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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

110 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 5.399,99

Autor

BARBARA KELLY GABRIEL ARAUJOCPF

Reu

RODRIGUES INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES S/ACPF

Advogados

Reu:

MARIO MARTINS NETO· OAB PA 31516· CPF 014.***.***-57

Último movimento: Juntada - Peças Digitalizadas (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 12.930,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: VANIA PATRICIA ISACKSSON SOUZA | REQUERIDO: ROGERIO VALBER DA COSTA PEREIRA Intimar o autor para ciência do resultado SISBAJUD, bem como para requerer o que entender de direito Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 261. Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/5216298160 NOTIFICAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO... (14/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 12.930,00

Autor

ROGERIO VALBER DA COSTA PEREIRACPF

Reu

VANIA PATRICIA ISACKSSON SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARIO MARTINS NETO· OAB PA 31516· CPF 014.***.***-57

Autor:

JAMYLLE REGINA DE MELO VERGOLINO· OAB PA 36908· CPF 018.***.***-21

Reu:

DANIEL DA COSTA RIBEIRO JUNIOR· OAB AP 2892· CPF 889.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (10/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

TRINDADE FERRO E ACO LTDACNPJ

Reu

CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPA

Advogados

Autor:

MARIO MARTINS NETO· OAB PA 31516· CPF 014.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/2022

Distribuição

18/09/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

IRAN LOBATO DOS SANTOSCPF

Reu

REGINALDO RODRIGUES FARIAS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARCOS PINHEIRO DE LIMA FILHO· OAB AP 4192

Reu:

ASTOR NUNES BARROS· OAB AP 1559

Outros

MARIO MARTINS NETO· OAB PA 31516· CPF 014.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: IRAN LOBATO DOS SANTOS REQUERIDO: REGINALD Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo N.º: 0041290-65.2022.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) I... (06/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

IRAN LOBATO DOS SANTOSCPF

Reu

REGINALDO RODRIGUES FARIAS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARCOS PINHEIRO DE LIMA FILHO· OAB AP 4192· CPF 762.***.***-53

Reu:

ASTOR NUNES BARROS· OAB AP 1559· CPF 210.***.***-78

Último movimento: Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta) (16/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

REGINALDO RODRIGUES FARIAS JUNIORCPF

Reu

IRAN LOBATO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ASTOR NUNES BARROS· OAB AP 1559· CPF 210.***.***-78

Autor:

MARIO MARTINS NETO· OAB PA 31516· CPF 014.***.***-57

Reu:

MARCOS PINHEIRO DE LIMA FILHO· OAB AP 4192· CPF 762.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (07/07/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/09/2022

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IRAN LOBATO DOS SANTOSCPF

Reu

REGINALDO RODRIGUES FARIAS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ASTOR NUNES BARROS· OAB AP 1559· CPF 210.***.***-78

Autor:

MARCOS PINHEIRO DE LIMA FILHO· OAB AP 4192· CPF 762.***.***-53

Autor:

MARIO MARTINS NETO· OAB PA 31516· CPF 014.***.***-57

Reu:

ASTOR NUNES BARROS· OAB AP 1559· CPF 210.***.***-78

Reu:

MARCOS PINHEIRO DE LIMA FILHO· OAB AP 4192· CPF 762.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0041290-65.2022.8.03.0001. REQUERENTE: IRAN LOBATO DOS SANTOS REQUERIDO: REGINALDO RODRIGUES FARIAS JUNIOR DECISÃO Por meio da petição de ID 26751121, a parte exequente pretende a realização de consulta aos sistemas de informação para busca e bens e de valores de propriedade do executado. Assim, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macap... (09/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IRAN LOBATO DOS SANTOSCPF

Reu

REGINALDO RODRIGUES FARIAS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ASTOR NUNES BARROS· OAB AP 1559· CPF 210.***.***-78

Autor:

MARCOS PINHEIRO DE LIMA FILHO· OAB AP 4192· CPF 762.***.***-53

Autor:

MARIO MARTINS NETO· OAB PA 31516· CPF 014.***.***-57

Reu:

ASTOR NUNES BARROS· OAB AP 1559· CPF 210.***.***-78

Reu:

