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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2020

Distribuição

11/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO TEIXEIRA NETOCPF

Reu

NILCELIA APARECIDA OLIVEIRA DE CARVALHOCPF

JOSE ADALBERTO DE CARVALHOCPF

AUTO PREMIUM INOVA COMERCIO DE VEICULOS EIRELLI - EPP (INVEST MOTORS)CNPJ

RECOVER AUTO COMERCIO DE VEICULOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO HENRIQUE PARADELLA TEIXEIRA· OAB SP 225850· CPF 284.***.***-75

Reu:

ANA CAROLINA COLTRO PEREIRA CASAGRANDE· OAB SP 332530· CPF 353.***.***-23

Último movimento: Conclusos para despacho (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/12/2018

Distribuição

20/12/2018

Valor

R$ 13.500,00

Autor

SINIVALDO BEZERRA VIANACPF

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALOISIO FAGUNES DE LIMA JUNIOR· OAB BA 26290· CPF 806.***.***-15

Autor:

SILVANIA SILVA DE OLIVEIRA· OAB BA 66396· CPF 004.***.***-74

Reu:

JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS· OAB RJ 144819· CPF 098.***.***-96

Reu:

RAFAELLA BARBOSA PESSOA DE MELO· OAB PE 25393· CPF 010.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de SINIVALDO BEZERRA VIANA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 13.500,00

Autor

SINIVALDO BEZERRA VIANACPF

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SILVANIA SILVA DE OLIVEIRA· OAB BA 66396· CPF 004.***.***-74

Autor:

ALOISIO FAGUNES DE LIMA JUNIOR· OAB BA 26290· CPF 806.***.***-15

Reu:

JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS· OAB RJ 144819· CPF 098.***.***-96

Reu:

RAFAELLA BARBOSA PESSOA DE MELO· OAB PE 25393· CPF 010.***.***-05

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/04/2026 (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

Tutela e CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/01/2018

Distribuição

08/01/2018

Valor

R$ 954,00

Autor

MARIA CONCEICAO DE JESUS SANTOSCPF

ERMINO SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

MACIEL DE JESUS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DIOGO BEZERRA DE ARAUJO· OAB BA 45831· CPF 014.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de ERMINO SILVA DOS SANTOS em 26/07/2024 23:59. (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2010

Distribuição

21/01/2010

Valor

R$ 465,00

Autor

GILMAR DOS SANTOS LOPESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DJALMA DE FREITAS CARDOSO NETO· OAB BA 22283· CPF 980.***.***-82

Autor:

EULA CRISTINA AMARAL COSTA BARRETO· OAB BA 21852· CPF 876.***.***-59

Autor:

LEANDRO BONFIM CARVALHO· OAB BA 20480· CPF 957.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/12/2018

Distribuição

20/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

AILTON SILVA VASCONCELOS DOS SANTOSCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALOISIO FAGUNES DE LIMA JUNIOR· OAB BA 26290· CPF 806.***.***-15

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB BA 39401· CPF 629.***.***-15

Reu:

TIBERIO DE MELO CAVALCANTE· OAB CE 15877· CPF 635.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de AILTON SILVA VASCONCELOS DOS SANTOS em 26/07/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/12/2018

Distribuição

20/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

AILTON SILVA VASCONCELOS DOS SANTOSCPF

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

TIBERIO DE MELO CAVALCANTE· OAB CE 15877· CPF 635.***.***-82

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB BA 39401· CPF 629.***.***-15

Autor:

ALOISIO FAGUNES DE LIMA JUNIOR· OAB BA 26290· CPF 806.***.***-15

Reu:

TIBERIO DE MELO CAVALCANTE· OAB CE 15877· CPF 635.***.***-82

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB BA 39401· CPF 629.***.***-15

Reu:

ALOISIO FAGUNES DE LIMA JUNIOR· OAB BA 26290· CPF 806.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

R$ 520.000,00

Autor

JOSE PAULO SANTANA NUNESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS OLIVEIRA SOUZA· OAB BA 33627· CPF 018.***.***-58

Reu:

RAFAEL QUEIROZ GUIRRA· OAB BA 29803· CPF 006.***.***-43

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/02/2010

Distribuição

05/02/2010

Valor

R$ 100,00

Autor

JOAO FRANCISCO FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAUDECNPJ

O MUNICIPIO DE SAUDE/BA

Advogados

Autor:

ADRIANA SANTOS VALOIS· OAB BA 34530· CPF 031.***.***-71

Autor:

JOEL NUNES VICTORIA JUNIOR· OAB BA 14739· CPF 636.***.***-72

Autor:

LEONARDO PINHO DE OLIVEIRA VITORIA· OAB BA 25806· CPF 007.***.***-93

Autor:

RODRIGO RIBEIRO GUERRA· OAB BA 22640· CPF 896.***.***-20

Reu:

PAULO CESAR PINHO DE OLIVEIRA· OAB BA 18555· CPF 933.***.***-00

Reu:

CELSO RIBEIRO DALTRO· OAB BA 4644· CPF 049.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 13.500,00

Autor

JOSE CASSIO DA SILVA PEREIRACPF

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALOISIO FAGUNES DE LIMA JUNIOR· OAB BA 26290· CPF 806.***.***-15

Reu:

JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS· OAB RJ 144819· CPF 098.***.***-96

Reu:

RAFAELLA BARBOSA PESSOA DE MELO· OAB PE 25393· CPF 010.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 06/03/2025 23:59. (28/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/09/2014

Distribuição

25/09/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOILSON SANTOS DE LIMACPF

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA

Advogados

Autor:

MERILIQUELE COSTA DOS SANTOS· OAB BA 37320

Reu:

RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB BA 43925· CPF 024.***.***-96

Reu:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/05/2018

Distribuição

15/05/2018

Valor

R$ 122.154,48

Autor

AUGUSTO ZIDARGO PORTUGAL GONCALVESCPF

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO· OAB BA 28466· CPF 512.***.***-53

Autor:

CAMILA ROZZO MARUYAMA· OAB BA 28467· CPF 368.***.***-65

Autor:

ADRIELLE SANTOS ALMEIDA· OAB BA 53143· CPF 038.***.***-73

Reu:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de AUGUSTO ZIDARGO PORTUGAL GONCALVES em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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