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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MARIO SERGIO CAMARGO BIANCHICPF

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INFORMATICA DO SUS DO MINISTERIO DA SAUDE - DATASUS - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - BRASILIA

Advogados

Autor:

HENRIQUE ORLANDO GASPAROTTI· OAB PR 034428· CPF 979.***.***-53

Autor:

ADEMIR SCOLA· OAB PR 062867· CPF 008.***.***-71

Autor:

TAINARA ALVES ALAMAO· OAB PR 106204· CPF 101.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCELO FIRMINO DE PAULA FILHOCPF

Advogados

Reu:

MARIO SERGIO CAMARGO DE ALMEIDA· OAB SP 292286· CPF 946.***.***-68

Reu:

GUILHERME WALTER PEDROSO DE ALMEIDA· OAB SP 415092· CPF 421.***.***-50

Último movimento: Proferido Despacho de Mero Expediente (12/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCELO FIRMINO DE PAULA FILHOCPF

Advogados

Reu:

MARIO SERGIO CAMARGO DE ALMEIDA· OAB SP 292286· CPF 946.***.***-68

Reu:

GUILHERME WALTER PEDROSO DE ALMEIDA· OAB SP 415092· CPF 421.***.***-50

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIO FELIPE RINALDICPF

LUIZ ANTONIO DA CUNHA RINALDICPF

JULIO FERNANDO RINALDICPF

MARILZA FATIMA CRISTINA ARANHA ARRUDACPF

Reu

LUIZ ANTONIO DA CUNHA RINALDICPF

MARILZA FATIMA CRISTINA ARANHA ARRUDACPF

MARIO FELIPE RINALDICPF

JULIO FERNANDO RINALDICPF

Advogados

Autor:

LEA LOPES BATISTA LOZANO· OAB SP 320690· CPF 177.***.***-09

Reu:

ANA CAROLINA SILVA DE CARVALHO ZAPATA· OAB SP 316385· CPF 311.***.***-11

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO FERNANDO RINALDICPF

LUIZ ANTONIO DA CUNHA RINALDICPF

MARIO FELIPE RINALDICPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA SILVA DE CARVALHO ZAPATA· OAB SP 316385· CPF 311.***.***-11

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JULIO FERNANDO RINALDICPF

LUIZ ANTONIO DA CUNHA RINALDICPF

MARIO FELIPE RINALDICPF

Reu

MARILZA FATIMA CRISTINA ARANHA ARRUDACPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA SILVA DE CARVALHO ZAPATA· OAB SP 316385· CPF 311.***.***-11

Reu:

LEA LOPES BATISTA LOZANO· OAB SP 320690· CPF 177.***.***-09

Reu:

MARIO SERGIO CAMARGO DE ALMEIDA· OAB SP 292286· CPF 946.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/06/2014

Distribuição

03/06/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELAINE GUIMARAES TRINDADECPF

Advogados

Autor:

EDUARDO VIEIRA BRANDAO· OAB SP 103312· CPF 073.***.***-04

Autor:

MARIO SERGIO CAMARGO DE ALMEIDA· OAB SP 292286· CPF 946.***.***-68

Autor:

LEA LOPES BATISTA LOZANO· OAB SP 320690· CPF 177.***.***-09

Outros

ROBERTA COSTA PEREIRA DA SILVA· OAB SP 152941· CPF 176.***.***-25

Último movimento: Conclusos para despacho (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/04/2013

Distribuição

03/04/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GISELE REGIANE CHAVES LOPESCPF

GABRIEL NASCIMENTO CRUZ

GILDETE SOUZA DO NASCIMENTO CRUZCPF

JOSE RODRIGO DO NASCIMENTO CRUZ

VERONICA NASCIMENTO CRUZ

Reu

JOSE LOPES CRUZ

Advogados

Autor:

LEA LOPES BATISTA LOZANO· OAB SP 320690· CPF 177.***.***-09

Autor:

MARIO SERGIO CAMARGO DE ALMEIDA· OAB SP 292286· CPF 946.***.***-68

Autor:

PAULO ROGERIO MEDEIROS DE LIMA· OAB SP 258549· CPF 074.***.***-38

Autor:

JOÃO CARLOS CORREA DOS SANTOS· OAB SP 187575· CPF 390.***.***-53

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 240.000,00

Autor

EUGENIO VICTOR FOLLMANNCNPJ

Reu

RONAI INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL NAGIB MOUSSA· OAB SP 75802· CPF 011.***.***-88

Autor:

MARIO SERGIO CAMARGO DE ALMEIDA· OAB SP 292286· CPF 946.***.***-68

Reu:

