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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA LAURA BRASIL MARTINSCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERT PETER BATISTA BESERRA· OAB RJ 196813· CPF 069.***.***-58

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Atraso de vôoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LAURA BRASIL MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ROBERT PETER BATISTA BESERRA· OAB RJ 196813· CPF 069.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700346-47.2024.8.07.0017. AUTOR: MARIA LAURA BRASIL MARTINS REU: GOL LINHAS AEREAS S.A. CERTIDÃO Autos recebidos da Turma Recursal. Certifico que cadastrei a gratuidade de justiça deferida à parte recorrente. De ordem do MM. Juiz de Direito, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPE... (05/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LAURA BRASIL MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ROBERT PETER BATISTA BESERRA· OAB RJ 196813· CPF 069.***.***-58

Último movimento: Definitivo (06/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 46.463,92

Autor

CLAUDIO LEMOS DO NASCIMENTOCPF

Reu

LETIERE DA SILVEIRA PACHECOCPF

PAULO MATHEUS KRUGER DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ANA LUCIA SANTIAGO NUNES· OAB RS 030987· CPF 452.***.***-25

Reu:

VINICIUS BORGES VAZ· OAB RS 085640· CPF 939.***.***-91

Reu:

LETICIA GELATTI BERTOZZI· OAB RS 119800· CPF 023.***.***-48

Reu:

GABRIELA MARTINS BRASIL· CPF 009.***.***-89

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52 (08/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 5.500,00

Autor

ALEXANDRE SIMOES BASTOSCPF

Reu

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS BORGES VAZ· OAB RS 085640· CPF 939.***.***-91

Autor:

LETICIA GELATTI BERTOZZI· OAB RS 119800· CPF 023.***.***-48

Autor:

GABRIELA MARTINS BRASIL· CPF 009.***.***-89

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

FABRICE CARAVAJAL D'SOUZA· OAB RS 082554· CPF 808.***.***-15

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 246061022 (Custas Finais ou Complementares) (04/01/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 5.500,00

Autor

ALEXANDRE SIMOES BASTOSCPF

Reu

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS BORGES VAZ· OAB RS 085640· CPF 939.***.***-91

Autor:

LETICIA GELATTI BERTOZZI· OAB RS 119800· CPF 023.***.***-48

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 246061022 (Custas Finais ou Complementares) (04/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/11/2014

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 21.000,00

Autor

AUGUSTO ARAUJOCPF

ADILES DA COSTA ROCHACPF

Reu

ANTONIETA LUBISCO PIRES GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

JOSE TADEU PEREIRA DA SILVA· OAB RS 021663· CPF 107.***.***-04

Reu:

GABRIELA MARTINS BRASIL· CPF 009.***.***-89

Reu:

VINICIUS BORGES VAZ· OAB RS 085640· CPF 939.***.***-91

Reu:

EDUARDA MATZEMBAKER· OAB RS 097063· CPF 010.***.***-70

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/07/2013

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 5.600,00

Autor

ANTONIO BORGES DOS SANTOS - MECNPJ

Reu

BRUNO DE FRAGA FERREIRA

ANA BEATRIZ DE FRAGA FERREIRA

SOLANO RITTER

RENTSUL LOCADORA DE VEICULOS LTDACPF

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANDREIA GONCALVES· OAB RS 065017· CPF 917.***.***-00

Autor:

GABRIELA MARTINS BRASIL· CPF 009.***.***-89

Autor:

LETICIA GELATTI BERTOZZI· OAB RS 119800· CPF 023.***.***-48

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

LEANDRO MARCANTONIO· OAB SP 180586· CPF 264.***.***-04

Reu:

DENIS DONAIRE JUNIOR· OAB SP 147015· CPF 177.***.***-25

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE MATTOS SABINO· OAB PR 036546· CPF 006.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (17/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 300.000,00

Autor

LEANDRO ABREU RAMOSCPF

LUCIANE FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MILTON WEISHAND TIMMCPF

Advogados

Autor:

LESLIEY GONSALES GRESSLER WENDHAUSEN· CPF 559.***.***-00

Reu:

LETICIA GELATTI BERTOZZI· OAB RS 119800· CPF 023.***.***-48

Reu:

GABRIELA MARTINS BRASIL· CPF 009.***.***-89

Reu:

VINICIUS BORGES VAZ· OAB RS 085640· CPF 939.***.***-91

Reu:

CRISTIANE MARTINS VALENTIM· OAB RS 095170· CPF 742.***.***-49

Outros

LESLIEY GONSALES GRESSLER· OAB RS 087539

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 253, 254 (05/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 42.656,15

Autor

CLAUDETE DA SILVA TASCHETTOCPF

DIRCEU SCHOTT TASCHETTOCPF

Reu

CAPA INCORPORADORA IMOBILIARIA PORTO ALEGRE III SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS BORGES VAZ· OAB RS 085640· CPF 939.***.***-91

Autor:

LETICIA GELATTI BERTOZZI· OAB RS 119800· CPF 023.***.***-48

Autor:

GABRIELA MARTINS BRASIL· CPF 009.***.***-89

Reu:

