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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

119 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2017

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

RAPHAEL D AURIA NETTOCPF

CARLOS FERNANDESCPF

MARIO LUIZ FERNANDESCPF

LAERTE VALVASSORICPF

Advogados

Reu:

PAULO SERGIO FUZARO· CPF 244.***.***-87

Reu:

MELFORD VAUGHN NETO· CPF 066.***.***-67

Reu:

KELLY CRISTINA FAVERO· CPF 093.***.***-61

Reu:

FÁBIO RODRIGO VIEIRA· OAB SP 144843· CPF 143.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO LUIZ FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

FÁBIO RODRIGO VIEIRA· OAB SP 144843· CPF 143.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (05/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAPHAEL D AURIA NETTOCPF

CARLOS FERNANDESCPF

LAERTE VALVASSORICPF

MARIO LUIZ FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

CARLOS FERNANDESCPF

LAERTE VALVASSORICPF

RAPHAEL D AURIA NETTOCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO RODRIGO VIEIRA· OAB SP 144843· CPF 143.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/09/1994

Distribuição

08/09/1994

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSTRUTORA ABDO S/ACNPJ

Reu

FAUSTO BLUMER DE MELLOCPF

JURANDI BIZERRA MACHADOCPF

DORALICE SACOMANO MARQUESCPF

PEDRO VALENTIM MARQUESCPF

LIGIA COSTA MELLOCPF

+ 54 outros

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA FILHO· OAB SP 205907· CPF 110.***.***-77

Autor:

JOSE RICARDO DE ALMEIDA ROCHA· OAB SP 214538· CPF 285.***.***-08

Autor:

ISABELA DE PROUVOT COELHO· OAB SP 262661· CPF 289.***.***-55

Reu:

ODEIR APARECIDO DE MORAES REIS· OAB SP 368901· CPF 357.***.***-01

Reu:

RUBENS ROCHA POLACOW· OAB SP 183951· CPF 226.***.***-72

Reu:

LECY FATIMA SUTTO NADER· OAB SP 41551· CPF 716.***.***-30

Reu:

ELIA YOUSSEF NADER· OAB SP 94004· CPF 548.***.***-72

Reu:

LAERTE APARECIDO MENDES MARTINS· OAB SP 110091· CPF 046.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

03/11/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISANGELA DE FATIMA MULHSTEDT BRAZCPF

JULIA RAFAELLI MULHSTEDT BRAZ

Reu

ESPOLIO DE RAPHAEL DAURIA NETTO, NA PESSOA DA INVENTARIANTE MARIA DO CARMO FERNANDES DAURIACPF

LAERTE VALVASSORICPF

CELIA FERNANDESCPF

CARLOS FERNANDESCPF

MARIO LUIZ FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

AUREA VERDI GODINHO· OAB SP 142887· CPF 067.***.***-01

Reu:

CLAUDEMIR LOPES MIRANDA· OAB SP 353517· CPF 075.***.***-23

Reu:

KELLY CRISTINA FAVERO· OAB SP 126888· CPF 093.***.***-61

Reu:

FABIO RODRIGO VIEIRA· OAB SP 144843· CPF 143.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2009

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

VINCO VIACAO NOIVACOLINENSE LTDACNPJ

MARIO LUIZ FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

FABIO RODRIGO VIEIRA· OAB SP 144843· CPF 143.***.***-10

Reu:

KARINA HELENA DENTELLO· OAB SP 321949· CPF 332.***.***-89

Reu:

CAROLINE LUIZE CALLAI PEREIRA· OAB SC 59893· CPF 093.***.***-47

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 48/2023 (19/12/2023)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROSCPF

MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROS & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

CONDOMINIO RESIDENCIAL CRUZEIRO DO SULCNPJ

Reu

SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEPCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROS· OAB RS 065852· CPF 283.***.***-30

Autor:

FABIANA SOARES PRESTES· OAB RS 112996· CPF 931.***.***-72

Autor:

NELIDA CANEZ LEAL· OAB RS 072142· CPF 002.***.***-69

Autor:

CRISTIANO BORGES BORN· CPF 829.***.***-87

Autor:

LIVIA NIEMEYER REISSIG· CPF 032.***.***-67

Reu:

ELAINE DOS SANTOS ROSA· OAB SP 150611· CPF 883.***.***-49

Reu:

CRISTIANE GREQUI CARDOSO· OAB DF 0000000· CPF 897.***.***-15

Reu:

JONATHAS JOSÉ RODRIGUES TORALLES JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 242.***.***-68

Reu:

DANIELA BALZ OTTO· OAB DF 0000000· CPF 775.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec22CCiv -> GabMAS (22/07/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROSCPF

MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROS & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (23/06/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 58.252,71

Autor

COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDACNPJ

Reu

SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEPCNPJ

Advogados

Autor:

CRÍSTIAN LEON DE OLIVEIRA· OAB RS 066612· CPF 804.***.***-87

Autor:

NELIDA CANEZ LEAL· OAB RS 072142· CPF 002.***.***-69

Autor:

JOAO PAULO REZENDE RUSSO· CPF 816.***.***-87

Autor:

MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROS· OAB RS 065852· CPF 283.***.***-30

Autor:

FABIANA SOARES PRESTES· OAB RS 112996· CPF 931.***.***-72

Reu:

NILTON HOFF· CPF 303.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5007375072021821002220241205161853 (05/12/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDACPF

Reu

2. SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NÉLIDA CANEZ LEAL· OAB RS 72142· CPF 002.***.***-69

Autor:

JOÃO PAULO REZENDE RUSSO· OAB RS 59259· CPF 816.***.***-87

Autor:

CRISTIAN LEON DE OLIVEIRA· OAB RS 66612

Autor:

FABIANA SOARES PRESTES· OAB RS 112996· CPF 931.***.***-72

Autor:

MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROS· OAB RS 65852· CPF 283.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

NÉLIDA CANEZ LEAL· OAB RS 72142· CPF 002.***.***-69

Reu:

JOÃO PAULO REZENDE RUSSO· OAB RS 59259· CPF 816.***.***-87

Reu:

CRISTIAN LEON DE OLIVEIRA· OAB RS 66612

Reu:

FABIANA SOARES PRESTES· OAB RS 112996· CPF 931.***.***-72

Reu:

MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROS· OAB RS 65852· CPF 283.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007375-07.2021.8.21.0022/RS RELATOR: BENTO FERNANDES DE BARROS JUNIOR AUTOR: COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA ADVOGADO(A): CRISTIAN LEON DE OLIVEIRA (OAB RS066612) ADVOGADO(A): NÉLIDA CANEZ LEAL (OAB RS072142) ADVOGADO(A): JOÃO PAULO REZENDE RUSSO (OAB RS059259) ADVOGADO(A): MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROS (OAB RS065852) ADVOGADO(A): FABIANA SOARES PRESTES (OAB RS112996B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no... (04/12/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 61.540,00

Autor

RESIDENCIAL RIO DOS SINOS IICNPJ

Reu

SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS-SEMAECNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA SOARES PRESTES· OAB RS 112996· CPF 931.***.***-72

Autor:

MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROS· OAB RS 065852· CPF 283.***.***-30

Autor:

JOSE HENRIQUE BOBROWSKI BLASCO· OAB RS 109280· CPF 009.***.***-05

Reu:

EDUARDO MATTE DE CAMPOS· OAB DF 0000000· CPF 999.***.***-34

Reu:

VIVIANE CAVALLI· CPF 016.***.***-06

Reu:

ADRIANO MACIEL· CPF 610.***.***-34

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53943348120258217000/TJRS (16/12/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 61.540,00

Autor

RESIDENCIAL RIO DOS SINOS IICNPJ

SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS-SEMAECNPJ

Reu

OS MESMOS

SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS-SEMAECNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA SOARES PRESTES· OAB RS 112996· CPF 931.***.***-72

Autor:

MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROS· OAB RS 065852· CPF 283.***.***-30

