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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/08/2017

Distribuição

09/08/2017

Valor

R$ 2.495,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

MARIVAL RIBEIRO SANTOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MARIVAL RIBEIRO SANTOS em 01/11/2024 23:59. (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FERNANDO SERRANO JUNIOR

ALAN PATRICK MARQUES PEREIRACPF

ED CARLOS DOMINGUES NUNES

ELEN CRISTINA COLLACOCPF

MARCOS ROGERIO MACHADOCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

DIEGO MONTEIRO MIRANDA DOS SANTOS· OAB SP 439644· CPF 390.***.***-61

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE REGISTRO

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEN CRISTINA COLLACOCPF

INES CUGLER DA COSTACPF

GUILHERME RIBEIRO DIASCPF

MARCOS ROGERIO MACHADOCPF

REGINALDO CORREA HENRIQUECPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (13/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL DAS DORES FERNANDES

ELEN CRISTINA COLACO

GUILHERME RIBEIRO DIAS

REGINALDO CORREA HENRIQUE

ALAN PATRICK MARQUES PEREIRA

+ 3 outros

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ANDREIA REZENDE TINANO· OAB DF 0000000· CPF 111.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL DAS DORES FERNANDES

REGINALDO CORREA HENRIQUE

ALAN PATRICK MARQUES PEREIRA

MARCOS ROGERIO MACHADO

ED CARLOS DOMINGUES NUNES

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (31/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL DAS DORES FERNANDES

ELEN CRISTINA COLACO

GUILHERME RIBEIRO DIAS

REGINALDO CORREA HENRIQUE

ALAN PATRICK MARQUES PEREIRA

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ANDREIA REZENDE TINANO· OAB DF 0000000· CPF 111.***.***-80

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

REGINALDO SILVA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

LAURO DE ALMEIDA NETO· OAB SP 210212· CPF 252.***.***-30

Reu:

LARISSA NASCIMENTO DE SOUSA· OAB SP 454904· CPF 388.***.***-62

Último movimento: Expedição de Ofício. (16/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO SILVA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LARISSA NASCIMENTO DE SOUSA· OAB SP 454904· CPF 388.***.***-62

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO SILVA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LARISSA NASCIMENTO DE SOUSA· OAB SP 454904· CPF 388.***.***-62

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO SILVA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LARISSA NASCIMENTO DE SOUSA· OAB SP 454904· CPF 388.***.***-62

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO SILVA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LARISSA NASCIMENTO DE SOUSA· OAB SP 454904· CPF 388.***.***-62

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