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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

24/05/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE VALINHOSCNPJ

Reu

RONALDO LOSCHICPF

ROSANA TORDIN LOSCHICPF

RODRIGO LOSCHICPF

MICHELLE AMBROSIO FERNANDES LOSCHICPF

Advogados

Autor:

ROSANE DE OLIVEIRA· OAB SP 205650· CPF 002.***.***-40

Reu:

HAROLDO DE ALMEIDA· OAB SP 166874· CPF 501.***.***-20

Outros

ARONE DE NARDI MACIEJEZACK· OAB SP 164746· CPF 259.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO LOSCHICPF

RONALDO LOSCHICPF

ROSANA TORDIN LOSCHICPF

Reu

MUNICIPIO DE VALINHOS

Advogados

Autor:

HAROLDO DE ALMEIDA· OAB SP 166874· CPF 501.***.***-20

Reu:

ARONE DE NARDI MACIEJEZACK· OAB DF 0000000· CPF 259.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RONALDO LOSCHICPF

ROSANA TORDIN LOSCHICPF

RODRIGO LOSCHICPF

Reu

MUNICIPIO DE VALINHOSCNPJ

Advogados

Autor:

HAROLDO DE ALMEIDA· OAB SP 166874· CPF 501.***.***-20

Reu:

IGOR DE AZEVEDO XAVIER SARAIVA· OAB DF 0000000· CPF 138.***.***-12

Reu:

ROSANE DE OLIVEIRA· OAB SP 205650· CPF 002.***.***-40

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (23/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 28.297,30

Autor

NASARIO MITSUO NISHIKAWACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDROCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO DORIGON· OAB SP 226975· CPF 192.***.***-54

Reu:

LUIZ PAULO VIVIANI· OAB SP 251630· CPF 046.***.***-43

Reu:

RENATO COSENZA MARTINS· OAB SP 220721· CPF 192.***.***-98

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

24/05/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE VALINHOSCNPJ

Reu

RONALDO LOSCHICPF

ROSANA TORDIN LOSCHICPF

RODRIGO LOSCHICPF

MICHELLE AMBROSIO FERNANDES LOSCHICPF

Advogados

Autor:

ROSANE DE OLIVEIRA· OAB SP 205650· CPF 002.***.***-40

Reu:

HAROLDO DE ALMEIDA· OAB SP 166874· CPF 501.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO LOSCHICPF

RONALDO LOSCHICPF

ROSANA TORDIN LOSCHICPF

Reu

MUNICIPIO DE VALINHOS

Advogados

Autor:

HAROLDO DE ALMEIDA· OAB SP 166874· CPF 501.***.***-20

Reu:

ARONE DE NARDI MACIEJEZACK· OAB SP 164746· CPF 259.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RONALDO LOSCHICPF

ROSANA TORDIN LOSCHICPF

RODRIGO LOSCHICPF

Reu

MUNICIPIO DE VALINHOSCNPJ

Advogados

Autor:

HAROLDO DE ALMEIDA· OAB SP 166874· CPF 501.***.***-20

Reu:

IGOR DE AZEVEDO XAVIER SARAIVA· OAB SP 455586· CPF 138.***.***-12

Reu:

ROSANE DE OLIVEIRA· OAB SP 205650· CPF 002.***.***-40

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (23/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 36.790,08

Autor

EIXO SP CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.CNPJ

Reu

LUCIANA COLICCHIO GONZALESCPF

CARLOS ALBERTO HIDELBRAND GONZALESCPF

Advogados

Autor:

RICARDO AJONA· OAB SP 213980· CPF 217.***.***-44

Último movimento: Expedição de Carta. (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 22.106,80

Autor

EIXO SP CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO PASSARELI FILHOCPF

SUELI MANARIM PASSARELICPF

ESPOLIO DE ANTONIO PASSARELLI FILHO

Advogados

Autor:

SAMUEL PASQUINI· OAB SP 185819· CPF 255.***.***-10

Autor:

RICARDO AJONA· OAB SP 213980· CPF 217.***.***-44

Último movimento: Juntada de Mandado (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 40.511,94

Autor

EIXO SP CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.CNPJ

Reu

BENEVIDES TEXTIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL PASQUINI· OAB SP 185819· CPF 255.***.***-10

Reu:

INGRID LAGUNA ACHON· OAB SP 212760· CPF 285.***.***-30

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 70.463,80

Autor

EIXO SP CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.CNPJ

Reu

BENEVIDES TEXTIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL PASQUINI· OAB SP 185819· CPF 255.***.***-10

Autor:

RICARDO AJONA· OAB SP 213980· CPF 217.***.***-44

Reu:

INGRID LAGUNA ACHON· OAB SP 212760· CPF 285.***.***-30

Último movimento: Juntada de Outros documentos (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 261.734,35

Autor

EIXO SP CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO AUGUSTO FILHOCPF

JOSE HENRIQUE ALVES BARBOSACPF

ROSEMEIRE APARECIDA TREVIZAN ALVES BARBOSACPF

COSMO JOSE AUGUSTOCPF

SUELI APARECIDA MARUZO AUGUSTOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO AJONA· OAB SP 213980· CPF 217.***.***-44

Autor:

SAMUEL PASQUINI· OAB SP 185819· CPF 255.***.***-10

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSRetificação de Registro de Imóvel

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DELI WEISHAUPTCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO FRANCISCO ANDRE· OAB SP 297196· CPF 140.***.***-54

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 194.948,37

Autor

EIXO SP CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.CNPJ

Reu

LUCILLA PENTEADO DE OLIVEIRA REGOCPF

CARMEM DULCE FERREIRA PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

RICARDO AJONA· OAB SP 213980· CPF 217.***.***-44

Autor:

PASQUINI E AJONA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Último movimento: Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) (30/03/2026)

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