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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

MARIO COELHO NETOCPF

Advogados

Autor:

JACQUELINE OROFINO DA SILVA ZAGO DE OLIVEIRA· CPF 269.***.***-50

Autor:

MARIA NATAL DE CARVALHO WANDERLEY· CPF 268.***.***-91

Autor:

OCTAHYDES BALLAN JUNIOR· CPF 858.***.***-59

Reu:

RAYANE ARAUJO DOS SANTOS ROCHA· OAB TO 11882· CPF 048.***.***-97

Reu:

GABRIELA MOURA FONSECA DE SOUZA· OAB TO 6148· CPF 730.***.***-10

Outros

JAINE LIMA SOUZA· OAB TO 11253· CPF 046.***.***-58

Último movimento: Conclusão para julgamento (16/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

17/07/2026

Distribuição

17/07/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 7.685,20

Autor

MARIO COELHO NETOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO RAMIREZ· OAB TO 14032· CPF 366.***.***-76

Autor:

CARLOS GUILHERME GONÇALVES QUIDUTE· OAB TO 6401· CPF 931.***.***-91

Reu:

ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGAO ELVAS· OAB TO 4096· CPF 700.***.***-04

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MÁRIO COELHO NETO

Advogados

Autor:

FERNANDO RAMIREZ· OAB TO 14032· CPF 366.***.***-76

Autor:

CARLOS GUILHERME GONÇALVES QUIDUTE· OAB TO 6401· CPF 931.***.***-91

Último movimento: Conclusão (para decisão) (01/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2008

Distribuição

14/07/2008

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

10/03/2017

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUIZO DA 3 VARA DE FAZENDA DA CAPITAL

Reu

HAYDEE COELHO DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (18/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2016

Distribuição

22/01/2016

Valor

R$ 22.999,70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 22.999,70

Autor

HAYDEE ALICE COELHO DE OLIVEIRACPF

HAYDEE COELHO DE OLIVEIRACPF

Reu

PREVIMIL VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROSIENE OZORIO DOS SANTOS· OAB PA 16248· CPF 574.***.***-53

Reu:

CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ· OAB RJ 53640· CPF 287.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (09/07/2024)

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