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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 5.633,09

Autor

ELISSON GOMES DE SOUSACPF

Reu

DESPADELLASCNPJ

TATIANE CRISTINA GAVIOLICPF

MARIO DE J REGINALDO E CIA LTDACNPJ

MARIO DE JESUS REGINALDOCPF

Advogados

Autor:

ROSANGELY DE FATIMA BRANDAO COELHO· OAB SP 175081· CPF 013.***.***-07

Último movimento: Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75 (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 5.633,09

Autor

ELISSON GOMES DE SOUSACPF

Reu

DESPADELLASCNPJ

MARIO DE J REGINALDO E CIA LTDACNPJ

TATIANE CRISTINA GAVIOLICPF

MARIO DE JESUS REGINALDOCPF

Advogados

Autor:

ROSANGELY DE FATIMA BRANDAO COELHO· OAB SP 175081· CPF 013.***.***-07

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ALSENES CORREA DE ASSUNCAOCPF

Reu

MARIO DE JESUS REGINALDOCPF

Advogados

Autor:

EISENHOWER EDWARD MARGINO· OAB SP 417726· CPF 701.***.***-87

Autor:

GIZELLI DE LIMA· OAB SP 431510· CPF 138.***.***-30

Reu:

FERNANDO VERARDINO SPINA· OAB SP 153675· CPF 170.***.***-26

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 42.116,56

Autor

JOSE RAIMUNDO ALVES DE SOUZACPF

GABRIELA NASCIMENTO DE SOUZACPF

ROGERIO APARECIDO DIASCPF

Reu

DESPADELLASCNPJ

TATIANE CRISTINA GAVIOLICPF

MARIO DE J REGINALDO E CIA LTDACNPJ

MARIO DE JESUS REGINALDOCPF

JOSE MILTON REGINALDOCPF

Advogados

Autor:

DENISE MOURA LIMA COSTA· OAB SP 289305· CPF 323.***.***-37

Reu:

FERNANDO VERARDINO SPINA· OAB SP 153675· CPF 170.***.***-26

Último movimento: Decisão interlocutória (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 42.116,56

Autor

ROGERIO APARECIDO DIASCPF

GABRIELA NASCIMENTO DE SOUZACPF

JOSE RAIMUNDO ALVES DE SOUZACPF

Reu

DESPADELLASCNPJ

TATIANE CRISTINA GAVIOLICPF

MARIO DE J REGINALDO E CIA LTDACNPJ

JOSE MILTON REGINALDOCPF

MARIO DE JESUS REGINALDOCPF

Advogados

Autor:

DENISE MOURA LIMA COSTA· OAB SP 289305· CPF 323.***.***-37

Reu:

FERNANDO VERARDINO SPINA· OAB SP 153675· CPF 170.***.***-26

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (23/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 7.327,76

Autor

ADRIANO SOLACPF

Reu

MARIO DE JESUS REGINALDOCPF

JOSE ADOLFO MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO SOLA· OAB SP 137758· CPF 151.***.***-01

Reu:

FERNANDO VERARDINO SPINA· OAB SP 153675· CPF 170.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/06/2024

Distribuição

02/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUCIA GUARALDO DE MELLOCPF

DANIELA GUARALDO DE MELLO FERREIRACPF

LUIS FELIPE GUARALDO DE MELLOCPF

Reu

MARIO DE JESUS REGINALDOCPF

Advogados

Autor:

KAIAN CÉSAR DIAS MARENGO· OAB SP 433449· CPF 398.***.***-61

Reu:

FERNANDO VERARDINO SPINA· OAB SP 153675· CPF 170.***.***-26

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144 (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

INCONSISTENTECumprimento de sentença

Ajuizamento

02/06/2024

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUCIA GUARALDO DE MELLOCPF

DANIELA GUARALDO DE MELLO FERREIRACPF

LUIS FELIPE GUARALDO DE MELLOCPF

Reu

MARIO DE JESUS REGINALDOCPF

Advogados

Autor:

KAIAN CÉSAR DIAS MARENGO· OAB SP 433449· CPF 398.***.***-61

Reu:

FERNANDO VERARDINO SPINA· OAB SP 153675· CPF 170.***.***-26

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 21.680,00

Autor

JENNIFER SILVA CARVALHOCPF

JESUS REGINALDOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

Outros

GUSTAVO SOUZA E SILVA· OAB GO 42077· CPF 035.***.***-00

LUCAS FREITAS CARDOSO PEREIRA· OAB GO 41665· CPF 036.***.***-82

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB GO 56783

LARISSA DE MORAIS E SILVA· OAB GO 72507

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB GO 6835· CPF 568.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO) (18/03/2025)

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