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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

18/06/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLI ROVAICPF

SILZIRA RITA DE CASSIA PEIXINHOCPF

CELIA REGINA DE LUCCACPF

MARIA INES LOPES SANCHESCPF

MARIA THEREZA DUARTE AFELTROCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

LUCICLÉA CORREIA ROCHA SIMÕES· OAB SP 198239

Último movimento: Conclusos para despacho (31/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCICLEA CORREIA ROCHA SIMOESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Autos no Prazo (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO GONCALVESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Autos no Prazo (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO MORETTI FILHOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Autos no Prazo (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO MENDES RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Autos no Prazo (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SUELY CORREACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Autos no Prazo (24/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/07/2006

Distribuição

18/07/2006

Valor

R$ 389.474,48

Autor

JUDIT RODRIGUES DE SOUSACPF

JULIO JOSE RESENDECPF

JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA FILHOCPF

JOSE MARIO RODRIGUES MENDESCPF

JOSE PRAXEDES DE MEDEIROSCPF

+ 5 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO PIRES MENEZES· CPF 571.***.***-91

Autor:

HENRIQUE COSTA FILHO· OAB SC 6570· CPF 377.***.***-68

Autor:

CARLOS EDUARDO RAMOS JUBE· OAB GO 10989· CPF 342.***.***-53

Autor:

GILSON BUENO DE FREITAS· OAB GO 11105· CPF 394.***.***-20

Autor:

MARCELLO MACEDO REBLIN· OAB SC 6435· CPF 576.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (25/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/07/2014

Distribuição

23/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA FILHOCPF

JOSE MARIO RODRIGUES MENDESCPF

JOSE PRAXEDES DE MEDEIROSCPF

JUDIT RODRIGUES DE SOUSACPF

JUDITH DOS SANTOS AZEVEDOCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ DE MIRANDA· CPF 986.***.***-72

Reu:

ANTONIO CELSO MELEGARI· CPF 004.***.***-34

Reu:

MARCELLO MACEDO REBLIN· OAB SC 6435· CPF 576.***.***-34

Reu:

SERGIO PIRES MENEZES· CPF 571.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (15/10/2014)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/04/2008

Distribuição

29/04/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA FILHOCPF

JULIA JANUARIA BORGESCPF

JOSE MARIO RODRIGUES MENDESCPF

JULIETA DE OLIVEIRA NEGRE PEREIRACPF

JUSCEMIR LIMA MARTINSCPF

+ 5 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (23/11/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/07/2015

Distribuição

06/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIO RODRIGUES MENDESCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS RIBEIROS DOS SANTOS· OAB BA 19557· CPF 427.***.***-00

Último movimento: MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA (16/12/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/07/2015

Distribuição

06/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIO RODRIGUES MENDESCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS RIBEIROS DOS SANTOS· OAB BA 19557· CPF 427.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 3ª Turma Recursal da SJDF (03/02/2022)

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