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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 204.416,70

Autor

LAURO PIRES DA SILVACPF

MARA PINTO DA SILVACPF

DANIEL PINTO DA SILVACPF

MARIA CLARA PINTO DA SILVA MACHADOCPF

LILIAN PINTO SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAMONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARIO ROBERTO FONSECA· OAB MG 65007· CPF 198.***.***-72

Reu:

VINICIUS ROMANELLI MOTA· OAB MG 210002· CPF 109.***.***-63

Reu:

NATHALIA DE ALMEIDA ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 187956· CPF 103.***.***-22

Reu:

HILTON COSTA DA SILVA· OAB MG 65006· CPF 905.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARA PINTO DA SILVACPF

LILIAN PINTO SILVACPF

DANIEL PINTO DA SILVA

MARIA CLARA PINTO DA SILVA MACHADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAMONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARIO ROBERTO FONSECA

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Reu:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Reu:

DAIANE MARCELA SILVA SOUZA· OAB MG 122272

Reu:

VINICIUS ROMANELLI MOTA· OAB MG 210002

Reu:

NATHALIA DE ALMEIDA ALVES DE OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ContasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE ITAMONTE

MUNICIPIO DE ITAMONTE

Reu

DANIEL PINTO DA SILVA

LAURO PIRES DA SILVA

LILIAN PINTO DA SILVA

MARA PINTO DA SILVA

MARIA CLARA PINTO DA SILVA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

MARIO ROBERTO FONSECA· OAB MG 65007· CPF 198.***.***-72

Autor:

HILTON COSTA DA SILVA· OAB MG 65006· CPF 905.***.***-04

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705· CPF 033.***.***-28

Autor:

DAIANE MARCELA SILVA SOUZA· OAB MG 122272· CPF 057.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIO ROBERTO FONSECA· OAB MG 65007· CPF 198.***.***-72

Reu:

HILTON COSTA DA SILVA· OAB MG 65006· CPF 905.***.***-04

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Reu:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705· CPF 033.***.***-28

Reu:

DAIANE MARCELA SILVA SOUZA· OAB MG 122272· CPF 057.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Autos distribuídos e conclusos ao Des. RAIMUNDO MESSIAS JÚNIOR em 02/06/2026 Adv - HILTON COSTA DA SILVA, MARIO ROBERTO FONSECA, MARIO ROBERTO FONSECA, MARIO ROBERTO FONSECA, MARIO ROBERTO FONSECA, MARIO ROBERTO FONSECA. (03/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Multas e demais SançõesRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE ITAMONTE

MUNICIPIO DE ITAMONTE

Reu

DANIEL PINTO DA SILVA

LAURO PIRES DA SILVA

LILIAN PINTO DA SILVA

MARA PINTO DA SILVA

MARIA CLARA PINTO DA SILVA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

MARIO ROBERTO FONSECA· OAB MG 65007· CPF 198.***.***-72

Autor:

HILTON COSTA DA SILVA· OAB MG 65006· CPF 905.***.***-04

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705· CPF 033.***.***-28

Autor:

DAIANE MARCELA SILVA SOUZA· OAB MG 122272· CPF 057.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIO ROBERTO FONSECA· OAB MG 65007· CPF 198.***.***-72

Reu:

HILTON COSTA DA SILVA· OAB MG 65006· CPF 905.***.***-04

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Reu:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705· CPF 033.***.***-28

Reu:

DAIANE MARCELA SILVA SOUZA· OAB MG 122272· CPF 057.***.***-55

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/11/2010

Distribuição

09/11/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIR CARVALHO

BANCO ABN AMRO REAL S/A

CAIQUE MOTA CARVALHOCPF

CLAUDIO CARVALHO

CLELIA MARIA DE CARVALHO

+ 5 outros

Reu

GAMALIEL CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

MARIO ROBERTO FONSECA· OAB MG 65007· CPF 198.***.***-72

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

MARIO ROBERTO FONSECA· OAB MG 65007· CPF 198.***.***-72

Último movimento: Por decisão judicial (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/11/2010

Distribuição

09/11/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIR CARVALHO

BANCO ABN AMRO REAL S/A

CAIQUE MOTA CARVALHOCPF

CLAUDIO CARVALHO

CLELIA MARIA DE CARVALHO

+ 5 outros

Reu

GAMALIEL CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

MARIO ROBERTO FONSECA· OAB MG 65007· CPF 198.***.***-72

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

MARIO ROBERTO FONSECA· OAB MG 65007· CPF 198.***.***-72

Último movimento: Por decisão judicial (05/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/06/2017

Distribuição

01/06/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RICARDO VARELLA VIEIRACPF

RENAN VARELLA VIEIRA

BEATRIZ MARQUES VIEIRA

Reu

KONTETO IMOVEIS LTDACNPJ

EDUARDO CARLOS DE SOUZA

BMC CORRETOR DE IMOVEIS

EMANUEL DE MELO VIEIRA

MARIA SILVIA VIEIRA DE BARROS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

BÁRBARA DE FREITAS BEZERRA· OAB RJ 155268· CPF 074.***.***-25

Reu:

EDUARDO CARLOS DE SOUZA· OAB RJ 121823· CPF 077.***.***-79

Reu:

MARIO ROBERTO FONSECA· OAB MG 65007· CPF 198.***.***-72

Reu:

JOSE GUILHERME BROLLO TARRAGO· OAB RJ 93841· CPF 831.***.***-15

Outros

ANA PAULA DA COSTA RIBEIRO· OAB RJ 100817· CPF 001.***.***-96

Último movimento: Conclusão (04/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ROSA TEODORO RAMOSCPF

NATANAEL CRISTIANI RAMOSCPF

Advogados

Autor:

MARIO ROBERTO FONSECA· OAB MG 65007· CPF 198.***.***-72

Autor:

MARIO ROBERTO FONSECA· OAB MG 065007· CPF 198.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (10/06/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 20.821,92

Autor

MARIO ROBERTO GONCALVES DA FONSECACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PALMA SILVA· OAB SC 019770· CPF 021.***.***-60

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição (02/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 15.200,00

Autor

MARIO ROBERTO GONCALVES DA FONSECACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASILCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PALMA SILVA· OAB SC 019770· CPF 021.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73 (30/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Desconto em folha de pagamentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO ROBERTO GONCALVES DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO PALMA SILVA· OAB SC 19770· CPF 021.***.***-60

Autor:

GUSTAVO PALMA SILVA· OAB SC 019770· CPF 021.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058829-40.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIO ROBERTO GONCALVES DA FONSECA ADVOGADO(A): GUSTAVO PALMA SILVA (OAB SC019770) DESPACHO/DECISÃO Na ADPF nº 1236 do STF foi proferida Decisão liminar, nos seguintes termos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e ext... (09/04/2026)

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