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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 241.798,66

Autor

ANA CLAUDIA DA CONCEICAO SANTOS DOS PRAZERESCPF

FLAVIA CANDIDA SACRAMENTO DOS PRAZERESCPF

GABRIEL HENRIQUE SACRAMENTO DOS PRAZERESCPF

Reu

MARIZA SANTOS SACRAMENTOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE OSORIO DOS SANTOS· OAB ES 6381· CPF 813.***.***-44

Autor:

FLAVIA CANDIDA SACRAMENTO DOS PRAZERES· CPF 080.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BAHIA TANKERS AGENCIA MARITIMA LTDA - EPPCNPJ

AGINCOURT MARINE COMPANY LIMITED

PETREDEC (EUROPE) LIMITEDCNPJ

PETREDEC LIMITED

Reu

MARIZA AVELINO SACRAMENTOCPF

ROSENEIDE SAMPAIO RISSOCPF

CALEB BARBOSACPF

RODRIGO LISBOA DE JESUSCPF

JARILMA DA PAIXAO SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA· OAB RJ 115206· CPF 180.***.***-30

Autor:

LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE· OAB RJ 56358· CPF 914.***.***-72

Autor:

NILDES EMBIRUCU MAGALHAES· OAB BA 13154

Reu:

SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA· OAB BA 25397· CPF 463.***.***-49

Outros

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB BA 43183

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 169709

FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO· OAB BA 25560· CPF 903.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 300.000,00

Autor

BAHIA TANKERS AGENCIA MARITIMA LTDA - EPPCNPJ

AGINCOURT MARINE COMPANY LIMITED

PETREDEC LIMITED

PETREDEC (EUROPE) LIMITEDCNPJ

Reu

MARIZA AVELINO SACRAMENTOCPF

CALEB BARBOSACPF

JARILMA DA PAIXAO SANTOSCPF

ROSENEIDE SAMPAIO RISSOCPF

CARLOS ALBERTO DE JESUSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

NILDES EMBIRUCU MAGALHAES· OAB BA 13154

Autor:

LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE· OAB RJ 56358

Autor:

RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA· OAB RJ 115206· CPF 180.***.***-30

Reu:

SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA· OAB BA 25397· CPF 463.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

PETREDEC (EUROPE) LIMITEDCNPJ

BAHIA TANKERS AGENCIA MARITIMA LTDA - EPPCNPJ

AGINCOURT MARINE COMPANY LIMITED

Reu

CALEB BARBOSACPF

MARIZA AVELINO SACRAMENTOCPF

RODRIGO LISBOA DE JESUSCPF

CARLOS ALBERTO DE JESUSCPF

ROSENEIDE SAMPAIO RISSOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE· OAB RJ 56358· CPF 914.***.***-72

Autor:

RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA· OAB RJ 115206· CPF 180.***.***-30

Autor:

NILDES EMBIRUCU MAGALHAES· OAB BA 13154· CPF 158.***.***-00

Reu:

SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA· OAB BA 25397· CPF 463.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (23/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

JARILMA DA PAIXAO SANTOSCPF

ROSENEIDE SAMPAIO RISSOCPF

CARLOS ALBERTO DE JESUSCPF

RODRIGO LISBOA DE JESUSCPF

MARIZA AVELINO SACRAMENTOCPF

+ 1 outros

Reu

BAHIA TANKERS AGENCIA MARITIMA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA· OAB BA 25397· CPF 463.***.***-49

Reu:

NILDES EMBIRUCU MAGALHAES· OAB BA 13154· CPF 158.***.***-00

Reu:

RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA· OAB RJ 115206· CPF 180.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (26/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

CALEB BARBOSACPF

MARIZA AVELINO SACRAMENTOCPF

RODRIGO LISBOA DE JESUSCPF

CARLOS ALBERTO DE JESUSCPF

ROSENEIDE SAMPAIO RISSOCPF

+ 1 outros

Reu

BAHIA TANKERS AGENCIA MARITIMA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA· OAB BA 25397· CPF 463.***.***-49

Reu:

NILDES EMBIRUCU MAGALHAES· OAB BA 13154· CPF 158.***.***-00

Reu:

RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA· OAB RJ 115206· CPF 180.***.***-30

Reu:

LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE· OAB RJ 56358

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (28/04/2026)

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