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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 68.321,62

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MARCOPECAS - SERVICOS E PECAS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

GUILHERME ZANCHI· OAB RS 115013· CPF 039.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/10/2025 para recurso (08/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 68.321,62

Autor

MARCOPECAS - SERVICOS E PECAS LTDA.CNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GUILHERME ZANCHI· OAB RS 115013· CPF 039.***.***-80

Autor:

LETICIA GEREMIA BALESTRO· CPF 915.***.***-00

Autor:

ELI SOUSA SANTOS· CPF 880.***.***-49

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14 (10/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/07/2008

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 9.844,03

Autor

MARCOPECAS - SERVICOS E PECAS LTDA.CNPJ

Reu

BEATRIZ REGINA STIMAMILIO BELLVERCPF

HENRIQUE CAVALHEIRO BELLVERCPF

FHTUR - FRETAMENTO E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON PELAGIO INDRUSIACK· OAB RS 108923· CPF 017.***.***-09

Autor:

FLAVIO LUZ· OAB RS 026627· CPF 427.***.***-72

Autor:

FABIANA SILVA DA SILVA· OAB RS 047933· CPF 673.***.***-00

Autor:

BERNARDO PERETTI DO AMARAL· CPF 874.***.***-72

Reu:

PATRICIA KETTERMANN NUNES· OAB RS 039830· CPF 766.***.***-49

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

SILVIA NARA DE CAMPOS GOMES· OAB RS 057238· CPF 650.***.***-91

Outros

FRANCISCO JOSE BARRIOS JANSEN FERREIRA· OAB RS 103774· CPF 004.***.***-36

LUCAS JARDIM SOTO· OAB RS 114213· CPF 031.***.***-67

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (28/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 68.321,62

Autor

MARCOPECAS - SERVICOS E PECAS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME ZANCHI· OAB RS 115013· CPF 039.***.***-80

Reu:

CONRADO LUIZ ALVES DIAS· CPF 695.***.***-68

Reu:

RICARDO STIFELMAN· CPF 002.***.***-29

Reu:

MARIANA RUSCHEL WIERZCHOWSKI· CPF 006.***.***-96

Reu:

LUIS GUILHERME DA SILVA CARDOSO· CPF 025.***.***-75

Reu:

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA· CPF 976.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MARCOPECAS - SERVICOS E PECAS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

GUILHERME ZANCHI· OAB RS 115013· CPF 039.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/10/2025 para recurso (08/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 68.321,62

Autor

MARCOPECAS - SERVICOS E PECAS LTDA.CNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GUILHERME ZANCHI· OAB RS 115013· CPF 039.***.***-80

Autor:

LETICIA GEREMIA BALESTRO· CPF 915.***.***-00

Autor:

ELI SOUSA SANTOS· CPF 880.***.***-49

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14 (10/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 2.625,66

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MARPECAS COMERCIO DE PECAS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

ADY FARIA DA SILVA· OAB MS 8521

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/06/2024)

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