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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/1997

Distribuição

21/06/2011

Valor

R$ 581.272,62

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARISUL MALHARIA E CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

JORGE LUIZ MARTINS· OAB SC 004466· CPF 211.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão (05/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2000

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 600.742,43

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARISUL MALHARIA E CONFECCOES LTDACNPJ

Outros

ROSÂNGELA VISCONTI RISTOW· OAB SC 006775· CPF 442.***.***-20

CHRISTIANE DOS SANTOS DA SILVA· OAB SC 013972· CPF 021.***.***-01

SCHIRLENI RISTOW STAACK· OAB SC 016405· CPF 016.***.***-09

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Juntado(a) (18/07/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 8.700,00

Autor

MEGA MALHARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Reu

COMERCIAL STARTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEY DA SILVA PEREIRA· OAB RO 8209· CPF 611.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA· OAB SP 163549

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/12/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MEGA MALHARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA

Reu

COMERCIAL STARTE LTDACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA· OAB SP 163549· CPF 255.***.***-09

Autor:

SIDNEY DA SILVA PEREIRA· OAB RO 8209· CPF 611.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA· OAB SP 163549· CPF 255.***.***-09

Reu:

SIDNEY DA SILVA PEREIRA· OAB RO 8209· CPF 611.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/12/2023)

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