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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 230.824,00

Autor

RENATO FRANCISCO CLEMENTECPF

MARCIA CLEMENTE DE ANHAIACPF

RENATO FRANCISCO CLEMENTE JUNIORCPF

Reu

AILTON

EVENTUAIS OCUPANTES

RENATA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ANTONIO FRANCISCO FILHO· OAB SP 202523· CPF 477.***.***-87

Autor:

MARIA ASSUNTA PIRES DA VEIGA· CPF 125.***.***-55

Reu:

DENISE CRISTINA DIAS DA SILVA SANTOS· OAB SP 480295· CPF 151.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 230.824,00

Autor

RENATO FRANCISCO CLEMENTECPF

RENATO FRANCISCO CLEMENTE JUNIORCPF

Reu

AIRTON JOSE DE SOUZACPF

RENATA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO FRANCISCO FILHO· OAB SP 202523· CPF 477.***.***-87

Reu:

DENISE CRISTINA DIAS DA SILVA SANTOS· OAB SP 480295· CPF 151.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino (13/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 75.632,04

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSECNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA CUNHA MAUTONE· CPF 058.***.***-77

Autor:

FERNANDO JOSE AMANCIO RODRIGUES· CPF 831.***.***-04

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

MATEUS VIEIRA NICACIO· OAB MG 151257· CPF 091.***.***-93

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 60103099520254060000/TRF (16/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

23/05/2018

Valor

R$ 75.632,04

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSECNPJ

Advogados

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

MATEUS VIEIRA NICACIO· OAB MG 151257· CPF 091.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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