AMAURI SILVA TORRES· OAB PR 19895· CPF 614.***.***-15

Reu:

RONALD DOS SANTOS OMENA· OAB PR 84778

Reu:

THIAGO MENOSSI TORRES· OAB PR 118704

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (03/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 240.000,00

Autor

RONAI INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA.CNPJ

Reu

EUGENIO VICTOR FOLLMANNCNPJ

Advogados

Autor:

AMAURI SILVA TORRES· OAB PR 19895· CPF 614.***.***-15

Autor:

ROLAND DOS SANTOS OMENA

Autor:

THIAGO MENOSSI TORRES· CPF 397.***.***-07

Reu:

MIGUEL NAGIB MOUSSA· OAB SP 75802· CPF 011.***.***-88

Reu:

MARIO SERGIO CAMARGO DE ALMEIDA· OAB SP 292286· CPF 946.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 42.134,17

Autor

TIYOMI KITASATOCPF

Reu

ESPOLIO DE FRANCISCO BRILHA, REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE ANTONIO LUIZ MACHADO BRILHA

Advogados

Autor:

PATRICIA MARTINS BARBOSA JEANNEAU· OAB SP 162202· CPF 257.***.***-08

Autor:

EDUARDO VIEIRA BRANDAO· OAB SP 103312· CPF 073.***.***-04

Reu:

MARIO SERGIO CAMARGO DE ALMEIDA· OAB SP 292286· CPF 946.***.***-68

Reu:

EDUARDO VIEIRA BRANDAO· OAB SP 103312· CPF 073.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/04/2015

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 40.246,80

Autor

TANIA MARA RICO FRANCISCO BANDIERACPF

VINICIUS OLIANI BANDIERACPF

Reu

IMOBILIARIA E COMERCIAL PIRUCAIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO SERGIO CAMARGO DE ALMEIDA· OAB SP 292286· CPF 946.***.***-68

Reu:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA CUNHA BORGES· OAB SP 104616· CPF 029.***.***-38

Outros

ROBERTA REDA FENGA GUIRADO· OAB SP 202987· CPF 281.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (11/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 40.246,80

Autor

IMOBILIARIA E COMERCIAL PIRUCAIA LTDACNPJ

Reu

TANIA MARA RICO FRANCISCO BANDIERACPF

VINICIUS OLIANI BANDIERACPF

Advogados

Autor:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA CUNHA BORGES· OAB SP 104616· CPF 029.***.***-38

Reu:

MARIO SERGIO CAMARGO DE ALMEIDA· OAB SP 292286· CPF 946.***.***-68

Reu:

EDUARDO VIEIRA BRANDAO· OAB SP 103312· CPF 073.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 43.449,86

Autor

MAKOTO KITASATOCPF

Reu

ESPOLIO DE FRANCISCO BRILHA

ESPOLIO DE MARIA OLIMPIA MACHADO BRILHACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA MARTINS BARBOSA JEANNEAU· OAB SP 162202· CPF 257.***.***-08

Reu:

EDUARDO VIEIRA BRANDAO· OAB SP 103312· CPF 073.***.***-04

Reu:

MARIO SERGIO CAMARGO DE ALMEIDA· OAB SP 292286· CPF 946.***.***-68

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAKOTO KITASATOCPF

Reu

ESPOLIO DE FRANCISCO BRILHA

Advogados

Autor:

MARIO SERGIO CAMARGO DE ALMEIDA· OAB SP 292286· CPF 946.***.***-68

Autor:

EDUARDO VIEIRA BRANDAO· OAB SP 103312· CPF 073.***.***-04

Autor:

PATRICIA MARTINS BARBOSA JEANNEAU· OAB SP 162202· CPF 257.***.***-08

Reu:

MARIO SERGIO CAMARGO DE ALMEIDA· OAB SP 292286· CPF 946.***.***-68

Reu:

EDUARDO VIEIRA BRANDAO· OAB SP 103312· CPF 073.***.***-04

Reu:

PATRICIA MARTINS BARBOSA JEANNEAU· OAB SP 162202· CPF 257.***.***-08

Último movimento: Ato ordinatório (28/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

27/08/2022

Valor

R$ 224.959,82

Autor

MARCELO HENRIQUE CONSOLICPF

RONALD ALMENDRA FILHOCPF

Reu

CARAMASCHI CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA.CNPJ

ALEXANDRE PAXIEGACPF

Advogados

Autor:

WILSON DE PAULA FILHO· OAB SP 170787· CPF 268.***.***-36

Reu:

MARIO SERGIO CAMARGO DE ALMEIDA· OAB SP 292286· CPF 946.***.***-68

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (07/05/2026)

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