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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUCAS CANDIDO

Advogados

Reu:

MARCOS VINICIOS OLIVEIRA PACAGNELLA· OAB SP 239711· CPF 308.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

IndultoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

LUCAS CANDIDO

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUCAS CANDIDO

Advogados

Reu:

MARCOS VINICIOS OLIVEIRA PACAGNELLA· OAB SP 239711· CPF 308.***.***-23

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (01/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/06/1996

Distribuição

26/06/1996

Valor

R$ 2.300,00

Autor

JOSE CARLOS DE OLIVEIRACPF

KARIM MARTIN DOS SANTOSCPF

LIGIA SALES TEBCHERANICPF

LILIANA DOS SANTOS COMINATOCPF

MARIA CANDIDA PEREIRACPF

+ 4 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDO DONIZETE PITON· OAB SP 130888· CPF 814.***.***-34

Autor:

ALESSANDRA YOSHIDA KERESTES· OAB SP 143004· CPF 191.***.***-06

Autor:

MARCELO AUGUSTO NIELI GONCALVES· OAB SP 331083· CPF 352.***.***-48

Autor:

CHRISTIAN JORGE MARTINS· OAB SP 327058· CPF 372.***.***-63

Autor:

THIAGO GUERRA ALVES DE LIMA· OAB SP 336130· CPF 374.***.***-02

Reu:

REGINALDO FRACASSO· CPF 064.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2016

Distribuição

24/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOSE CARLOS DE OLIVEIRACPF

KARIM MARTIN DOS SANTOSCPF

LILIANA DOS SANTOS COMINATOCPF

MARIA CECILIA DA SILVA ROCHA SANTOSCPF

MARIA GORETE DE OLIVEIRA SILVACPF

+ 4 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (10/10/2016)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/04/2001

Distribuição

25/04/2001

Valor

R$ 2.300,00

Autor

NEUSA MARIA ROMANO DOMENEGUETTICPF

MERCIA VIEIRA MAIACPF

MARIA GORETE DE OLIVEIRA SILVACPF

MARIA CECILIA DA SILVA ROCHA SANTOSCPF

MARIA CANDIDA PEREIRACPF

+ 4 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 25957 para JUIZO FEDERAL DA 9 VARA DE SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2709 (28/10/2016)

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