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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO AVICULTURA

Reu

8ª DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL DE LONDRINA

Advogados

Autor:

VINICIUS OCHOA PIAZZETA· OAB RS 50952· CPF 922.***.***-82

Reu:

VINICIUS OCHOA PIAZZETA· OAB RS 50952· CPF 922.***.***-82

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (16/03/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 152.370,55

Autor

MARCO AVICULTURACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DO PARANA - 8 DRR - LONDRINA

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Outros

VINICIUS OCHOA PIAZZETA· OAB RS 50952· CPF 922.***.***-82

PEDRO DE NORONHA DA COSTA BISPO· OAB PR 12772· CPF 552.***.***-53

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (31/05/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DOMINGOS MARTINSCPF

MARCO AVICULTURACNPJ

ESPOLIO DE OSVALDO FERREIRA

OSVALDO FERREIRA JUNIORCPF

VIA VERDI VEICULOS LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

JOAO NOMACPF

Outros

DANIELA AMARAL· OAB PR 96432· CPF 878.***.***-49

MARCO ANTONIO DOMINGUES VALADARES· OAB PR 40819· CPF 003.***.***-45

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2022 (04/10/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA VERDI VEICULOS LTDACNPJ

Reu

JOAO NOMACPF

Advogados

Autor:

DANIELA AMARAL· OAB PR 96432· CPF 878.***.***-49

Reu:

MARCO ANTONIO DOMINGUES VALADARES· OAB PR 40819· CPF 003.***.***-45

Reu:

VALADARES - ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu:

ROMUALDO EDUARDO VIRMOND· CPF 025.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (06/09/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VIA VERDI VEICULOS LTDACNPJ

Reu

JOAO NOMACPF

Outros

DANIELA AMARAL· OAB PR 96432· CPF 878.***.***-49

MARCO ANTONIO DOMINGUES VALADARES· OAB PR 40819· CPF 003.***.***-45

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2022 (04/07/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 79.536,01

Autor

MARCO AVICULTURA LIMITADACNPJ

Reu

DIRETOR GERAL - AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL - BRASILIA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA

Advogados

Autor:

VINICIUS OCHOA PIAZZETA· OAB RS 050952· CPF 922.***.***-82

Reu:

REGINALDO CEZAR CARDOSO· CPF 684.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TarifaEnergia ElétricaConcessão / Permissão / Autorização+3

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AVICULTURA LIMITADACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (18/04/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifaEnergia ElétricaConcessão / Permissão / Autorização+3

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 79.536,01

Autor

MARCO AVICULTURA LIMITADACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS OCHOA PIAZZETA· OAB RS 050952· CPF 922.***.***-82

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON01 (20/04/2023)

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