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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/01/2018

Distribuição

26/01/2018

Valor

R$ 13.316,60

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

MARISTELA CAVALCANTICPF

AGDA KAROLYNA CAVALCANTI CARNEIROCPF

AMP INFORMATICA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CAVALCANTI DE ASSIS JUNIORCPF

MARCIO CAVALCANTICPF

MARCILIO CAVALCANTICPF

MARISTELA CAVALCANTICPF

MARIZE CAVALCANTICPF

+ 1 outros

Reu

MARIA DO SOCORRO CAVALCANTICPF

Advogados

Autor:

DANIEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA· OAB PB 20932· CPF 014.***.***-79

Último movimento: Decorrido prazo de MARYLDA CAVALCANTI DE OLIVEIRA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/06/2025

Distribuição

19/06/2025

Valor

R$ 69.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 69.000,00

Autor

MARISTELA RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO GONCALVES SANTOS· OAB ES 40800· CPF 162.***.***-05

Último movimento: Recebidos os autos (28/04/2026)

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