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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 21.028,57

Autor

MARIO LUIZ ALEXANDRE DE ABREUCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA· OAB MG 125099· CPF 013.***.***-51

Autor:

JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA· OAB RJ 245308· CPF 002.***.***-70

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5172060-27.2025.4.02.9666/TRF (MARIO LUIZ ALEXANDRE DE ABREU) (02/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO LUIZ ALEXANDRE DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA· OAB RJ 245308· CPF 002.***.***-70

Autor:

FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA· OAB MG 125099· CPF 013.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 1.524,36

Autor

MARIA LUIZ DE ABREUCPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMEIRINACNPJ

Advogados

Autor:

GARIANNA DOMINGOS BALBINO· OAB PE 040436· CPF 089.***.***-76

Reu:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 030630· CPF 022.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria (19/05/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PALMEIRINA

Reu

MARIA LUIZ DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 030630· CPF 022.***.***-00

Reu:

GARIANNA DOMINGOS BALBINO· OAB PE 040436· CPF 089.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (01/12/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 1.524,36

Autor

MUNICIPIO DE PALMEIRINACNPJ

Reu

MARIA LUIZ DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 030630· CPF 022.***.***-00

Reu:

GARIANNA DOMINGOS BALBINO· OAB PE 040436· CPF 089.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (04/02/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 1.524,36

Último movimento: Remetidos os Autos (Análise) para 6ª CONTADORIA DE CUSTAS (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PALMEIRINA

Reu

MARIA LUIZ DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 30630· CPF 022.***.***-00

Reu:

GARIANNA DOMINGOS BALBINO· OAB PE 40436· CPF 089.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (01/12/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 1.524,36

Autor

MUNICIPIO DE PALMEIRINACNPJ

Reu

MARIA LUIZ DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 30630· CPF 022.***.***-00

Reu:

GARIANNA DOMINGOS BALBINO· OAB PE 40436· CPF 089.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (04/02/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauPrecatório

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

28/06/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 65.817,91

Autor

MARIA LUIZ DE ABREUCPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMEIRINACNPJ

Advogados

Autor:

DELCIANO MELO DE LIMA· OAB PE 1403· CPF 134.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/02/2025)

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