Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/12/2005

Distribuição

29/12/2005

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PARANAPANEMACNPJ

Reu

EDILBERTO FERREIRA BETO MENDESCPF

RUBREMA TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA

IRMAOS SOLDERA LTDA

AITH E BARREIROS SC LTDA

JOAO MIGUEL AITH FILHO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PATRICIA DOS SANTOS MENDES MARTINS· CPF 128.***.***-52

Autor:

PAULO FERNANDO COELHO FLEURY· CPF 051.***.***-46

Autor:

LAIZ APARECIDA DE MELO· CPF 044.***.***-06

Autor:

VITAL DE ANDRADE NETO· OAB DF 0000000· CPF 042.***.***-69

Reu:

LUIZ CARLOS DALCIM· CPF 294.***.***-00

Reu:

THIAGO GYORGIO DALCIM· OAB SP 337719· CPF 343.***.***-57

Reu:

ADEMAR SILVEIRA PALMA JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 079.***.***-73

Reu:

AILTON FERREIRA· OAB SP 091289· CPF 015.***.***-99

Reu:

MURILO GURJAO SILVEIRA AITH· CPF 220.***.***-08

+ outros advogados do reu

Outros

MARIO ROGERIO DOS SANTOS· OAB SP 370258

RODOLFO PAVANETI BEZERRA· OAB PR 057628

MARCELO GURJÃO SILVEIRA AITH· OAB SP 322635· CPF 195.***.***-28

BENEDITO EUGENIO DE ALMEIDA SICILIANO· OAB SP 104058

CESAR AUGUSTO MAZZONI NEGRAO· OAB SP 144566

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/12/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILBERTO FERREIRA BETO MENDESCPF

JOAO MIGUEL AITH FILHOCPF

AITH E BARREIROS S/C LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARANAPANEMA

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO MAZZONI NEGRAO· OAB SP 144566· CPF 033.***.***-32

Autor:

BENEDITO EUGENIO DE ALMEIDA SICILIANO· OAB SP 104058· CPF 085.***.***-33

Autor:

JOSÉ AFONSO ROCHA JUNIOR· OAB SP 160513· CPF 267.***.***-11

Autor:

MARCELO GURJAO SILVEIRA AITH· OAB SP 322635· CPF 195.***.***-28

Autor:

RODOLFO PAVANETI BEZERRA· CPF 052.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

VITAL DE ANDRADE NETO· OAB DF 0000000· CPF 042.***.***-69

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/04/2026 e término em 20/05/2026, para MUNICIPIO DE PARANAPANEMA apresentar resposta à petição n. 244882/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3064. (21/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILBERTO FERREIRA BETO MENDES

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE PARANAPANEMA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO EUGENIO DE ALMEIDA SICILIANO· OAB SP 104058· CPF 085.***.***-33

Reu:

VITAL DE ANDRADE NETO· OAB DF 0000000· CPF 042.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILBERTO FERREIRA BETO MENDES

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE PARANAPANEMA

JOAO MIGUEL AITH FILHO

AITH E BARREIROS S/C LTDA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO EUGENIO DE ALMEIDA SICILIANO· OAB SP 104058· CPF 085.***.***-33

Reu:

VITAL DE ANDRADE NETO· OAB DF 0000000· CPF 042.***.***-69

Reu:

MARCELO GURJAO SILVEIRA AITH· OAB SP 322635· CPF 195.***.***-28

Reu:

RENATO FALCHET GUARACHO· OAB SP 344334· CPF 392.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2015

Distribuição

03/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILBERTO FERREIRA BETO MENDES

JOAO MIGUEL AITH FILHO

AITH E BARREIROS S/C LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE PARANAPANEMA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO EUGENIO DE ALMEIDA SICILIANO· OAB SP 104058· CPF 085.***.***-33

Autor:

MURILO GURJAO SILVEIRA AITH· CPF 220.***.***-08

Autor:

MARCELO GURJAO SILVEIRA AITH· OAB SP 322635· CPF 195.***.***-28

Reu:

VITAL DE ANDRADE NETO· OAB DF 0000000· CPF 042.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2014

Distribuição

19/01/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDILBERTO FERREIRA BETO MENDES

