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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/08/2001

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ESPOLIO DE IROAM CARLOS BORGES

JEAN SEBASTIAO DE PAULO

RICARDO CEZAR GOMESCPF

HELIO ANTONIO DA SILVA

ROMARIO VIEIRA DA ROCHA

+ 6 outros

Advogados

Reu:

VERA LUCIA DE ALMEIDA GOMES

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB GO 25882

Outros

THIAGO SANTOS RODRIGUES· OAB GO 26688

Último movimento: Juntada -> Petição (05/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Popular

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/01/2012

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 55.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

ITAJAHY DE OLIVEIRA LOBO

Reu

RIBEIRO SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

CIL FARNEI PEREIRA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

THADEU BOTÊGA AGUIAR· OAB GO 31168

Reu:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB GO 105317

Reu:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB GO 118780

Reu:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB GO 180663

Outros

AMANDA CORREA FERNANDES· OAB GO 167317

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB GO 83032

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Popular

Dano ao ErárioAção Popular

Ajuizamento

24/01/2012

Distribuição

24/01/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (03/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Registro / Porte de arma de fogoLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERGIO EDUARDO BRAGA ALVESCPF

Reu

CHEFE DO SERVICO DE FISCALIZACAO DE PRODUTOS CONTROLADOS DA 1 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO - MINISTERIO DO EXERCITO - RIO DE JANEIRO

COMANDANTE DA 1 REGIAO MILITAR DO COMANDO DO EXERCITO - MINISTERIO DO EXERCITO - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LEONARDO DAVID MOREIRA DE SOUZA· OAB RJ 155295· CPF 094.***.***-99

Autor:

GABRIELA MEIRINHO SOUTO· OAB RJ 231740· CPF 146.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro / Porte de arma de fogoLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERGIO EDUARDO BRAGA ALVESCPF

Reu

MINISTÉRIO DO EXÉRCITOCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DAVID MOREIRA DE SOUZA· OAB RJ 155295· CPF 094.***.***-99

Autor:

GABRIELA MEIRINHO SOUTO· OAB RJ 231740· CPF 146.***.***-05

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06 (22/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Registro / Porte de arma de fogoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro / Porte de arma de fogoApelação Cível

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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