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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

CARLA CRISTINA MONTEIRO LIBERATOCPF

C C MONTEIROCNPJ

JUIZO DA 1 VARA DA COMARCA DE CRISTALANDIA

Advogados

Autor:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Autor:

FERNANDA GUEIROS MAIA· OAB TO 10771· CPF 118.***.***-40

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

DINALVA ALVES DE MORAES· CPF 548.***.***-87

Reu:

RONALDO CAROLINO RUELA· CPF 198.***.***-72

Reu:

PEDRO ALEXANDRE CONCEICAO AIRES GONCALVES· CPF 009.***.***-19

Reu:

JOSE ALVES MACIEL· CPF 251.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

C C MONTEIROCNPJ

CARLA CRISTINA MONTEIRO LIBERATOCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

RONALDO CAROLINO RUELA· CPF 198.***.***-72

Último movimento: Juntada - Documento - Certidão (25/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 6.000,00

Autor

KAROLINE DALILA EUGENIO DE OLIVEIRA MONTEIROCPF

MARIO MONTEIRO NETOCPF

Reu

GRUPO MIRANDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS MAIA RODRIGUES· OAB DF 29638· CPF 724.***.***-15

Reu:

KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES· OAB DF 37068· CPF 025.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 6.000,00

Autor

MARIO MONTEIRO NETOCPF

KAROLINE DALILA EUGENIO DE OLIVEIRA MONTEIROCPF

GRUPO MIRANDA LTDACNPJ

Reu

MARIO MONTEIRO NETOCPF

GRUPO MIRANDA LTDACNPJ

KAROLINE DALILA EUGENIO DE OLIVEIRA MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS MAIA RODRIGUES· OAB DF 29638· CPF 724.***.***-15

Autor:

KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES· OAB DF 37068· CPF 025.***.***-86

Reu:

VINICIUS MAIA RODRIGUES· OAB DF 29638· CPF 724.***.***-15

Reu:

KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES· OAB DF 37068· CPF 025.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 6.696,53

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGéRIO RODRIGUES ROSALINCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

MARIO MONTEIRO NETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (08/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGéRIO RODRIGUES ROSALINCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO MINARI NETO· OAB MS 13944

Autor:

DIVONCIR SCHREINER MARAN JÚNIOR· OAB MS 10026· CPF 709.***.***-68

Reu:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB SP 152305

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGéRIO RODRIGUES ROSALINCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO MINARI NETO· OAB MS 13944

Autor:

DIVONCIR SCHREINER MARAN JÚNIOR· OAB MS 10026· CPF 709.***.***-68

Reu:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB SP 152305

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 203.200,00

Autor

ROGéRIO RODRIGUES ROSALINCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO FERREIRA RODRIGUES· OAB MS 12085

Autor:

DIVONCIR SCHREINER MARAN JÚNIOR· OAB MS 10026· CPF 709.***.***-68

Reu:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB SP 152305

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sustação/Alteração de LeilãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXIANE ANTONELO ASCOLICPF

Reu

ROGéRIO RODRIGUES ROSALINCPF

Advogados

Autor:

ALEXIANE ANTONELO ASCOLI· OAB SC 29622· CPF 041.***.***-89

Autor:

DIVONCIR SCHREINER MARAN JÚNIOR· OAB MS 10026· CPF 709.***.***-68

Autor:

DIOGO FERREIRA RODRIGUES· OAB MS 12085· CPF 001.***.***-29

Autor:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB MS 15303· CPF 162.***.***-95

Autor:

ANTÔNIO MINARI NETO· OAB MS 13944· CPF 921.***.***-49

Reu:

ALEXIANE ANTONELO ASCOLI· OAB SC 29622· CPF 041.***.***-89

Reu:

DIVONCIR SCHREINER MARAN JÚNIOR· OAB MS 10026· CPF 709.***.***-68

Reu:

DIOGO FERREIRA RODRIGUES· OAB MS 12085· CPF 001.***.***-29

Reu:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB MS 15303· CPF 162.***.***-95

Reu:

ANTÔNIO MINARI NETO· OAB MS 13944· CPF 921.***.***-49

Último movimento: Publicação (22/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação/Alteração de LeilãoApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXIANE ANTONELO ASCOLICPF

Reu

ROGéRIO RODRIGUES ROSALINCPF

Advogados

Autor:

ALEXIANE ANTONELO ASCOLI· OAB SC 29622· CPF 041.***.***-89

Autor:

DIVONCIR SCHREINER MARAN JÚNIOR· OAB MS 10026· CPF 709.***.***-68

Autor:

DIOGO FERREIRA RODRIGUES· OAB MS 12085· CPF 001.***.***-29

Autor:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB MS 15303· CPF 162.***.***-95

Autor:

ANTÔNIO MINARI NETO· OAB MS 13944· CPF 921.***.***-49

Reu:

ALEXIANE ANTONELO ASCOLI· OAB SC 29622· CPF 041.***.***-89

Reu:

DIVONCIR SCHREINER MARAN JÚNIOR· OAB MS 10026· CPF 709.***.***-68

Reu:

DIOGO FERREIRA RODRIGUES· OAB MS 12085· CPF 001.***.***-29

Reu:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB MS 15303· CPF 162.***.***-95

Reu:

ANTÔNIO MINARI NETO· OAB MS 13944· CPF 921.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Defiro e autorizo buscas de bens em nome da parte executada por meio do sistema RENAJUD, a fim de localizar bens móveis. Quanto ao sistema RENAJUD, desde já, advirto a parte exequente que caso pretenda a penhora de veículos com alienação fiduciária, a penhora deverá ser sobre os direitos do bem e não sobre o bem em si, sendo ônus da respectiva parte indicar se o débito está ou não quitado e qual agente financeiro detentor do domínio sobre o referid... (22/06/2026)

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