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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

RENATO DE ASSIS OLIVEIRA

Advogados

Reu:

FRANCIONE COSTA DE FRANCA· OAB PA 9736· CPF 440.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/06/2017

Distribuição

29/06/2017

Valor

R$ 7.553.640,30

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2 (31/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 7.553.640,30

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

JOSE FERNANDO DOS SANTOSCPF

NEIDE CURADO QUINTANILHACPF

OSVALDO VICTOR DA SILVACPF

Reu

CORDELI VIEIRA DE ALMEIDACPF

JOSE FRANCISCO DE LIMACPF

RENATO DE ASSIS OLIVEIRACPF

CREMILDA GAVINA CRUZCPF

JOZILMA DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Autor:

ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA· OAB RJ 090455· CPF 010.***.***-66

Autor:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

JESUS GOMES DE CARVALHO· OAB RJ 209450· CPF 028.***.***-24

Reu:

ALAN DE ARAUJO MATIAS· OAB RJ 178473· CPF 079.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição (29/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

JOSE FERNANDO DOS SANTOS

NEIDE CURADO QUINTANILHACPF

OSVALDO VICTOR DA SILVA

Reu

AMANDA JAGUARY DE OLIVEIRACPF

CORDELI VIEIRA DE ALMEIDACPF

CREMILDA GAVINA CRUZCPF

JOSE FRANCISCO DE LIMA

JOZILMA DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JESUS GOMES DE CARVALHO· OAB RJ 209450· CPF 028.***.***-24

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Autor:

ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA· OAB RJ 090455· CPF 010.***.***-66

Autor:

ALAN DE ARAUJO MATIAS· OAB RJ 178473· CPF 079.***.***-07

Autor:

RAFAEL BRAVO GOMES· OAB RJ 155955· CPF 115.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

JESUS GOMES DE CARVALHO· OAB RJ 209450· CPF 028.***.***-24

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA· OAB RJ 090455· CPF 010.***.***-66

Reu:

ALAN DE ARAUJO MATIAS· OAB RJ 178473· CPF 079.***.***-07

Reu:

RAFAEL BRAVO GOMES· OAB RJ 155955· CPF 115.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0142110-54.2017.4.02.5102 distribuido para GABINETE 21 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 31/07/2025. (04/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

29/06/2017

Distribuição

29/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

JOSE FERNANDO DOS SANTOS

NEIDE CURADO QUINTANILHACPF

OSVALDO VICTOR DA SILVA

Reu

AMANDA JAGUARY DE OLIVEIRACPF

CORDELI VIEIRA DE ALMEIDACPF

CREMILDA GAVINA CRUZCPF

JOSE FRANCISCO DE LIMA

JOZILMA DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JESUS GOMES DE CARVALHO· OAB RJ 209450· CPF 028.***.***-24

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Autor:

ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA· OAB RJ 090455· CPF 010.***.***-66

Autor:

ALAN DE ARAUJO MATIAS· OAB RJ 178473· CPF 079.***.***-07

Autor:

RAFAEL BRAVO GOMES· OAB RJ 155955· CPF 115.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

JESUS GOMES DE CARVALHO· OAB RJ 209450· CPF 028.***.***-24

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA· OAB RJ 090455· CPF 010.***.***-66

Reu:

ALAN DE ARAUJO MATIAS· OAB RJ 178473· CPF 079.***.***-07

Reu:

RAFAEL BRAVO GOMES· OAB RJ 155955· CPF 115.***.***-31

+ outros advogados do reu

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/11/2009

Distribuição

19/11/2009

Valor

R$ 94.260,00

Autor

RENATO ASSIS DE OLIVEIRACPF

Reu

ESPOLIO DE OSWALDO MANOEL DE MELLO

MARIA ILZA C MELLO

LUIZ MAURO DUTRA LEITE IMOVEISCNPJ

Outros

DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA· OAB RJ 135566· CPF 078.***.***-89

ADRIANO FERNANDES DE PINHO· OAB RJ 135952· CPF 857.***.***-72

JEFFERSON DE FARIA SOARES· OAB RJ 64889· CPF 847.***.***-87

Último movimento: Conclusão (13/01/2026)

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