JOAO MIGUEL AITH FILHO

AITH E BARREIROS S/C LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE PARANAPANEMA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO EUGENIO DE ALMEIDA SICILIANO· OAB SP 104058· CPF 085.***.***-33

Autor:

MARCELO GURJAO SILVEIRA AITH· OAB SP 322635· CPF 195.***.***-28

Autor:

RENATO FALCHET GUARACHO· OAB SP 344334· CPF 392.***.***-32

Reu:

VITAL DE ANDRADE NETO· OAB DF 0000000· CPF 042.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Fato AtípicoDIREITO PENALRestituição de Coisas Apreendidas

Ajuizamento

30/11/2017

Distribuição

30/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

HERITIANA RANDRIANIAINACPF

LARISSA TEIXEIRA DE ANDRADECPF

WELLINGTON REGINALDO FARIACPF

JOSE EDUARDO DE SOUZA SANTOSCPF

ADELIDIO MARTORANO JUNIORCPF

+ 13 outros

Advogados

Reu:

ANDERSON DE ARAUJO DA SILVA· OAB SP 369878· CPF 361.***.***-81

Reu:

LUCIANO AURELIO GOMES DOS SANTOS LOPES· OAB SP 261373· CPF 279.***.***-25

Reu:

ALEXANDRE DA SILVA LEME· OAB SP 266201· CPF 300.***.***-11

Reu:

LUIZ FERNANDO PEREIRA· OAB SP 336324· CPF 334.***.***-05

Reu:

PEDRO HENRIQUE MARTINS DE ALMEIDA· OAB SP 382315· CPF 419.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026 (21/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liquidação extrajudicialInstituições FinanceirasOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

04/12/2017

Valor

R$ 176.304,90

Autor

AGUIA TRADE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELICNPJ

Reu

LIQUIDANTE DE S HAYATA CORRETORA DE CAMBIO S/A

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

DIRETOR REGIONAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL EM SP

DIRETOR DE ORGANIZACAO DO SISTEMA FINANCEIRO - DIORF

EDUARDO FELIX BIANCHINI

Advogados

Autor:

MARIO ROGERIO DOS SANTOS· CPF 095.***.***-06

Reu:

ALLISON DILLES DOS SANTOS PREDOLIN· OAB SP 285526· CPF 340.***.***-77

Reu:

GUSTAVO NAGALLI GUEDES DE CAMARGO· OAB SP 306029· CPF 294.***.***-20

Reu:

SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA· OAB SP 152999· CPF 126.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2023)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 48.558,00

Autor

MARIO ROGERIO ANDRADE DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

SANDRA FIGUEIRA DE AMORIM· OAB RJ 214287· CPF 024.***.***-33

ALBIS ANDRE MAGALHAES BORGES· OAB RJ 158860· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Conclusão (26/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 209.384,30

Autor

MARIO ROGERIO ANDRADE DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO· OAB RJ 084397· CPF 673.***.***-49

Autor:

RICARDO ELIAS MONTEIRO· OAB RJ 171643· CPF 073.***.***-92

Reu:

FERNAO COSTA· OAB DF 018283· CPF 691.***.***-49

Reu:

ANA LUIZA PEREIRA DE MENDONCA· OAB RJ 211526· CPF 103.***.***-02

Reu:

ARTUR NABETH CARDOSO· OAB RJ 121086· CPF 090.***.***-95

Reu:

GUSTAVO MIRANDA DA SILVA· OAB RJ 104197· CPF 020.***.***-38

Reu:

JOÃO PONCE DA CRUZ MACHADO RIBEIRO· OAB RJ 197832· CPF 120.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2023)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 209.384,30

Autor

MARIO ROGERIO ANDRADE DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO· OAB RJ 084397· CPF 673.***.***-49

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

FERNAO COSTA· OAB DF 018283· CPF 691.***.***-49

Reu:

ANA LUIZA PEREIRA DE MENDONCA· OAB RJ 211526· CPF 103.***.***-02

Reu:

ARTUR NABETH CARDOSO· OAB RJ 121086· CPF 090.***.***-95

Reu:

GUSTAVO MIRANDA DA SILVA· OAB RJ 104197· CPF 020.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27 (20/04/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal