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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 20.108,16

Autor

MARIO RASSI REISCPF

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCESCA MARIA D' ALMEIDA E SILVA DE TOLEDO RAMOS· OAB SP 412207· CPF 450.***.***-41

Último movimento: Conclusos para despacho (04/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/1999

Distribuição

14/10/1999

Valor

R$ 3.864,22

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CBR IMOVEIS LTDA - MECNPJ

MARIO RASSICPF

ENIO DA CUNHA BASTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/08/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

20/06/2001

Distribuição

20/06/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CBR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - MECNPJ

ENIO DA CUNHA BASTOSCPF

MARIO RASSICPF

Advogados

Reu:

RENATA ABALEM SUSAKI· OAB GO 10265· CPF 359.***.***-78

Reu:

ALEXANDRE GUSTAVO ROSA GONTIJO· OAB GO 24495· CPF 897.***.***-82

Último movimento: Juntada de manifestação (01/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

25/02/1999

Distribuição

11/03/1999

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIO RASSICPF

Último movimento: Definitivo (17/02/2023)

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