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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2016

Distribuição

09/08/2016

Valor

R$ 14.044,00

Autor

ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCOCNPJ

2 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DE GARANHUNS

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE CIDADANIA DE GARANHUNS

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DE GARANHUNS

Reu

MARIO ROSSI CABRAL FILHOCNPJ

Advogados

Reu:

MARIA POLIANA DOS SANTOS BEZERRA· OAB PE 41629· CPF 014.***.***-79

Reu:

WALLES HENRIQUE DE OLIVEIRA COUTO· OAB PE 24224· CPF 045.***.***-17

Reu:

MARCOS MIGUEL DUARTE SILVA· OAB PE 56147· CPF 116.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/12/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 14.044,00

Autor

MARIO ROSSI CABRAL FILHOCNPJ

Reu

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE CIDADANIA DE GARANHUNS

Advogados

Autor:

WALLES HENRIQUE DE OLIVEIRA COUTO· OAB PE 24224· CPF 045.***.***-17

Autor:

MARIA POLIANA DOS SANTOS BEZERRA· OAB PE 41629· CPF 014.***.***-79

Autor:

MARCOS MIGUEL DUARTE SILVA· OAB PE 56147· CPF 116.***.***-65

Último movimento: Publicado Intimação (Outros) em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 9.980,00

Autor

JEANETTE CABRAL ROSSICPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREVCNPJ

Advogados

Autor:

SHEILLA DE ALMEIDA FELDMAN· OAB RS 039567· CPF 714.***.***-04

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2022

Distribuição

09/04/2022

Valor

R$ 167.549,91

Autor

JEANETTE CABRAL ROSSICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

GABRIEL DINIZ DA COSTA· OAB PR 043908· CPF 927.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado (17/08/2022)

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