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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 58.307,00

Autor

RODRIGO LOURENCO DE ARAUJOCPF

RICARDO LOURENCO DE ARAUJOCPF

ISIS PAULA LOURENCO DE ARAUJOCPF

Reu

CONSTRUTORA NUNES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO GOMES· OAB RN 8778· CPF 053.***.***-38

Último movimento: Publicado Intimação em 25/01/2024. (06/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 58.307,00

Autor

CONSTRUTORA NUNES LTDA.CNPJ

Reu

ISIS PAULA LOURENCO DE ARAUJOCPF

RICARDO LOURENCO DE ARAUJOCPF

RODRIGO LOURENCO DE ARAUJOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (04/12/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CICERO PEREIRA RIBEIROCPF

ARNALDO OLIVEIRA ARAUJOCPF

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Advogados

Autor:

CLEBSON VALENTIM GARCIA· OAB SP 346912· CPF 301.***.***-64

Autor:

MARIZA ALVES RIBEIRO· OAB SP 347892· CPF 379.***.***-13

Reu:

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO· OAB SP 138990· CPF 144.***.***-98

Reu:

EDUARDO SANTOS FAIANI· OAB SP 243891· CPF 217.***.***-60

Reu:

LAIS DE FREITAS TALAIA· CPF 450.***.***-83

Reu:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MS 014047· CPF 018.***.***-80

Reu:

MAYARA BENDO LECHUGA GOULART

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO PEREIRA RIBEIROCPF

ARNALDO OLIVEIRA ARAUJOCPF

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Advogados

Autor:

MARIZA ALVES RIBEIRO· OAB SP 347892· CPF 379.***.***-13

Autor:

CLEBSON VALENTIM GARCIA· OAB SP 346912· CPF 301.***.***-64

Reu:

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO· OAB SP 138990· CPF 144.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

CICERO PEREIRA RIBEIROCPF

ARNALDO OLIVEIRA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO· OAB SP 138990· CPF 144.***.***-98

Reu:

CLEBSON VALENTIM GARCIA· OAB SP 346912· CPF 301.***.***-64

Reu:

MARIZA ALVES RIBEIRO· OAB SP 347892· CPF 379.***.***-13

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 8.224,77

Autor

EDUARDO SILVIO RODRIGUESCPF

Reu

FELIPE PEREIRA DOS SANTOSCPF

BRUNA RAYANE DE OLIVEIRACPF

MARIZETE APARECIDA PEGO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARIZA ALVES RIBEIRO· OAB SP 347892· CPF 379.***.***-13

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 359 (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 8.224,77

Autor

EDUARDO SILVIO RODRIGUESCPF

Reu

FELIPE PEREIRA DOS SANTOSCPF

BRUNA RAYANE DE OLIVEIRACPF

MARIZETE APARECIDA PEGO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARIZA ALVES RIBEIRO· OAB SP 347892· CPF 379.***.***-13

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CICERO PEREIRA RIBEIROCPF

ARNALDO OLIVEIRA ARAUJOCPF

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZCNPJ

Advogados

Autor:

CLEBSON VALENTIM GARCIA· OAB SP 346912· CPF 301.***.***-64

Autor:

MARIZA ALVES RIBEIRO· OAB SP 347892· CPF 379.***.***-13

Reu:

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO· OAB SP 138990· CPF 144.***.***-98

Reu:

EDUARDO SANTOS FAIANI· OAB SP 243891· CPF 217.***.***-60

Reu:

LAIS DE FREITAS TALAIA· OAB SP 492170· CPF 450.***.***-83

Reu:

NAYRA MARTINS VILALBA DE OLIVEIRA· OAB MG 14047· CPF 018.***.***-80

Reu:

MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART· OAB MG 14214

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO PEREIRA RIBEIROCPF

ARNALDO OLIVEIRA ARAUJOCPF

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZCNPJ

Advogados

Autor:

MARIZA ALVES RIBEIRO· OAB SP 347892· CPF 379.***.***-13

Autor:

CLEBSON VALENTIM GARCIA· OAB SP 346912· CPF 301.***.***-64

Reu:

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO· OAB SP 138990· CPF 144.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZCNPJ

Reu

CICERO PEREIRA RIBEIROCPF

ARNALDO OLIVEIRA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO· OAB SP 138990· CPF 144.***.***-98

Reu:

CLEBSON VALENTIM GARCIA· OAB SP 346912· CPF 301.***.***-64

Reu:

MARIZA ALVES RIBEIRO· OAB SP 347892· CPF 379.***.***-13

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

NILSON APARECIDO MOTACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FERNANDO ZECCHI· OAB SP 359331· CPF 171.***.***-47

Autor:

CLEBSON VALENTIM GARCIA· OAB SP 346912· CPF 301.***.***-64

Autor:

MARIZA ALVES RIBEIRO· OAB SP 347892· CPF 379.***.***-13

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB SP 340639· CPF 983.***.***-49

Último movimento: Arquivado Provisoramente (07/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 1.100,00

Autor

JOSE PEREIRA PENHACPF

Reu

JUCESP - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLEBSON VALENTIM GARCIA· OAB SP 346912· CPF 301.***.***-64

Autor:

ANTONIO FERNANDO ZECCHI· OAB SP 359331· CPF 171.***.***-47

Autor:

MARIZA ALVES RIBEIRO· OAB SP 347892· CPF 379.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 41.986,00

Autor

FLAVIO ARIEL SALVATI DE LIMACPF

ADRIANA APARECIDA SALVATICPF

Reu

SEBASTIAO ADIRSO STOCCOCPF

MUNICIPIO DE BROTASCNPJ

ESPOLIO DE SEBASTIAO ADIRSO STOCCO

Advogados

Autor:

MARIZA ALVES RIBEIRO· OAB SP 347892· CPF 379.***.***-13

Autor:

MARCELO ARAUJO DA SILVA· OAB SP 375112· CPF 414.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (25/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 3.426,27

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 3.426,27

Autor

ISABEL DE MOURA SANTOSCPF

Reu

JOSE LUIZ FERREIRACPF

Advogados

Autor:

CLEBSON VALENTIM GARCIA· OAB SP 346912· CPF 301.***.***-64

Autor:

MARIZA ALVES RIBEIRO· OAB SP 347892· CPF 379.***.***-13

Reu:

BEATRIZ SURIAN CHECCO DE MACEDO· OAB SP 245778· CPF 255.***.***-58

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (29/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRELA MALAQUIAS SIMPLICIO

Reu

RONALDO SIMPLICIO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

WALTON ASSIS PEREIRA· OAB SP 139350· CPF 154.***.***-70

Autor:

MARIZA ALVES RIBEIRO· OAB SP 347892· CPF 379.***.***-13

Reu:

ROSIMEIRE SOUZA SANTOS· OAB SP 416495· CPF 166.***.***-66

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 17.180,00

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Reu

ROGERIO FERRAZ DE ARAUJOCPF

LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS, SERVICOS E COMERCIO S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARCIO BARTH SPERB· OAB RS 76130

Autor:

MARCIO BARTH SPERB· OAB RS 76130· CPF 807.***.***-91

Reu:

MARIZA ALVES RIBEIRO· OAB SP 347892· CPF 379.***.***-13

Reu:

LUCAS SIMÕES PACHECO DE MIRANDA· OAB SP 409576· CPF 795.***.***-15

Reu:

LUCAS MIRANDA· OAB BA 21641

Último movimento: Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2026 12:12:59, 1ª Vara. (02/05/2026)

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