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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2007

Distribuição

22/06/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS LUPINACCICPF

MICHEL LUPINACCICPF

JAMES JORGE CHAGASCPF

FRANCISCO BENEDITO CECERECPF

ANTONIO JOSE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANGELO LUPINACCI FILHO· OAB MG 56803· CPF 237.***.***-04

Reu:

MARCEL MORAES PEREIRA· OAB SP 184769· CPF 187.***.***-35

Reu:

ADILSON MORAES PEREIRA· OAB SP 34451· CPF 415.***.***-91

Reu:

NILSON FILETI· CPF 413.***.***-68

Reu:

MAURICIO DIAS BASTOS· OAB SP 44120· CPF 022.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.56/2025 (6a. Vara) (Galpão JF) (17/11/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO BENEDITO CECERECPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

LUIZ CARLOS LUPINACCICPF

MICHEL LUPINACCICPF

JAMES JORGE CHAGASCPF

FRANCISCO BENEDITO CECERECPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MAURICIO DIAS BASTOS· OAB SP 44120· CPF 022.***.***-72

Reu:

ADILSON MORAES PEREIRA· OAB SP 34451· CPF 415.***.***-91

Reu:

MARCEL MORAES PEREIRA· OAB SP 184769· CPF 187.***.***-35

Reu:

ANGELO LUPINACCI FILHO· OAB MG 56803· CPF 237.***.***-04

Reu:

NILSON FILETI· CPF 413.***.***-68

Reu:

MAURICIO DIAS BASTOS· OAB SP 44120· CPF 022.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/03/2022)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2014

Distribuição

07/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO LUIZ LUPINACCI COSTACPF

Reu

NORCONCNPJ

Outros

ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA· OAB SE 4274· CPF 002.***.***-71

GILBERTO SAMPAIO VILA-NOVA DE CARVALHO· OAB SE 2829

MARCIO MACEDO CONRADO· OAB SE 3806· CPF 662.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se despacho proferido em 12/10/2021. (08/03/2022)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2016

Distribuição

03/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO LUIZ LUPINACCI COSTACPF

Reu

NORCONCNPJ

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (08/02/2017)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2016

Distribuição

04/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

NORCONCNPJ

Reu

MARIO LUIZ LUPINACCI COSTACPF

Último movimento: Trânsito em julgado (05/06/2016)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2016

Distribuição

30/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO LUIZ LUPINACCI COSTACPF

Reu

NORCONCNPJ

Último movimento: Trânsito em julgado (08/02/2017)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/11/2014

Distribuição

20/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

NORCONCNPJ

Reu

MARIO LUIZ LUPINACCI COSTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2017)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIS PEREIRA OLIVEIRACPF

MARIO LUIZ LUPINACCI COSTACPF

NORCONCNPJ

Reu

NORCONCNPJ

Outros

ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA· OAB SE 4274· CPF 002.***.***-71

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (14/09/2023)

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