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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 3.751,15

Autor

PEVESUL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDACNPJ

Reu

GAUDENCIO FERREIRA CAMPOS NETO TUBOS E CONEXOESCNPJ

Advogados

Autor:

MIRIA PIETRAROIA CARVALHO PINTO· OAB PR 79956· CPF 083.***.***-75

Autor:

MARIO CESAR CARVALHO PINTO· OAB PR 69686· CPF 364.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEVESUL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDA

Reu

PORTAL DO LAGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Advogados

Autor:

MIRIA PIETRAROIA CARVALHO PINTO· OAB PR 79956· CPF 083.***.***-75

Autor:

MARIO CESAR CARVALHO PINTO· OAB SP 315085· CPF 364.***.***-34

Reu:

MIRIA PIETRAROIA CARVALHO PINTO· OAB PR 79956· CPF 083.***.***-75

Reu:

MARIO CESAR CARVALHO PINTO· OAB SP 315085· CPF 364.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LINDOMAR GONCALVES DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Outros

MARIO CESAR CARVALHO PINTO· OAB PR 69686· CPF 364.***.***-34

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (24/07/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO ROBERTO URBINATTI URQUIZACPF

Reu

ASSCIACAO LONDRINENSE DE NIHON KARATE KYOKAI - ALKCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO HENRIQUE PORTO CESTARI· OAB PR 79095· CPF 045.***.***-40

Reu:

MARIO CESAR CARVALHO PINTO· OAB PR 69686· CPF 364.***.***-34

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (07/12/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2004

Distribuição

26/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

RAIMUNDO FERREIRA DUARTECPF

FRANCISCO RAIMUNDO DA SILVACPF

Outros

PAULO ROBERTO LUVISETI· OAB PR 19987· CPF 580.***.***-91

JEDSON AUGUSTO VICENTE· OAB PR 55968· CPF 062.***.***-26

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO (16/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO RAIMUNDO DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO CESAR CARVALHO PINTO· OAB PR 69686· CPF 364.***.***-34

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (13/01/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra as Relações de ConsumoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/03/2004

Distribuição

26/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

FRANCISCO RAIMUNDO DA SILVA

RAIMUNDO FERREIRA DUARTE

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO LUVISETI· OAB PR 19987· CPF 580.***.***-91

Autor:

MARIO CESAR CARVALHO PINTO· OAB PR 69686· CPF 364.***.***-34

Autor:

JEDSON AUGUSTO VICENTE· OAB PR 55968· CPF 062.***.***-26

Autor:

GIOVANA ZANIN CALDAS· OAB PR 111324· CPF 085.***.***-59

Reu:

PAULO ROBERTO LUVISETI· OAB PR 19987· CPF 580.***.***-91

Reu:

MARIO CESAR CARVALHO PINTO· OAB PR 69686· CPF 364.***.***-34

Reu:

JEDSON AUGUSTO VICENTE· OAB PR 55968· CPF 062.***.***-26

Reu:

GIOVANA ZANIN CALDAS· OAB PR 111324· CPF 085.***.***-59

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

FRANCISCO RAIMUNDO DA SILVA

RAIMUNDO FERREIRA DUARTE

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO LUVISETI· OAB PR 19987· CPF 580.***.***-91

Autor:

MARIO CESAR CARVALHO PINTO· OAB PR 69686· CPF 364.***.***-34

Autor:

JEDSON AUGUSTO VICENTE· OAB PR 55968· CPF 062.***.***-26

Autor:

GIOVANA ZANIN CALDAS· OAB PR 111324· CPF 085.***.***-59

Reu:

PAULO ROBERTO LUVISETI· OAB PR 19987· CPF 580.***.***-91

Reu:

MARIO CESAR CARVALHO PINTO· OAB PR 69686· CPF 364.***.***-34

Reu:

JEDSON AUGUSTO VICENTE· OAB PR 55968· CPF 062.***.***-26

Reu:

GIOVANA ZANIN CALDAS· OAB PR 111324· CPF 085.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000020-80.2004.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 3ª VARA CRIMINAL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Tiradentes, Nº 380 - 2º Andar - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: 44-3472-2316 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000020-80.2004.8.16.0017 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Crimes contra as... (31/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 9.516,48

Autor

MARIO CESAR CARVALHO PINTOCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

MARIO CESAR CARVALHO PINTO· OAB PR 69686· CPF 364.***.***-34

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (18/07/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (18/07/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/12/2014

Distribuição

21/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

MARILENE GOMES PEREIRACPF

NEIDE APARECIDA MENEZESCPF

MARIA APARECIDA DE JESUS DIASCPF

NELI ALMEIDA GOMES LUCATTOCPF

JULIANA DE JESUS GOMES DA SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MARIO CESAR CARVALHO PINTO· OAB PR 69686· CPF 364.***.***-34

Reu:

SUSANA TOMOE YUYAMA· OAB PR 27752· CPF 021.***.***-33

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (08/08/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 2.059.338,09

Autor

VANESSA BRIGIDO VICENTECPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Outros

FERNANDA SIMOES VIOTTO PEREIRA· OAB PR 31311· CPF 014.***.***-78

FABIO MARTINS PEREIRA· OAB PR 29505· CPF 981.***.***-04

LUCAS ALENCAR BARBOSA PRETO· OAB PR 51797· CPF 035.***.***-40

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 14/12/2022 (11/01/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VANESSA BRIGIDO VICENTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

FABIO MARTINS PEREIRA· OAB PR 29505· CPF 981.***.***-04

Autor:

LUCAS ALENCAR BARBOSA PRETO· OAB PR 51797· CPF 035.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (14/12/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

VANESSA BRIGIDO VICENTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

FERNANDA SIMOES VIOTTO PEREIRA· OAB PR 31311· CPF 014.***.***-78

Autor:

LUCAS ALENCAR BARBOSA PRETO· OAB PR 51797· CPF 035.***.***-40

Autor:

FABIO MARTINS PEREIRA· OAB PR 29505· CPF 981.***.***-04

Reu:

FERNANDA SIMOES VIOTTO PEREIRA· OAB PR 31311· CPF 014.***.***-78

Reu:

LUCAS ALENCAR BARBOSA PRETO· OAB PR 51797· CPF 035.***.***-40

Reu:

FABIO MARTINS PEREIRA· OAB PR 29505· CPF 981.***.***-04

Último movimento: Trânsito em julgado (11/01/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Seqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2014

Distribuição

01/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

GENESIO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MIRIÃ PIETRAROIA CARVALHO PINTO· OAB PR 79956· CPF 083.***.***-75

Reu:

MARIO CESAR CARVALHO PINTO· OAB PR 69686· CPF 364.***.***-34

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (24/07/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/03/2016

Distribuição

06/04/2016

Valor

R$ 60.787,66

Autor

MUNICIPIO DE LONDRINA/PRCNPJ

Reu

SUELY PRIETO DE BARROSCPF

SPB ASSESSORIA NUTRICIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO CESAR TEIXEIRA· OAB PR 37041· CPF 022.***.***-38

Reu:

MARIO CESAR CARVALHO PINTO· OAB PR 69686· CPF 364.***.***-34

Reu:

SUELY PRIETO DE BARROS· CPF 041.***.***-01

Outros

ASSESSOR 7· OAB PR 65107779· CPF 065.***.***-67

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (27/03/2026)

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