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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/03/2018

Distribuição

12/03/2018

Valor

R$ 65.292,91

Autor

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

ENGEROCHA PAULISTA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACPF

LUIZ SERGIO PETRINICPF

VAIL MONY FILHOCPF

ADALBERTO LUIS CLAUSCPF

Advogados

Reu:

PEDRO PAULO MENDES DUARTE· CPF 219.***.***-00

Último movimento: Expedição de Carta precatória. (11/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

28/02/2013

Distribuição

28/02/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

ENGEROCHA PAULISTA COMÉRCIO E

LUIZ SERGIO PETRINICPF

Advogados

Reu:

PEDRO PAULO MENDES DUARTE· OAB SP 254806· CPF 219.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (29/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/02/2008

Distribuição

15/02/2008

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MARIA APARECIDA LACERDA ASSUMCAOCPF

BRUNO TADEU ASSUMCAOCPF

CARLA FERNANDA ASSUMCAO CARRIELCPF

ELIDA MARIS OLIVEIRA PETARNELLACPF

EZEQUIEL DE OLIVEIRA FILHOCPF

+ 92 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

NAIR FATIMA MADANI· OAB SP 37404· CPF 024.***.***-49

Autor:

RENATA VERISSIMO NETO PROENCA· OAB SP 238291· CPF 277.***.***-73

Autor:

FUAD SILVEIRA MADANI· OAB SP 138345· CPF 132.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores InativosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/02/2008

Distribuição

21/02/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA VICENTE DA SILVA LACERDACPF

Advogados

Autor:

NAIR FATIMA MADANI· OAB SP 37404· CPF 024.***.***-49

Autor:

RENATA VERISSIMO NETO PROENCA· OAB SP 238291· CPF 277.***.***-73

Autor:

FUAD SILVEIRA MADANI· OAB SP 138345· CPF 132.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2023)

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