MARCOS PINHEIRO DE LIMA FILHO· OAB AP 4192· CPF 762.***.***-53

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 28.153,84

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 28.153,84

Autor

CARMEL TAIBA EXCLUSIVE RESORT HOTEIS LTDACNPJ

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

MARCUS VINICIUS SILVA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

MARIO MARTINS NETO· OAB PA 31516· CPF 014.***.***-57

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

23/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

MARCELO RESQUE VIEIRACPF

CONAL CONCENTRADOS NATURAIS LTDACNPJ

FABIO RESQUE VIEIRACPF

REFRIGERANTES GAROTO INDUSTRIA E COMERCIO SACNPJ

CONAL CONCENTRADOS NATURAIS LTDACPF

Advogados

Reu:

MURILLO GUERREIRO SOUZA· OAB PA 20720· CPF 007.***.***-24

Reu:

ARTHUR SISO PINHEIRO· OAB PA 17657· CPF 993.***.***-72

Reu:

LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL· OAB PA 11247· CPF 660.***.***-53

Reu:

THAYSA FERREIRA MELGACO CHAVES· OAB PA 24711· CPF 534.***.***-91

Reu:

PAULA ANDREA MESSEDER ZAHLUTH· OAB PA 18950· CPF 004.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de FABIO RESQUE VIEIRA em 29/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2014

Distribuição

30/04/2014

Valor

R$ 1.110.461,03

Autor

BANCO DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA

Reu

DISTIRBUIDORA BRASIL LTDACNPJ

CYNTHIA SOARES CHADYCPF

CLEA CHAMIE CHADYCPF

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

LEONARDO SOUSA FURTARDO DA SILVA· OAB PA 17295· CPF 923.***.***-15

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

NELSON PILLA FILHO· OAB RS 41666· CPF 349.***.***-06

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB SP 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

VERA LUCIA PINTO NASCIMENTO LEDO· OAB PA 32457· CPF 882.***.***-87

Reu:

CAIO SALIM SOARES CHADY· OAB PA 31591· CPF 926.***.***-30

Reu:

MARIO MARTINS NETO· OAB PA 31516· CPF 014.***.***-57

Último movimento: Conclusos para decisão (04/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/02/2016

Distribuição

04/02/2016

Valor

R$ 240.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MONT CAR AUTOMÓVEIS LTDA APELADA: HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA RELATOR: DES. LEONARDO DE NORONHA TAVARES DESPACHO Considerando que é premissa do Código de Processo Civil o estímulo das partes à solução consensual de conflitos, nos termos do artigo 3º, §3ºdo CPC, intimem-se os litigantes para que manifestem se têm interesse na realização de audiência de conciliação, a ser designada, na modalidade virtual. À Secretaria para as devida... (30/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 240.000,00

Autor

MONT CAR AUTOMOVEIS LTDA

MONT CAR AUTOMOVEIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA

HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

MARIO MARTINS NETO· OAB PA 31516· CPF 014.***.***-57

Autor:

ELIZEU DE PAULA GUIMARAES JUNIOR· OAB PA 13421· CPF 508.***.***-20

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Reu:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1198/2026-GP) (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/03/2020

Distribuição

24/03/2020

Valor

R$ 3.200.000,00

Autor

SM COMUNICACOES LTDACNPJ

SEBASTIAO RIBEIRO DE MIRANDACPF

Reu

CANAL PUBLICIDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

ADELVAN OLIVERIO SILVA· OAB PA 15584· CPF 954.***.***-91

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Autor:

DENISE MARTINS COSTA· OAB DF 36621

Autor:

CAIO SALIM SOARES CHADY· OAB PA 31591· CPF 926.***.***-30

Autor:

MARIO MARTINS NETO· OAB PA 31516· CPF 014.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB PA 31193· CPF 444.***.***-72

Reu:

MARIA MERCEDES FILÁRTIGA CUNHA· OAB MS 7830

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Outros tribunais (16/01/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

05/04/2018

Valor

R$ 162.345,51

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 162.345,51

Autor

ROSANGELA MAIORANA KZANCPF

Reu

CONDOMINIO DO BRAZ DE AGUIAR HOTEL & RESIDENCECNPJ

Advogados

Autor:

BETHANIA DO SOCORRO GUIMARAES BASTOS CAVALEIRO DE MACEDO· OAB PA 11084· CPF 512.***.***-53

Autor:

MARIO MARTINS NETO· OAB PA 31516· CPF 014.***.***-57

Reu:

HEITOR LUCAS ALVES CAETANO CABRAL· OAB PA 24936· CPF 005.***.***-01

Reu:

FABIO BRITO GUIMARAES· OAB PA 15232· CPF 758.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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