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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2020

Distribuição

24/05/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIA AUGUSTA GOUVEIA DUTRACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

CAMARA DOS DEPUTADOS

Advogados

Autor:

LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS

Autor:

WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS· CPF 183.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 6ª Vara Federal Cível da SJDF para Tribunal (19/04/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIA AUGUSTA GOUVEIA DUTRACPF

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

CAMARA DOS DEPUTADOS

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/01/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 30.468,00

Autor

GERLANE DE OLIVEIRA GALVAOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

CAMARA DOS DEPUTADOS

Outros

FABIO MARACAJA DE ALMEIDA CARNEIRO· OAB PB 22725

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 75.690,18

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

ADRIANA PAULA XAVIER AZEVEDOCPF

ANDREIA XAVIER PEREIRACPF

MARIO LUCIO XAVIERCPF

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

BRUNO LUIZ COUTINHO· CPF 098.***.***-44

Reu:

FILIPE MAGALHAES COSTA· CPF 126.***.***-35

Reu:

RODOLFO DE SOUSA MAXIMINO· OAB MG 169336· CPF 098.***.***-36

Reu:

FRANCYS GOMES FREITAS· OAB MG 78471· CPF 998.***.***-68

Reu:

CLEOFAS PEREIRA DA SILVA· OAB MG 104589· CPF 036.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA XAVIER PEREIRACPF

MARIO LUCIO XAVIERCPF

ADRIANA PAULA XAVIER AZEVEDOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CLEOFAS PEREIRA DA SILVA· OAB MG 104589

Autor:

FRANCYS GOMES FREITAS· OAB MG 78471

Autor:

RODOLFO DE SOUSA MAXIMINO· OAB MG 169336

Autor:

BRUNO LUIZ COUTINHO

Autor:

FILIPE MAGALHAES COSTA

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EleiçãoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO LUCIO XAVIERCPF

LIGA MUNICIPAL DE DESPORTOS DE MARTINHO CAMPOSCNPJ

Reu

MAURILIO PINTO DOS SANTOS JUNIORCPF

GERALDO RAIMON DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLEIDINALVA REGINA DE OLIVEIRA· OAB MG 135628

Autor:

RENATO ARAUJO CESAR· OAB MG 171386

Reu:

GERALDO MAJELA PRIMO

Outros

GERALDO MAJELA DE MEDEIROS MILLO· OAB MG 151300· CPF 536.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado (22/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EleiçãoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO RAIMON DA SILVACPF

MAURILIO PINTO DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

LIGA MUNICIPAL DE DESPORTOS DE MARTINHO CAMPOSCNPJ

MARIO LUCIO XAVIERCPF

Advogados

Autor:

GERALDO MAJELA PRIMO

Reu:

RENATO ARAUJO CESAR· OAB MG 171386

Reu:

CLEIDINALVA REGINA DE OLIVEIRA· OAB MG 135628

Último movimento: Transitado em Julgado (22/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EleiçãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LIGA MUNICIPAL DE DESPORTOS DE MARTINHO CAMPOS

Reu

MAURILIO PINTO DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

GERALDO MAJELA DE MEDEIROS MILLO· OAB MG 151300· CPF 536.***.***-49

Autor:

CLEIDINALVA REGINA DE OLIVEIRA· OAB MG 135628· CPF 820.***.***-68

Autor:

RENATO ARAUJO CESAR· OAB MG 171386· CPF 089.***.***-59

Reu:

GERALDO MAJELA DE MEDEIROS MILLO· OAB MG 151300· CPF 536.***.***-49

Reu:

CLEIDINALVA REGINA DE OLIVEIRA· OAB MG 135628· CPF 820.***.***-68

Reu:

RENATO ARAUJO CESAR· OAB MG 171386· CPF 089.***.***-59

Último movimento: Trânsito em julgado (22/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 152.732,08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA PAULA XAVIER AZEVEDOCPF

ANDREIA XAVIER PEREIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCYS GOMES FREITAS· OAB MG 78471

Autor:

RODOLFO DE SOUSA MAXIMINO· OAB MG 169336

Autor:

CLEOFAS PEREIRA DA SILVA· OAB MG 104589

Autor:

BRUNO LUIZ COUTINHO

Autor:

FILIPE MAGALHAES COSTA

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCYS GOMES FREITASCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

JOSË ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

FRANCYS GOMES FREITAS· OAB MG 78471· CPF 998.***.***-68

Autor:

FILIPE MAGALHAES COSTA· OAB MG 215511

Autor:

DEBORAH AZEVEDO XAVIER· OAB MG 238608

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSË ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

FRANCYS GOMES FREITAS· OAB MG 78471· CPF 998.***.***-68

Reu:

FILIPE MAGALHAES COSTA· OAB MG 215511

Reu:

BRUNO LUIZ COUTINHO· OAB MG 212021

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (02/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCYS GOMES FREITASCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

JOSË ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

FRANCYS GOMES FREITAS· OAB MG 78471· CPF 998.***.***-68

Autor:

FILIPE MAGALHAES COSTA· OAB MG 215511

Autor:

DEBORAH AZEVEDO XAVIER· OAB MG 238608

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSË ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

FRANCYS GOMES FREITAS· OAB MG 78471· CPF 998.***.***-68

Reu:

FILIPE MAGALHAES COSTA· OAB MG 215511

Reu:

BRUNO LUIZ COUTINHO· OAB MG 212021

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: FRANCYS GOMES FREITAS CPF: 998.644.606-68 REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL SA CPF: não informado CERTIDÃO Certifico que as custas processuais foram pagas equivocadamente pela parte autora conforme ID 10466006301. Portanto não há mais custas a serem quitadas nos presentes autos. Bom Despacho, 11 de junho de 2025. HELENA APARECIDA DE SOUSA Servidor(a) e Retificador(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de... (12/06/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO LUCIO XAVIERCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA MARIA GALDINO LOPES· OAB MG 120856

Autor:

THALES WAGNER GALDINO LOPES· OAB MG 104376

Autor:

NILO ROBERTO GOULART· OAB MG 70919

Reu:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290

Último movimento: Transitado em Julgado (13/11/2023)

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