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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2007

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 7.329.864,60

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SERVE RECURSOS HUMANOS LTDACNPJ

MARIA APARECIDA LOPESCPF

RENATA LOPES DINIZCPF

APARECIDA DE SOUZA LEMOSCPF

MARINETE MARIA LEMOSCPF

Advogados

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Reu:

ANTONIO CORREA DE MELLO· OAB MG 35425· CPF 092.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (26/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2007

Distribuição

28/03/2007

Valor

R$ 7.329.864,60

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SERVE RECURSOS HUMANOS LTDACNPJ

MARIA APARECIDA LOPESCPF

RENATA LOPES DINIZCPF

APARECIDA DE SOUZA LEMOSCPF

MARINETE MARIA LEMOSCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO CORREA DE MELLO· OAB MG 35425· CPF 092.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2015

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MAGNO FERNANDES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

MARINETE MARIA LEMOSCPF

Advogados

Autor:

CIBELE ALINE PEREIRA PIMENTA· CPF 076.***.***-06

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (07/04/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MAGNO FERNANDES DE SOUZACPF

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MARINETE MARIA LEMOSCPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (21/11/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2015

Distribuição

06/04/2015

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MAGNO FERNANDES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

MARINETE MARIA LEMOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINETE MONTEIRO LEMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA

Advogados

Autor:

MAGNA RIBEIRO· OAB RJ 211020· CPF 087.***.***-97

Autor:

HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA· OAB RJ 110871· CPF 077.***.***-60

Reu:

MAGNA RIBEIRO· OAB RJ 211020· CPF 087.***.***-97

Reu:

HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA· OAB RJ 110871· CPF 077.***.***-60

Último movimento: Definitivo (15/10/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaApelação Cível

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINETE MONTEIRO LEMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA

Advogados

Autor:

MAGNA RIBEIRO· OAB RJ 211020· CPF 087.***.***-97

Autor:

HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA· OAB RJ 110871· CPF 077.***.***-60

Reu:

MAGNA RIBEIRO· OAB RJ 211020· CPF 087.***.***-97

Reu:

HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA· OAB RJ 110871· CPF 077.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Às partes para ciência do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça, devendo requerer o que entenderem pertinente no prazo de 5 (cinco) dias. (17/09/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento de sentença

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA LEMOS DE SOUZA

FILIPPE LEMOS DE SOUZACPF

MARINETE MONTEIRO LEMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA

Advogados

Autor:

MAGNA RIBEIRO· OAB RJ 211020· CPF 087.***.***-97

Autor:

HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA· OAB RJ 110871· CPF 077.***.***-60

Autor:

HELEN CARNEIRO MANHAES SIQUEIRA· OAB RJ 110595· CPF 052.***.***-25

Reu:

MAGNA RIBEIRO· OAB RJ 211020· CPF 087.***.***-97

Reu:

HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA· OAB RJ 110871· CPF 077.***.***-60

Reu:

HELEN CARNEIRO MANHAES SIQUEIRA· OAB RJ 110595· CPF 052.***.***-25

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (20/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA LEMOS DE SOUZA

FILIPPE LEMOS DE SOUZACPF

MARINETE MONTEIRO LEMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA

Advogados

Autor:

MAGNA RIBEIRO· OAB RJ 211020· CPF 087.***.***-97

Autor:

HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA· OAB RJ 110871· CPF 077.***.***-60

Autor:

HELEN CARNEIRO MANHAES SIQUEIRA· OAB RJ 110595· CPF 052.***.***-25

Reu:

MAGNA RIBEIRO· OAB RJ 211020· CPF 087.***.***-97

Reu:

HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA· OAB RJ 110871· CPF 077.***.***-60

Reu:

HELEN CARNEIRO MANHAES SIQUEIRA· OAB RJ 110595· CPF 052.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Anote-se a execução. Intime-se a Fazenda Pública, por meio de seu órgão de representação judicial, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, conforme disposto no art. 535 do CPC. (13/03/2026)

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