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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/02/2017

Distribuição

03/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EMERSON MALTA FERREIRACPF

ELIAS BATISTA DE SACPF

GILLIARD PEREIRA MAGALHAESCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

ANTÔNIO CAIRO FRAZÃO PINTO· OAB MS 15319· CPF 012.***.***-80

Reu:

LUIS GUSTAVO DE ARRUDA MOLINA· OAB MS 11577· CPF 267.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

19/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GILLIARD PEREIRA MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO DE ARRUDA MOLINA· OAB MS 11577· CPF 267.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (02/02/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

24/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

GILLIARD PEREIRA MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO DE ARRUDA MOLINA

Reu:

SILASNEITON GONÇALVES· OAB MS 48397

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

24/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

GILLIARD PEREIRA MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO DE ARRUDA MOLINA

Reu:

SILASNEITON GONÇALVES· OAB MS 48397

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/11/2017

Distribuição

24/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS BATISTA DE SACPF

GILLIARD PEREIRA MAGALHAESCPF

EMERSON MALTA FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CAIRO FRAZÃO PINTO· OAB MS 15319· CPF 012.***.***-80

Autor:

LUIS GUSTAVO DE ARRUDA MOLINA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/02/2022)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/08/2009

Distribuição

10/10/2020

Valor

R$ 1.016,50

Autor

LORI GOCTHELCPF

Reu

RONY PEREIRA DE ALMEIDA

MARIO PEREIRA DE ALMEIDA

JOSE FERNANDO S. MIRANDA

BENICIO PEREIRA DE ALMEIDA

MARIA JOSE DE ALMEIDA MIRANDA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JURACI MALLET MILLER· OAB RS 067945· CPF 927.***.***-00

Autor:

ANA PAULA DE LEMOS LEAL BECKER· OAB RS 097970· CPF 636.***.***-20

Autor:

ISIS PLEIN BOLZAN· OAB RS 063825· CPF 990.***.***-49

Autor:

RITANARA VIEIRA DE AVILA· OAB RS 059988· CPF 930.***.***-20

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182, 184 e 185 - Ciência Tácita (16/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MEIRELLES QUINTELLA ESCRITORIO DE ADVOCACIA,CNPJ

Reu

ESPOLIO DE JOSE MARIO PEREIRA DE ALMEIDACPF

Outros

THIAGO GUEDES PINTO PINHEIRO· OAB RJ 162132· CPF 102.***.***-63

CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK· OAB RJ 100732· CPF 026.***.***-50

GUSTAVO DE PONTES PINHEIRO· OAB RJ 147706

DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR· OAB RJ 84057· CPF 011.***.***-32

WALTER AMARAL KERR PINHEIRO· OAB RJ 51038· CPF 834.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de documento (11/03/2026)

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