Autor:

JOSE HENRIQUE BOBROWSKI BLASCO· OAB RS 109280· CPF 009.***.***-05

Reu:

EDUARDO MATTE DE CAMPOS· OAB DF 0000000· CPF 999.***.***-34

Reu:

VIVIANE CAVALLI· CPF 016.***.***-06

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256681599 (Custas Finais ou Complementares) (09/02/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 61.540,00

Autor

RESIDENCIAL RIO DOS SINOS IICNPJ

Reu

SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS-SEMAECNPJ

Advogados

Autor:

MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROS· OAB RS 065852· CPF 283.***.***-30

Autor:

FABIANA SOARES PRESTES· OAB RS 112996· CPF 931.***.***-72

Autor:

JOSE HENRIQUE BOBROWSKI BLASCO· OAB RS 109280· CPF 009.***.***-05

Reu:

EDUARDO MATTE DE CAMPOS· OAB DF 0000000· CPF 999.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (14/03/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

15/09/2020

Valor

R$ 9.998,00

Autor

JULIO CESAR MENNA BRAGACPF

Reu

GRANDE ORIENTE DO RIO GRANDE DO SUL- GORGS.CNPJ

AUGUSTA E RESPEITAVEL LOJA SIMBOLICA FE, AMOR E BONDADECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DE MATOS BARCELOS· OAB RS 076275· CPF 916.***.***-87

Autor:

RODRIGO GOMES VIEIRA· CPF 904.***.***-91

Reu:

DIOGO BRITTES DA LUZ· OAB RS 046939· CPF 905.***.***-72

Reu:

LUCIANO MOSSMANN DE OLIVEIRA· OAB RS 049275· CPF 895.***.***-04

Reu:

MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROS· OAB RS 065852· CPF 283.***.***-30

Reu:

FABIANA SOARES PRESTES· OAB RS 112996· CPF 931.***.***-72

Reu:

RODRIGO BILIERI DE ALMEIDA· OAB RS 124330· CPF 027.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 9.998,00

Autor

JULIO CESAR MENNA BRAGACPF

Reu

GRANDE ORIENTE DO RIO GRANDE DO SUL- GORGS.CNPJ

AUGUSTA E RESPEITAVEL LOJA SIMBOLICA FE, AMOR E BONDADECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DE MATOS BARCELOS· OAB RS 076275· CPF 916.***.***-87

Reu:

DIOGO BRITTES DA LUZ· OAB RS 046939· CPF 905.***.***-72

Reu:

MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROS· OAB RS 065852· CPF 283.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (30/04/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 9.998,00

Autor

JULIO CESAR MENNA BRAGACPF

Reu

AUGUSTA E RESPEITAVEL LOJA SIMBOLICA FE, AMOR E BONDADECNPJ

GRANDE ORIENTE DO RIO GRANDE DO SUL- GORGS.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DE MATOS BARCELOS· OAB RS 076275· CPF 916.***.***-87

Autor:

RODRIGO GOMES VIEIRA· CPF 904.***.***-91

Reu:

MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROS· OAB RS 065852· CPF 283.***.***-30

Reu:

FABIANA SOARES PRESTES· OAB RS 112996· CPF 931.***.***-72

Reu:

RODRIGO BILIERI DE ALMEIDA· OAB RS 124330· CPF 027.***.***-73

Reu:

DIOGO BRITTES DA LUZ· OAB RS 046939· CPF 905.***.***-72

Reu:

LUCIANO MOSSMANN DE OLIVEIRA· OAB RS 049275· CPF 895.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03CVFC (05/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Atos UnilateraisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JÚLIO CÉSAR MENNA BRAGA (AGRAVANTE)

Reu

2. GRANDE ORIENTE DO RIO GRANDE DO SUL- GORGS. (AGRAVADO)

3. AUGUSTA E RESPEITAVEL LOJA SIMBOLICA FE, AMOR E BONDADE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROS· OAB RS 065852· CPF 283.***.***-30

Autor:

