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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/04/2009

Distribuição

02/04/2009

Valor

R$ 465,00

Autor

MARLON BRAGA DE ANDRADECPF

Reu

MARIO ROBERTO FERNANDESCPF

MARCIO FERNANDES

Advogados

Autor:

MARCELO BRAGA ANDRADE· OAB BA 24102· CPF 008.***.***-67

Autor:

LUCAS OLIVEIRA LAGO SAPALACIO· OAB BA 74449· CPF 858.***.***-30

Reu:

MARCELO LINHARES· OAB BA 16111· CPF 068.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo de MARLON BRAGA DE ANDRADE em 22/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/07/2009

Distribuição

24/07/2009

Valor

R$ 465,00

Autor

MARLON BRAGA DE ANDRADE

Reu

MARIO ROBERTO FERNANDESCPF

MARCIO FERNANDES

Advogados

Autor:

MARCELO BRAGA ANDRADE· OAB BA 24102· CPF 008.***.***-67

Autor:

LUCAS OLIVEIRA LAGO SAPALACIO· OAB BA 74449· CPF 858.***.***-30

Reu:

MARCELO LINHARES· OAB BA 16111· CPF 068.***.***-38

Reu:

CARLOS AYALLA TEIXEIRA RIBEIRO· OAB BA 22152· CPF 827.***.***-91

Último movimento: Publicado Decisão em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2006

Distribuição

21/11/2006

Valor

R$ 3.981.765,20

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NILTON DE SOUZA VAZCPF

ALCINEIA MOTA DOS SANTOSCPF

MARIO ROBERTO FERNANDES PIEDADECPF

IRINEU GONCALVES FERREIRACPF

JAIR ANTONIO MORARI JUNIORCPF

+ 2 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2022)

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