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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 9.243,90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (01/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 9.243,90

Autor

BANCO BMG CONSIGNADO S.A.CPF

Reu

MARIA ESTEVAO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

SABRINA LIMA MONTEIRO· OAB PB 29733· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA ESTEVAO DOS SANTOS em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2012

Distribuição

19/09/2012

Valor

R$ 12.881,53

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

MARCIO ESTEVAO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIO ESTEVAO DOS SANTOS em 31/08/2021 23:59. (01/09/2021)

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