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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2013

Distribuição

03/05/2013

Valor

R$ 114.133,36

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VERA LUCIA FAVILLA COIMBRACPF

Advogados

Reu:

HELTON PENA DE CARVALHO· OAB MG 113357· CPF 049.***.***-05

Reu:

MARIO SANTOS VILAS BOAS

Reu:

BRENNO DOS REIS PEREIRA NETO

Último movimento: Juntada de manifestação (08/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/07/2011

Distribuição

07/07/2011

Valor

R$ 15.062,17

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CLINICA FAVILLA GINECOLOGIA , OBSTETRICIA E PSICOLOGIA CLINICA LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

HELTON PENA DE CARVALHO· OAB MG 113357· CPF 049.***.***-05

Reu:

MARIO SANTOS VILAS BOAS

Reu:

BRENNO DOS REIS PEREIRA NETO

Reu:

OLIVIA PEIXOTO PEREIRA· OAB MG 114205· CPF 066.***.***-10

Último movimento: Juntada de manifestação (08/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/08/2014

Distribuição

27/08/2014

Valor

R$ 40.909,79

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CLINICA FAVILLA GINECOLOGIA , OBSTETRICIA E PSICOLOGIA CLINICA LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

HELTON PENA DE CARVALHO

Reu:

MARIO SANTOS VILAS BOAS

Reu:

BRENNO DOS REIS PEREIRA NETO

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (16/09/2021)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/03/2015

Distribuição

06/03/2015

Valor

R$ 361.080,78

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ANTONIO TEIXEIRACPF

MARCOS ANTONIO DE FREITASCPF

JOSE ROBERTO BERNARDES DA SILVACPF

JOSE ALVES PINTO

MIRALDO FERNANDESCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

DANILO FARIA ABRAO TEIXEIRA· OAB MG 133708

Reu:

NEWTON SIQUEIRA BELLINI

Reu:

ANA CLAUDIA MEDEIROS MUNIZ· OAB MG 103342

Reu:

JOSE ALVES PINTO· OAB SP 122590

Reu:

PATRICIA GARCIA GONCALVES

+ outros advogados do reu

Outros

NEWTON SIQUEIRA BELLINI· OAB MG 41108

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 361.080,78

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ANTONIO TEIXEIRACPF

Reu

MIRALDO FERNANDESCPF

JOSE ALVES PINTOCPF

JOSE ROBERTO BERNARDES DA SILVACPF

MARCOS ANTONIO DE FREITASCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO NEREU FARIA· CPF 486.***.***-34

Autor:

DANILO FARIA ABRAO TEIXEIRA· CPF 071.***.***-59

Reu:

PATRICIA GARCIA GONCALVES DE ALMEIDA· CPF 076.***.***-41

Reu:

JOSE ALVES PINTO· CPF 004.***.***-24

Reu:

ANA CLAUDIA MEDEIROS MUNIZ· OAB MG 103342· CPF 325.***.***-00

Reu:

NEWTON SIQUEIRA BELLINI· CPF 600.***.***-15

Reu:

NELSON RANGEL LUCIANO· CPF 285.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição - MARCOS ANTONIO DE FREITAS (SP243047 - NELSON RANGEL LUCIANO) (16/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 361.080,78

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

ANTONIO TEIXEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

ANTONIO TEIXEIRACPF

MARCOS ANTONIO DE FREITASCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

DANILO FARIA ABRAO TEIXEIRA

Reu:

DANILO FARIA ABRAO TEIXEIRA

Reu:

NEWTON SIQUEIRA BELLINI· CPF 600.***.***-15

Reu:

ANA CLAUDIA MEDEIROS MUNIZ· OAB MG 103342

Reu:

JOSE ALVES PINTO

Reu:

PATRICIA GARCIA GONCALVES

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/03/2015

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 361.080,78

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MIRALDO FERNANDESCPF

JOSE ALVES PINTOCPF

JOSE ROBERTO BERNARDES DA SILVACPF

MARCOS ANTONIO DE FREITASCPF

ANTONIO TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE CARVALHO FONSECA· CPF 037.***.***-00

