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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 21.712,95

Autor

MARLEIDE DOS SANTOS FREIRECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO CORREA RIBEIRO· OAB SE 353· CPF 452.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/08/2025)

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—

TJRR- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauClasse não informada

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 25.000.000,00

Autor

SB PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

Reu

LOURDES SABOIA FREIRE DA COSTACPF

SAMARA SABOIA FREIRECPF

MAURICIO SABOIA FREIRECPF

WILKENS SABOIA FREIRECPF

MARLEIDE SABOIA FREIRECPF

Advogados

Autor:

SERGIO ROBERTO MELO BRINGEL· CPF 416.***.***-91

Autor:

SEBASTIAO RAMILO BULCAO BRINGEL· CPF 006.***.***-15

Autor:

ÉRIKA ROBERTA RÉGIS DA SILVA· OAB AM 4815· CPF 580.***.***-53

Autor:

GABRIELA ALVES EULÁLIO· OAB DF 58099· CPF 051.***.***-51

Reu:

THIAGO VANY TRINDADE GOMES· CPF 030.***.***-09

Reu:

RENAN DEL ACQUA CONT· OAB SP 389748· CPF 391.***.***-26

Reu:

DIEGO MARCELO PADILHA GONÇALVES· OAB AM 7613· CPF 947.***.***-34

Outros

OSWALDO TÁVORA BUARQUE NETO· OAB AM 5566

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES (10/10/2025)

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—

TJRR- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 25.000.000,00

Autor

SB PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

Reu

MAURICIO SABOIA FREIRECPF

WILKENS SABOIA FREIRECPF

LOURDES SABOIA FREIRE DA COSTACPF

MARLEIDE SABOIA FREIRECPF

Advogados

Autor:

SERGIO ROBERTO MELO BRINGEL· CPF 416.***.***-91

Autor:

SEBASTIAO RAMILO BULCAO BRINGEL· CPF 006.***.***-15

Autor:

ÉRIKA ROBERTA RÉGIS DA SILVA· OAB AM 4815· CPF 580.***.***-53

Autor:

GABRIELA ALVES EULÁLIO· OAB DF 58099· CPF 051.***.***-51

Reu:

DIEGO MARCELO PADILHA GONÇALVES· OAB AM 7613· CPF 947.***.***-34

Reu:

OSWALDO TAVORA BUARQUE NETO· CPF 674.***.***-00

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR (16/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adjudicação CompulsóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/10/2025)

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—

TJRR- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaApelação Cível

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Embargos À Execução) (15/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauClasse não informada

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 96.491,73

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

MARLEIDE SABOIA FREIRECPF

Outros

JAQUES SONNTAG· OAB RR 291· CPF 455.***.***-72

Z AURELIO (SUB) TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR· OAB RR 348· CPF 388.***.***-49

Último movimento: ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) (06/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Contraminuta) (15/06/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/1996

Distribuição

18/12/1996

Valor

R$ 21.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Reu

ESPOLIO PAULO DA CUNHA FREIRE

Advogados

Reu:

MARLEIDE SABOIA FREIRE· CPF 135.***.***-97

Último movimento: Conclusos para decisão (19/02/2026)

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