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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 17.469,96

Autor

ANTONIO MARIO NUNES DE FREITASCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE MORAES· OAB MT 24464· CPF 039.***.***-80

Autor:

ALDEIDE DA TRINDADE XAVIER REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALDEIDE DA TRINDADE XAVIER· OAB MT 292951· CPF 018.***.***-23

Autor:

LUCIANA DA TRINDADE XAVIER· OAB MT 25621· CPF 938.***.***-49

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Último movimento: Juntada de Certidão (04/08/2023)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 30.941,26

Autor

MARIA NUNES FREITASCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR BRENDO MENEZES SANTOS· OAB AP 5244· CPF 009.***.***-62

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6058965-31.2025.8.03.0001. RECORRENTE: BANCO BMG S.A/Advogado(s) do reclamante: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO RECORRIDO: MARIA NUNES FREITAS/Advogado(s) do reclamado: VICTOR BRENDO MENEZES SANTOS DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 01 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Cuida-se de... (08/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 30.941,26

Autor

BANCO BMG S.ACNPJ

Reu

MARIA NUNES FREITASCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

VICTOR BRENDO MENEZES SANTOS· OAB AP 5244· CPF 009.***.***-62

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (09/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BMG S.ACPF

Reu

MARIA NUNES FREITAS

Advogados

Autor:

VICTOR BRENDO MENEZES SANTOS· OAB AP 5244· CPF 009.***.***-62

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

VICTOR BRENDO MENEZES SANTOS· OAB AP 5244· CPF 009.***.***-62

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Documento (Certidão) (23/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BMG S.ACPF

Reu

MARIA NUNES FREITAS

Advogados

Autor:

VICTOR BRENDO MENEZES SANTOS· OAB AP 5244· CPF 009.***.***-62

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

VICTOR BRENDO MENEZES SANTOS· OAB AP 5244· CPF 009.***.***-62

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6058965-31.2025.8.03.0001. RECORRENTE: BANCO BMG S.A/Advogado(s) do reclamante: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO RECORRIDO: MARIA NUNES FREITAS/Advogado(s) do reclamado: VICTOR BRENDO MENEZES SANTOS DECISÃO Nos termos do art. 6º, §1º, do Regimento Interno deste Colegiado (Resolução nº 1328/2019-TJAP), o juízo de admissibilidade dos recursos será feito pela Turma Recursal, competindo aos Juizados Especiais de origem processá-los... (22/06/2026)

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