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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 183674972 (21/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CEDRO

MUNICIPIO DE CEDROCNPJ

MUNICIPIO DE CEDRO

Reu

ALESSON DE SOUZA EVANGELISTACPF

ANTONIO ADRIANO PEREIRA DE CASTROCPF

ARTUR VIRGILIO COSTA DE ARAUJOCPF

CICERO DA SILVA BEZERRACPF

FRANCISCO FRANCINEUDO DOS SANTOS LEITECPF

+ 20 outros

Advogados

Reu:

GLAIRTON JOSE LIMA JUNIOR· OAB CE 36614· CPF 043.***.***-11

Reu:

CICERO HÉLIO LOBO CASSIANO JÚNIOR· OAB CE 39250· CPF 059.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEDRO em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

14/02/2019

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Publicado Intimação em 15/12/2025. Documento: 186145605 (15/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

MUNICIPIO DE CEDROCNPJ

Reu

IVANOSWISCK EMMANUELLY CONDADOS PESSOACPF

MARIO JOSE DIASCPF

EDNA JAIANA MARIA DE MELOCPF

FRANCISCO KENNEDY PIRES CALUCPF

TASSIANO RICARDO DE SOUZA SILVACPF

Advogados

Autor:

EVELINE DE CASTRO BARROS PINHEIRO· OAB CE 53075· CPF 024.***.***-08

Reu:

THAMIRES TABATA GONCALVES DE FERREIRA GOMES· OAB CE 25636· CPF 025.***.***-46

Reu:

FERNANDO FLAVIO CARVALHO CAVALCANTE· OAB CE 22623· CPF 993.***.***-68

Reu:

THOMAS EDSON ALVES DE SOUZA· OAB CE 38715· CPF 057.***.***-10

Reu:

NATALIA MENDONCA PORTO SOARES· OAB CE 38920· CPF 058.***.***-70

Reu:

GABRIEL GONCALVES DE FARIAS RIBEIRO· OAB CE 43217· CPF 603.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANOSWISCK EMMANUELLY CONDADOS PESSOACPF

MARIO JOSE DIASCPF

EDNA JAIANA MARIA DE MELOCPF

FRANCISCO KENNEDY PIRES CALUCPF

TASSIANO RICARDO DE SOUZA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CEDRO

Advogados

Autor:

LUCIA MARIA BRASIL RICARTE· OAB CE 8663· CPF 616.***.***-34

Reu:

FRANCISCO RÉGIS DOS SANTOS ALBUQUERQUE· OAB CE 9749· CPF 314.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (24/06/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 500,00

Autor

MUNICIPIO DE CEDROCNPJ

Reu

EDNA JAIANA MARIA DE MELOCPF

FRANCISCO KENNEDY PIRES CALUCPF

TASSIANO RICARDO DE SOUZA SILVACPF

IVANOSWISCK EMMANUELLY CONDADOS PESSOA

MARIO JOSE DIASCPF

Último movimento: INCONSISTENTE (29/06/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de PericulosidadeCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (15/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de PericulosidadeApelação Cível

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SucessãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2018

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 500,00

Autor

LUIZ CARLOS DIAS CARNEIROCPF

Reu

MARIO JOSE DIAS CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

CARLOS DIAS CARNEIRO NETO· OAB MA 7262· CPF 649.***.***-72

Reu:

CARLOS AUGUSTO MACEDO COUTO· OAB MA 6710· CPF 037.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 6.468.655,40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Competência TerritorialCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME DA MOTTA TORRESCPF

GILBERTO DANTE DI LUCA

IVANA DE FATIMA TORRES DI LUCA

GLAUCIA CARDOSO TEIXEIRA TORRES

Reu

MARIO JOSE DIAS CARNEIROCPF

ANA LIDIA SANCHES DIAS CARNEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (22/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Competência da Justiça EstadualAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

R$ 8.000,00

Autor

JEAN SANTOS MENDESCPF

Reu

MARIO JOSE DIAS CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

DENNYS DAMIAO RODRIGUES ALBINO· OAB MA 18182· CPF 051.***.***-52

Reu:

DIEGO MENEZES SOARES· OAB MA 10021· CPF 010.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Competência TerritorialCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME DA MOTTA TORRES

ALEXANDRE FERREIRA DE AQUINO

WALTER ALVES DOS SANTOS

DONATO PEREIRA DA SILVA

IVANA DE FATIMA TORRES DI LUCA

+ 2 outros

Reu

ANA LIDIA SANCHES DIAS CARNERIO

MARIO JOSE DIAS CARNEIROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (29/08/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Competência da Justiça EstadualAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE FERREIRA DE AQUINO PINTO DA SILVA

Reu

MARIO JOSE DIAS CARNEIRO

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO MACEDO COUTO· OAB MA 6710· CPF 037.***.***-53

Autor:

MARCELLO PEREIRA COSTA· OAB PR 24311· CPF 592.***.***-53

Reu:

CARLOS AUGUSTO MACEDO COUTO· OAB MA 6710· CPF 037.***.***-53

Último movimento: Definitivo (06/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 8.000,00

Autor

MARIO JOSE DIAS CARNEIROCPF

Reu

JEAN SANTOS MENDESCPF

Advogados

Autor:

DIEGO MENEZES SOARES· OAB MA 10021· CPF 010.***.***-60

Reu:

DENNYS DAMIAO RODRIGUES ALBINO· OAB MA 18182· CPF 051.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2002

Distribuição

05/08/2002

Valor

R$ 29.636,31

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FEDERACAO MARANHENSE DE FUTEBOLCNPJ

ANTONIO JOSE CASSAS DE LIMACPF

MARIO JOSE DIAS CARNEIROCPF

CARLOS ALBERTO FERREIRACPF

Advogados

Reu:

JOSE RIBAMAR PEREIRA MARQUES· OAB MA 2290

Reu:

FRANCISCO FLORISMAR DE ALMEIDA· OAB MA 4603· CPF 008.***.***-04

Reu:

MARCIO ARAUJO DA SILVA· OAB MA 6910· CPF 628.***.***-04

Reu:

EDUARDA DE MELLO SALDANHA· CPF 062.***.***-29

Último movimento: Juntada de Certidão (20/03/2026)

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