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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 9.453,83

Autor

CARLOS AUGUSTO CANDIDOCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS

MUNICIPIO POCOS DE CALDAS

MUNICIPIO DE POCOS DE CALDASCNPJ

Outros

ELAINE CRISTINA REIS· OAB MG 78770· CPF 824.***.***-44

EDIMILSON DA SILVA· OAB MG 57398· CPF 432.***.***-53

MARIA LAUANA BAIA· OAB MG 189657

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS AUGUSTO CANDIDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE POCOS DE CALDASCNPJ

Advogados

Autor:

EDIMILSON DA SILVA· OAB MG 57398

Autor:

MARIA LAUANA BAIA· OAB MG 189657

Reu:

ELAINE CRISTINA REIS· OAB MG 78770

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS AUGUSTO CANDIDO

Reu

MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDASCPF

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA REIS· OAB MG 78770· CPF 824.***.***-44

Autor:

MARIA LAUANA BAIA· OAB MG 189657

Autor:

EDIMILSON DA SILVA· OAB MG 57398· CPF 432.***.***-53

Reu:

ELAINE CRISTINA REIS· OAB MG 78770· CPF 824.***.***-44

Reu:

MARIA LAUANA BAIA· OAB MG 189657

Reu:

EDIMILSON DA SILVA· OAB MG 57398· CPF 432.***.***-53

Último movimento: Definitivo (18/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS AUGUSTO CANDIDO

Reu

MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDASCPF

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA REIS· OAB MG 78770· CPF 824.***.***-44

Autor:

MARIA LAUANA BAIA· OAB MG 189657

Autor:

EDIMILSON DA SILVA· OAB MG 57398· CPF 432.***.***-53

Reu:

ELAINE CRISTINA REIS· OAB MG 78770· CPF 824.***.***-44

Reu:

MARIA LAUANA BAIA· OAB MG 189657

Reu:

EDIMILSON DA SILVA· OAB MG 57398· CPF 432.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

REGISTROS PÚBLICOSRetificação de Registro de Imóvel

Ajuizamento

01/06/2001

Distribuição

01/06/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMINDA LÚCIA DA SILVA GAMBOGICPF

FERNANDO AQUILES GAMBOGICPF

Advogados

Autor:

MARIA LAUANA BAIA· OAB MG 189657

Autor:

EDIMILSON DA SILVA· OAB MG 57398· CPF 432.***.***-53

Autor:

LUANA MORAES DE SOUSA· OAB MG 191189· CPF 084.***.***-45

Autor:

ADRIANA PIMENTA· OAB MG 50188

Autor:

RONALDO GILIARD FELICIANO SILVA· OAB MG 218682

Último movimento: Definitivo (31/07/2023)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Despedida/Dispensa ImotivadaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 105.124,78

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LAUANA BAIA

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Outros

MARIA LAUANA BAIA LIMA· OAB MG 189657

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25022700302761800000071239066?instancia=3 (10/03/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Despedida/Dispensa ImotivadaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 105.124,78

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

MARIA LAUANA BAIA LIMA· CPF 105.***.***-93

Último movimento: Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido (19/05/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Despedida/Dispensa ImotivadaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 105.124,78

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LAUANA BAIA LIMA· CPF 105.***.***-93

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

MARIA LAUANA BAIA LIMA· CPF 105.***.***-93

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (26/02/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Despedida/Dispensa ImotivadaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/ACPF

Reu

RUAN PABLO REIS SHINODACPF

Advogados

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Autor:

MARIA LAUANA BAIA LIMA· OAB MG 189657

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

MARIA LAUANA BAIA LIMA· OAB MG 189657

Último movimento: Petição (25/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/01/2018

Distribuição

31/01/2018

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

ABAETERINA DA SILVA TELESCPF

ADENISE DA TRINDADE CORREACPF

ADRIETE RODRIGUES CARDOSOCPF

ALESSANDRA BARBOSA SOUSACPF

ALICI FRANCO DIASCPF

+ 194 outros

Reu

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDACNPJ

MINERVA S.A.CPF

Advogados

Autor:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Autor:

OMAR ELIAS GEHA· OAB PR 23204· CPF 574.***.***-15

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· CPF 756.***.***-53

Reu:

ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PA 17817· CPF 998.***.***-34

Reu:

LUIZ ALBERTO GURJAO SAMPAIO DE CAVALCANTE ROCHA· OAB PA 11404· CPF 603.***.***-00

Reu:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

Reu:

CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA· OAB PA 7257· CPF 139.***.***-34

Reu:

CAROLINA DOS SANTOS PELA· OAB ES 32326· CPF 160.***.***-07

+ outros advogados do reu

Outros

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Último movimento: Classe retificada de CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) (12/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

ZULEIDE DA SILVA BAIACPF

ZILMA FERREIRA DIASCPF

VENCESLAU COSTA PEREIRACPF

VALTENIRA DOS PASSOS CAVALHEIROCPF

VALDINHO MAUES FERREIRACPF

+ 195 outros

Reu

MINERVA S.A.CPF

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDACNPJ

GLOBAL AGENCIA MARITIMA EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· CPF 756.***.***-53

Autor:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Autor:

OMAR ELIAS GEHA· OAB PR 23204· CPF 574.***.***-15

Reu:

CAROLINA DOS SANTOS PELA· OAB ES 32326· CPF 160.***.***-07

Reu:

CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA· OAB PA 7257· CPF 139.***.***-34

Reu:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Reu:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

Reu:

ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PA 17817· CPF 998.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/01/2018

Distribuição

31/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ABAETERINA DA SILVA TELESCPF

ADENILDO DA SILVA DIAS

ADENISE DA TRINDADE CORREACPF

ADRIANA MARTINS DA TRINDADE

ADRIELI FERREIRA

+ 155 outros

Reu

MINERVACPF

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA

Advogados

Autor:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Autor:

OMAR ELIAS GEHA· OAB PR 23204· CPF 574.***.***-15

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Reu:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Reu:

CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA· OAB PA 7257· CPF 139.***.***-34

Reu:

CAROLINA DOS SANTOS PELA· OAB ES 32326· CPF 160.***.***-07

Reu:

ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PA 17817· CPF 998.***.***-34

Reu:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Retificação de Classe Processual (12/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agência e DistribuiçãoApelação Cível

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ABAETERINA DA SILVA TELESCPF

ADENILDO DA SILVA DIAS

ADENISE DA TRINDADE CORREACPF

ADRIANA MARTINS DA TRINDADE

ADRIELI FERREIRA

+ 155 outros

Reu

MINERVACPF

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA

Advogados

Autor:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Autor:

OMAR ELIAS GEHA· OAB PR 23204· CPF 574.***.***-15

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Reu:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Reu:

CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA· OAB PA 7257· CPF 139.***.***-34

Reu:

CAROLINA DOS SANTOS PELA· OAB ES 32326· CPF 160.***.***-07

Reu:

ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PA 17817· CPF 998.***.***-34

Reu:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (10/12/2025)

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