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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SALETE HERMES DA COSTACPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

SERGIO BRASIL· OAB PR 57369· CPF 827.***.***-53

Autor:

AMILTON RODRIGUES· OAB PR 70680· CPF 804.***.***-72

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB PR 48835· CPF 805.***.***-34

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/09/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2014

Distribuição

06/11/2014

Valor

R$ 20.899,20

Autor

FABIO BRASILCPF

Reu

JPM MULTIMARCAS LTDA ME.CNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO BRASIL· OAB PR 57369· CPF 827.***.***-53

Reu:

FABIANO CARMEZINI OLIVEIRA· OAB PR 72224· CPF 953.***.***-68

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/09/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 7.381.162,00

Autor

SERGIO CORREA BRASILCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO NUNES MATIUSSI· OAB SP 500107· CPF 433.***.***-76

Autor:

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES· OAB SP 182496· CPF 279.***.***-39

Autor:

LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES· OAB SP 119324· CPF 086.***.***-20

Outros

THIAGO BASSETTI MARTINHO· OAB SP 205991· CPF 279.***.***-75

EDUARDO HIROSHI IGUTI· OAB SP 190409· CPF 255.***.***-17

RODOLFO MOTTA SARAIVA· OAB SP 300702· CPF 347.***.***-07

FABRICIO PEIXOTO DE MELLO· OAB SP 227546· CPF 295.***.***-50

ANTONIO MARZAGÃO BARBUTO NETO· OAB SP 196193· CPF 290.***.***-16

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (28/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO CORREA BRASILCPF

Advogados

Autor:

JULIO NUNES MATIUSSI· OAB SP 500107· CPF 433.***.***-76

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROGRESS RAIL LOCOMOTIVAS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS BRITTO MEJIAS· OAB SP 301549· CPF 349.***.***-86

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 7.381.161,56

Autor

NELSON DE CARVALHO SCAGLIONECPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DE SOUZA RAMACCIOTTI· OAB SP 108415· CPF 094.***.***-20

Outros

ANTONIO MARZAGÃO BARBUTO NETO· OAB SP 196193· CPF 290.***.***-16

FERNANDO EDUARDO SEREC· OAB SP 86352· CPF 049.***.***-32

RODOLFO MOTTA SARAIVA· OAB SP 300702· CPF 347.***.***-07

ALEXANDRA LEONELLO GRANADO· OAB SP 175252· CPF 120.***.***-47

CARLOS EDUARDO SANTIAGO· OAB SP 367938· CPF 366.***.***-97

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (30/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON DE CARVALHO SCAGLIONECPF

Advogados

Autor:

DANILO CARDOSO RAMACCIOTTI· CPF 425.***.***-88

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON DE CARVALHO SCAGLIONECPF

Advogados

Autor:

FABIO DE SOUZA RAMACCIOTTI· OAB SP 108415· CPF 094.***.***-20

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROGRESS RAIL LOCOMOTIVAS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS BRITTO MEJIAS· OAB SP 301549· CPF 349.***.***-86

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

08/05/1991

Distribuição

08/05/1991

Valor

R$ 0,00

Autor

IZABEL ELIZABETH DALBENCPF

NANCI DALBEN MUNHOZCPF

MIRIAM DALBENCPF

IRENE FRANCISCA BATISTA DOS SANTOSCPF

CECILIA MIELLI ROCCHICPF

+ 6 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GILSON LUCIO ANDRETTA· OAB SP 54513· CPF 401.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/1997

Distribuição

30/04/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

PAULINO MIELLICPF

FRANJO VAJDACPF

KALMAM LENDVAICPF

PEDRO CANDIDO FERREIRACPF

+ 27 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

PAULINO MIELLICPF

FRANJO VAJDACPF

KALMAM LENDVAICPF

PEDRO CANDIDO FERREIRACPF

+ 28 outros

Advogados

Autor:

GILSON LUCIO ANDRETTA· OAB SP 54513· CPF 401.***.***-15

Reu:

GILSON LUCIO ANDRETTA· OAB SP 54513· CPF 401.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2009222549 Destino: JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (15/10/2009)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoApelação Cível

Ajuizamento

30/04/1997

Distribuição

08/05/1997

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (08/08/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/05/1991

Distribuição

08/05/1991

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/11/2022)

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