MARCIO DE MATOS BARCELOS· OAB RS 076275· CPF 916.***.***-87

Autor:

DIOGO BRITTES DA LUZ· OAB RS 046939· CPF 905.***.***-72

Autor:

LUCIANO MOSSMANN DE OLIVEIRA· OAB RS 049275· CPF 895.***.***-04

Autor:

FABIANA SOARES PRESTES· OAB RS 112996· CPF 931.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROS· OAB RS 065852· CPF 283.***.***-30

Reu:

MARCIO DE MATOS BARCELOS· OAB RS 076275· CPF 916.***.***-87

Reu:

DIOGO BRITTES DA LUZ· OAB RS 046939· CPF 905.***.***-72

Reu:

LUCIANO MOSSMANN DE OLIVEIRA· OAB RS 049275· CPF 895.***.***-04

Reu:

FABIANA SOARES PRESTES· OAB RS 112996· CPF 931.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 12.705,00

Autor

SANDRA IOLANDA FERNANDES DE MOURACPF

Reu

DIRETOR PRESIDENTE - SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP - PELOTAS

MICHELE LARROZA ALSINACPF

Advogados

Autor:

MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROS· OAB RS 065852· CPF 283.***.***-30

Autor:

FABIANA SOARES PRESTES· OAB RS 112996· CPF 931.***.***-72

Autor:

EDUARDA DO NASCIMENTO ROSA· OAB RS 132356· CPF 028.***.***-83

Autor:

JOSE HENRIQUE BOBROWSKI BLASCO· OAB RS 109280· CPF 009.***.***-05

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

LEONEL SANTOS ROSA· OAB RS 132247

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA IOLANDA FERNANDES DE MOURACPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (10/04/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

TaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 12.705,00

Autor

SANDRA IOLANDA FERNANDES DE MOURACPF

Reu

DIRETOR PRESIDENTE - SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP - PELOTAS

Advogados

Autor:

MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROS· OAB RS 065852· CPF 283.***.***-30

Autor:

FABIANA SOARES PRESTES· OAB RS 112996· CPF 931.***.***-72

Autor:

EDUARDA DO NASCIMENTO ROSA· OAB RS 132356· CPF 028.***.***-83

Autor:

JOSE HENRIQUE BOBROWSKI BLASCO· OAB RS 109280· CPF 009.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PLT6CIV1 (11/04/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/09/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 19.547,67

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 (07/08/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

J. H. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (22/04/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 19.547,67

Autor

J. H. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PLT4CIV1 (23/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

J. H. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Reu

2. SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROS· OAB RS 65852· CPF 283.***.***-30

Autor:

FABIANA SOARES PRESTES· OAB RS 112996· CPF 931.***.***-72

Autor:

NÉLIDA CANEZ LEAL· OAB RS 72142· CPF 002.***.***-69

Autor:

CRISTIAN LEON DE OLIVEIRA· OAB RS 66612

Autor:

NELIDA CANEZ LEAL· OAB RS 072142· CPF 002.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANA SOARES PRESTES· OAB RS 112996· CPF 931.***.***-72

Reu:

NELIDA CANEZ LEAL· OAB RS 072142· CPF 002.***.***-69

Reu:

MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROS· OAB RS 065852· CPF 283.***.***-30

Reu:

CRÍSTIAN LEON DE OLIVEIRA· OAB RS 066612· CPF 804.***.***-87

Reu:

LUCIANE ACUNHA MOREIRA· OAB RS 046871· CPF 691.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5020770-66.2021.8.21.0022/RS AUTOR: J. H. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO(A): CRISTIAN LEON DE OLIVEIRA (OAB RS066612) ADVOGADO(A): MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROS (OAB RS065852) ADVOGADO(A): FABIANA SOARES PRESTES (OAB RS112996B) ADVOGADO(A): NÉLIDA CANEZ LEAL (OAB RS072142) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O cumprimento de sentença deverá ser distribuído em autos apartados (gerando novo número de processo eproc, relaci... (09/10/2025)

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