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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2010

Distribuição

03/05/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA APODI

Reu

JARDEL DE SOUSA LIMACPF

Advogados

Reu:

JOSEPH ARAÚJO DA SILVA· OAB RN 7715· CPF 012.***.***-95

Reu:

JOSE ARAUJO DA SILVA· OAB RN 8262· CPF 107.***.***-72

Reu:

MATHEUS DANTAS DA SILVA· OAB RN 7951· CPF 063.***.***-00

Outros

JOSEPH ARAUJO DA SILVA FILHO· OAB RN 7715

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/06/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falso testemunho ou falsa períciaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

26/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 02 PROMOTORIA APODI

MPRN - 01 PROMOTORIA APODI

Reu

ANTONIA MICAELY ALVES BARBOZACPF

ALLYSON THIAGO BEZERRA DE LIMACPF

Advogados

Reu:

JOAO PAULO FERREIRA PINTO FILGUEIRA· OAB RN 13072· CPF 072.***.***-60

Reu:

SAVIO JOSE DE OLIVEIRA· OAB RN 2892· CPF 412.***.***-04

Reu:

FRANCISCO JAMES SILVEIRA DE SOUZA· OAB RN 7636· CPF 009.***.***-51

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/05/2024 (15/05/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SANDRA MARINHO CAMARACPF

Reu

NEOENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB PE 55090· CPF 015.***.***-90

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTISTA· OAB PE 19805· CPF 922.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SANDRA MARINHO CAMARACPF

Reu

NEOENERGIA S.ACNPJ

SANDRA MARINHO CAMARACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB PE 55090· CPF 015.***.***-90

Reu:

BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTISTA· OAB PE 19805· CPF 922.***.***-06

Reu:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB PE 55090· CPF 015.***.***-90

Último movimento: Publicado Intimação (Outros) em 28/04/2026. (28/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 3.120,48

Autor

SANDRA MARINHO CAMARACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

DIRETOR PRESIDENTE DA FUNAPE

Outros

VICTOR HUGO LINS MENDES· OAB PE 34832· CPF 084.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: SANDRA MARINHO CÂMARA EXECUTADOS: ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNAPE DESPACHO 1. Considerando o comprovante de depósito do valor total acostado aos autos, determino a(s) expedição(ões) do(s) competente(s) alvará(s) em favor da parte autora. A/O expedição/cumprimento do(s) alvará(s) supracitado(s) deverá obedecer ao trâmite disposto no Ato n.º 759 de 16/08/2022, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (DJe nº 148/2022, de 17/08/2022). 2. D... (16/07/2024)

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