AJALACPF

+ 5 outros

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/02/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 782.560,00

Autor

MENCIO COSTA ALVESCPF

Reu

FERNANDO MONTANINICPF

Advogados

Autor:

AFFONSO GARCIA MOREIRA NETO· OAB MS 18497· CPF 962.***.***-91

Autor:

THIAGO DONATO DOS SANTOS· OAB SP 253046· CPF 221.***.***-03

Reu:

DANIELA DE OLIVEIRA CASTANHEIRA· OAB MS 8873· CPF 855.***.***-04

Reu:

ROSELI MARTINS DE QUEIROZ· OAB MS 8874· CPF 343.***.***-34

Outros

ALEXANDRE BEINOTTI· OAB MS 10215· CPF 281.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauHabilitação

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

14/10/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 01/05/2026. (01/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SCAPIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Reu

ESPOLIO DE JOSEFA COSTA ALVESCPF

MENCIO COSTA ALVESCPF

Advogados

Autor:

VANDERLEI GIACOMELLI JUNIOR· OAB SP 117983· CPF 023.***.***-50

Autor:

GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO· OAB MS 16715· CPF 001.***.***-08

Autor:

MARCELO BRUN BUCKER· OAB MS 6167· CPF 136.***.***-44

Reu:

ALEXANDRE BEINOTTI· OAB MS 10215· CPF 281.***.***-80

Último movimento: Arquivado Provisoramente (16/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SCAPIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Reu

ESPOLIO DE JOSEFA COSTA ALVESCPF

Advogados

Autor:

VANDERLEI GIACOMELLI JUNIOR· OAB SP 117983· CPF 023.***.***-50

Autor:

GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO· OAB MS 16715· CPF 001.***.***-08

Autor:

MARCELO BRUN BUCKER· OAB MS 6167· CPF 136.***.***-44

Reu:

ALEXANDRE BEINOTTI· OAB MS 10215· CPF 281.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE JOSEFA COSTA ALVESCPF

ALEXANDRE BEINOTTICPF

Reu

SCAPIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BEINOTTI· OAB MS 10215· CPF 281.***.***-80

Reu:

VANDERLEI GIACOMELLI JUNIOR· OAB SP 117983· CPF 023.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SCAPIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Reu

ESPOLIO DE JOSEFA COSTA ALVESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (26/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SCAPIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Reu

ESPOLIO DE JOSEFA COSTA ALVESCPF

Advogados

Autor:

VANDERLEI GIACOMELLI JUNIOR· OAB SP 117983· CPF 023.***.***-50

Autor:

GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO· OAB MS 16715· CPF 001.***.***-08

Autor:

MARCELO BRUN BUCKER· OAB MS 6167· CPF 136.***.***-44

Autor:

DANIEL ANDRADE BITTENCOURT· OAB MS 15215· CPF 884.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE BEINOTTI· OAB MS 10215· CPF 281.***.***-80

Último movimento: INCONSISTENTE (30/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SCAPIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Reu

ESPOLIO DE JOSEFA COSTA ALVESCPF

Advogados

Autor:

VANDERLEI GIACOMELLI JUNIOR· OAB SP 117983· CPF 023.***.***-50

Autor:

GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO· OAB MS 16715· CPF 001.***.***-08

Autor:

MARCELO BRUN BUCKER· OAB MS 6167· CPF 136.***.***-44

Autor:

DANIEL ANDRADE BITTENCOURT· OAB MS 15215· CPF 884.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE BEINOTTI· OAB MS 10215· CPF 281.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SCAPIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Reu

ESPOLIO DE JOSEFA COSTA ALVESCPF

Advogados

Autor:

VANDERLEI GIACOMELLI JUNIOR· OAB SP 117983· CPF 023.***.***-50

Reu:

ALEXANDRE BEINOTTI· OAB MS 10215· CPF 281.***.***-80

Último movimento: Incidente em Processamento (24/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

RemoçãoMinistério PúblicoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 4.133.333,33

Autor

SEBASTIãO PEREIRA BELCHIORCPF

Reu

MENCIO COSTA ALVESCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BEINOTTI· OAB MS 10215

Reu:

AFFONSO GARCIA MOREIRA NETO· OAB MS 18947

Reu:

THIAGO DONATO DOS SANTOS· OAB SP 253046

Outros

DANIEL HIDALGO DANTAS· OAB MS 11204· CPF 921.***.***-87

VANDERLEI GIACOMELLI JUNIOR· OAB SP 117983· CPF 023.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Sebastião Pereira Belchior Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215/MS) Embargado: Mêncio Costa Alves Advogado: Affonso Garcia Moreira Neto (OAB: 18947/MS) Advogado: Thiago Donato dos Santos (OAB: 253046/SP) Interessado: Milton Mendes Alves (Espólio) Advogado: Affonso Garcia Moreira Neto (OAB: 18947/MS) Advogado: Thiago Donato dos Santos Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1420852-50.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível... (15/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

RemoçãoMinistério PúblicoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIãO PEREIRA BELCHIORCPF

Reu

MENCIO COSTA ALVESCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BEINOTTI· OAB MS 10215

Reu:

AFFONSO GARCIA MOREIRA NETO· OAB MS 18947

Reu:

THIAGO DONATO DOS SANTOS· OAB SP 253046

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

R$ 782.560,00

Autor

FERNANDO MONTANINICPF

Reu

MENCIO COSTA ALVESCPF

Advogados

Autor:

DANIELA DE OLIVEIRA CASTANHEIRA· OAB MS 8873· CPF 855.***.***-04

Autor:

ROSELI MARTINS DE QUEIROZ· OAB MS 8874· CPF 343.***.***-34

Reu:

AFFONSO GARCIA MOREIRA NETO· OAB MS 18497· CPF 962.***.***-91

Reu:

THIAGO DONATO DOS SANTOS· OAB SP 253046· CPF 221.***.***-03

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (05/11/2025)

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