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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/04/2016

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Documento (27/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

RAIMUNDO LIMA VIEIRACPF

MARIA CARDOSO VIEIRACPF

AUGIFRANCO PATRICK DE VASCONCELOSCPF

CLEOMAR MENEZES DA SILVEIRACPF

LUIZ VINICIUS PASSOS SOARESCPF

+ 6 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/04/2016

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

RAIMUNDO LIMA VIEIRACPF

MARIA CARDOSO VIEIRACPF

AUGIFRANCO PATRICK DE VASCONCELOSCPF

CLEOMAR MENEZES DA SILVEIRACPF

LUIZ VINICIUS PASSOS SOARESCPF

+ 6 outros

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (30/04/2021)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Incentivos fiscaisCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2006

Distribuição

01/08/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MARIA CARDOSO VIEIRACPF

RAIMUNDO LIMA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON DE SERPA MONTEIRO· OAB PB 12818· CPF 730.***.***-15

Reu:

FABIANO ANDRADE CORRÊA· OAB RS 62558

Reu:

DANIELLE DOS SANTOS FERREIRA· OAB SE 8138· CPF 045.***.***-93

Reu:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Reu:

EMERSON LIMA DE SOUZA· OAB SE 4585· CPF 713.***.***-00

Último movimento: Conclusão (29/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/06/2012

Distribuição

04/06/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Reu

RAIMUNDO LIMA VIEIRACPF

MARIA CARDOSO VIEIRACPF

Outros

ALEXANDRO NASCIMENTO ARGOLO· OAB SE 4104· CPF 803.***.***-53

EMILIA CORRÊA SANTOS· OAB SE 35· CPF 103.***.***-87

PEDRO ALVES DE MACEDO NETO· OAB SE 6504· CPF 777.***.***-53

Último movimento: Conclusão (18/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

PRISCILA IZABEL BORBA DA CUNHACPF

MARCIA SOBREIRA PEREIRA LOPESCPF

MARCIA FERREIRA SALESCPF

MARIA ZELIA DE AZEVEDOCPF

MARIA VIEIRA CARDOSOCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

FRANCISCO DE A PEREIRA VITORIO· OAB PE 11981· CPF 127.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

CRISTINA MARIA MONTEIRO DE ARAUJOCPF

MARIA LUISA DE SA LIBORIO MESQUITACPF

MARCIA SOBREIRA PEREIRA LOPESCPF

PRISCILA IZABEL BORBA DA CUNHACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (17/12/2024)

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