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

PATRICIA GARCIA GONCALVES DE ALMEIDA· CPF 076.***.***-41

Reu:

JOSE ALVES PINTO· CPF 004.***.***-24

Reu:

ANA CLAUDIA MEDEIROS MUNIZ· OAB MG 103342· CPF 325.***.***-00

Reu:

NEWTON SIQUEIRA BELLINI· CPF 600.***.***-15

Reu:

DANILO FARIA ABRAO TEIXEIRA· CPF 071.***.***-59

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (12/12/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO TEIXEIRA

Reu

JOSE ALVES PINTO

JOSE ROBERTO BERNARDES DA SILVA

Advogados

Autor:

DANILO FARIA ABRAO TEIXEIRA· OAB MG 133708· CPF 071.***.***-59

Autor:

ANA CLAUDIA MEDEIROS MUNIZ· OAB MG 103342· CPF 325.***.***-00

Autor:

JOSE ALVES PINTO· OAB SP 122590

Autor:

NELSON RANGEL LUCIANO· OAB SP 243047· CPF 285.***.***-51

Autor:

PATRICIA GARCIA GONCALVES DE ALMEIDA· OAB MG 144795

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO FARIA ABRAO TEIXEIRA· OAB MG 133708· CPF 071.***.***-59

Reu:

ANA CLAUDIA MEDEIROS MUNIZ· OAB MG 103342· CPF 325.***.***-00

Reu:

JOSE ALVES PINTO· OAB SP 122590

Reu:

NELSON RANGEL LUCIANO· OAB SP 243047· CPF 285.***.***-51

Reu:

PATRICIA GARCIA GONCALVES DE ALMEIDA· OAB MG 144795

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003761-36.2013.4.01.3810/MG (originário: processo nº 00037613620134013810/MG) RELATOR: KLAUS KUSCHEL APELANTE: ANTONIO TEIXEIRA ADVOGADO(A): DANILO FARIA ABRAO TEIXEIRA (OAB MG133708) APELADO: JOSE ALVES PINTO ADVOGADO(A): JOSE ALVES PINTO (OAB SP122590) APELADO: JOSE ROBERTO BERNARDES DA SILVA ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA MEDEIROS MUNIZ (OAB MG103342) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seg... (17/06/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

06/03/2015

Distribuição

18/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO TEIXEIRA

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

JOSE ALVES PINTO

JOSE ROBERTO BERNARDES DA SILVA

MARCOS ANTONIO DE FREITAS

MIRALDO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

NELSON RANGEL LUCIANO· OAB SP 243047· CPF 285.***.***-51

Autor:

ANA CLAUDIA MEDEIROS MUNIZ· OAB MG 103342· CPF 325.***.***-00

Autor:

PATRICIA GARCIA GONCALVES DE ALMEIDA· OAB MG 144795

Autor:

DANILO FARIA ABRAO TEIXEIRA· OAB MG 133708· CPF 071.***.***-59

Autor:

JOSE ALVES PINTO· OAB SP 122590

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON RANGEL LUCIANO· OAB SP 243047· CPF 285.***.***-51

Reu:

ANA CLAUDIA MEDEIROS MUNIZ· OAB MG 103342· CPF 325.***.***-00

Reu:

PATRICIA GARCIA GONCALVES DE ALMEIDA· OAB MG 144795

Reu:

DANILO FARIA ABRAO TEIXEIRA· OAB MG 133708· CPF 071.***.***-59

Reu:

JOSE ALVES PINTO· OAB SP 122590

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 01/10/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003761-36.2013.4.01.3810/MG RELATOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: ANTONIO TEIXEIRA ADVOGADO(A): DANILO FARIA ABRAO TEIXEIRA (OAB MG133708) APELADO: MIRALDO FERNANDES ADVOGADO(A): PATRICIA GARCIA GONCALVES DE ALMEIDA (OAB MG144795) APEL... (30/10/2025)

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