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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2014

Distribuição

18/03/2014

Valor

R$ 144.318,49

Autor

MARIO MURARICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE PAIVA ALMEIDA· OAB SP 334591· CPF 310.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

21/10/2015

Distribuição

21/10/2015

Valor

R$ 144.318,49

Autor

MARIO MURARICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2016079190 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO >14ªS (18/04/2016)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

28/10/2016

Distribuição

05/12/2018

Valor

R$ 135.829,26

Autor

MARIO MURARI FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA· OAB SC 015476· CPF 636.***.***-15

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

22/01/2018

Valor

R$ 135.829,26

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARIO MURARI FILHOCPF

Último movimento: Transitado em Julgado (22/08/2022)

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