ALINE MARTINS· OAB RS 099511· CPF 838.***.***-30

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256834988 (Custas Finais ou Complementares) (01/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 42.656,15

Autor

DIRCEU SCHOTT TASCHETTOCPF

Reu

CAPA INCORPORADORA IMOBILIARIA PORTO ALEGRE III SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS BORGES VAZ· OAB RS 085640· CPF 939.***.***-91

Autor:

LETICIA GELATTI BERTOZZI· OAB RS 119800· CPF 023.***.***-48

Reu:

ALINE MARTINS· OAB RS 099511· CPF 838.***.***-30

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256834988 (Custas Finais ou Complementares) (01/05/2026)

Ver detalhes

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDETE DA SILVA TASCHETTOCPF

DIRCEU SCHOTT TASCHETTOCPF

Reu

CAPA INCORPORADORA IMOBILIARIA PORTO ALEGRE III SPE LTDA

Advogados

Autor:

LETICIA GELATTI BERTOZZI· OAB RS 119800· CPF 023.***.***-48

Autor:

ALINE MARTINS· OAB RS 099511· CPF 838.***.***-30

Autor:

VINICIUS BORGES VAZ· OAB RS 085640· CPF 939.***.***-91

Reu:

LETICIA GELATTI BERTOZZI· OAB RS 119800· CPF 023.***.***-48

Reu:

ALINE MARTINS· OAB RS 099511· CPF 838.***.***-30

Reu:

VINICIUS BORGES VAZ· OAB RS 085640· CPF 939.***.***-91

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (31/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDETE DA SILVA TASCHETTOCPF

DIRCEU SCHOTT TASCHETTOCPF

Reu

CAPA INCORPORADORA IMOBILIARIA PORTO ALEGRE III SPE LTDA

Advogados

Autor:

LETICIA GELATTI BERTOZZI· OAB RS 119800· CPF 023.***.***-48

Autor:

ALINE MARTINS· OAB RS 099511· CPF 838.***.***-30

Autor:

VINICIUS BORGES VAZ· OAB RS 085640· CPF 939.***.***-91

Reu:

LETICIA GELATTI BERTOZZI· OAB RS 119800· CPF 023.***.***-48

Reu:

ALINE MARTINS· OAB RS 099511· CPF 838.***.***-30

Reu:

VINICIUS BORGES VAZ· OAB RS 085640· CPF 939.***.***-91

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (24/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA DE SOUZA RODRIGUES HAINZENREDERCPF

FERNANDO LUCAS HAINZENREDERCPF

Reu

GESSI DA CUNHA FERNANDESCPF

ILDA FERNANDES DA SILVEIRACPF

IMOBILIARIA BM IMOVEIS LTDA - MECNPJ

IVONE DA CUNHA FERNANDESCPF

JOSE FERNANDES ALMINHANACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

GABRIELA MARTINS BRASIL· OAB RS 086145· CPF 009.***.***-89

Autor:

VINICIUS BORGES VAZ· OAB RS 085640· CPF 939.***.***-91

Autor:

CRISTIANE MARTINS VALENTIM· OAB RS 095170· CPF 742.***.***-49

Reu:

CLAUDIO FREITAS MALLMANN· OAB RS 015801· CPF 294.***.***-72

Reu:

LUCIANO MALLMANN CARDOSO· OAB RS 109564· CPF 635.***.***-87

Reu:

LISANDRE DA SILVEIRA PONTES· OAB RS 049444· CPF 617.***.***-91

Reu:

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO· OAB RS 047284· CPF 782.***.***-34

Reu:

CLARISSA PIRES DA COSTA· CPF 977.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA) (05/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA DE SOUZA RODRIGUES HAINZENREDERCPF

FERNANDO LUCAS HAINZENREDERCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

DEVENESA DA CUNHA FERNANDESCPF

ELISANDRO SILVA FERREIRACPF

GESSI DA CUNHA FERNANDESCPF

ILDA FERNANDES DA SILVEIRACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

GABRIELA MARTINS BRASIL· OAB RS 086145· CPF 009.***.***-89

Autor:

VINICIUS BORGES VAZ· OAB RS 085640· CPF 939.***.***-91

Autor:

CRISTIANE MARTINS VALENTIM· OAB RS 095170· CPF 742.***.***-49

Reu:

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO· OAB RS 047284· CPF 782.***.***-34

Reu:

PROCURADOR CHEFE DA CEF-POA

Reu:

CLARISSA PIRES DA COSTA· CPF 977.***.***-20

Reu:

CLAUDIO FREITAS MALLMANN· OAB RS 015801· CPF 294.***.***-72

Reu:

LISANDRE DA SILVEIRA PONTES· OAB RS 049444· CPF 617.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA) (05/02/2025)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Dano Moral / MaterialCompetência da Justiça do TrabalhoCompetência+3

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 623.221,96

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 623.221,96

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS BORGES VAZ· OAB RS 85640· CPF 939.***.***-91

Autor:

GABRIELA MARTINS BRASIL· CPF 009.***.***-89

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MS 15239· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (15/05/2025)

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