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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

05/10/2018

Valor

R$ 33.909.288,00

Autor

CLEITON FERREIRA LEITECPF

ADEMIR JOSE CHAVES DUARTECPF

ALESSANDRA SOARES NEVESCPF

ANILCE MARIA EWERTON DE AZEVEDOCPF

ANILSON SILVA CAMPOSCPF

+ 522 outros

Reu

MINERVA S.A.CPF

GLOBAL AGENCIA MARITIMA EIRELI - EPPCNPJ

HUSEIN SLEIMAN

TAMARA SHIPPING

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR DIAS GERALDO· OAB PA 19677· CPF 863.***.***-82

Autor:

KARLA KAROLINA HARADA SOUZA· OAB SP 317453

Autor:

JULLIANNY ALMEIDA SALES· OAB PA 22275· CPF 004.***.***-31

Último movimento: Publicado Decisão em 12/06/2023. (13/06/2023)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 10.437,66

Autor

JOSE LOPES BASTOSCPF

MARINETE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE CARIACICA

Advogados

Autor:

PAULO SEVERINO DE FREITAS· OAB ES 18021· CPF 042.***.***-50

Autor:

NEILIANE SCALSER· OAB ES 9320· CPF 035.***.***-51

Autor:

HERCULES DOS SANTOS BELLATO· OAB ES 21774· CPF 004.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (27/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 10.437,66

Autor

JOSE LOPES BASTOSCPF

MARINETE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE CARIACICACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SEVERINO DE FREITAS· OAB ES 18021· CPF 042.***.***-50

Autor:

NEILIANE SCALSER· OAB ES 9320· CPF 035.***.***-51

Autor:

HERCULES DOS SANTOS BELLATO· OAB ES 21774· CPF 004.***.***-90

Último movimento: Recebidos os autos (27/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 46.862,20

Autor

GESSILMAR BATISTA ALVESCPF

Reu

MARCELO MATTOS PROIETTICPF

MARCIA MARIA BATISTA NUNESCPF

DIANA NUNES FALCAOCPF

MICHEL SULIVAN SILVA SANTOSCPF

WALDEI SANTOS MIRANDACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

DIEGO ROSI DOS SANTOS· OAB ES 27428· CPF 126.***.***-05

Autor:

JENIFFER NUNES DOS SANTOS REIS· OAB ES 36536· CPF 121.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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