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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERACLITO DURAES GUEDES

Reu

MARLENE MARIA DA CONCEICAOCPF

MIGUEL CARDOSO DO VALECPF

Advogados

Autor:

REVIO HUMBERTO FIGUEIREDO RIBEIRO· OAB MG 113639

Reu:

JULIANA MACEDO DE FREITAS

Último movimento: Transitado em Julgado (29/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ERACLITO DURAES GUEDES

Reu

MIGUEL CARDOSO DO VALECPF

MARLENE MARIA DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

REVIO HUMBERTO FIGUEIREDO RIBEIRO· OAB MG 113639

Reu:

JULIANA MACEDO DE FREITAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/06/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/08/2014

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 52.000,00

Autor

MARIA DAS NEVES DOS SANTOS MORAIS

Reu

MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO

JOSE EDMILSON BERNARDO

RITA FRANCISCA DA CONCEICAO

MARLENE MARIA DA CONCEICAO

ADEILDO JOSE BERNARDO

+ 2 outros

Outros

PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO· OAB PB 7261· CPF 601.***.***-53

JOAO JOSE MACIEL ALVES· OAB PB 17488· CPF 082.***.***-10

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE MARIA DA CONCEICAO

Advogados

Autor:

ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO· OAB PB 20451· CPF 032.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLAMS BANDEIRA DA SILVACPF

JOSE ROBERTO DA SILVACPF

Reu

2 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE GOIANA

Advogados

Autor:

BRUNNUS CESAR BARROS SOUSA REGO· OAB PE 32884· CPF 061.***.***-31

Autor:

MARIA DE FATIMA BARROS SOUZA REGO· OAB PE 754· CPF 312.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (16/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 5.032,44

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA SANTA RITACNPJ

MARLENE MARIA DA CONCEICAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RODRIGUES PAULO· OAB PI 6894· CPF 003.***.***-30

Autor:

JANAINA PORTO MENDES PAULO· OAB PI 9860· CPF 008.***.***-50

Reu:

GELSIMAR ANTONIO DA SILVA PINHEIRO DE ARAUJO· OAB PI 15606· CPF 300.***.***-51

Reu:

ANTONIO JOSE DE MOURA JUNIOR· OAB PI 18941· CPF 042.***.***-05

Reu:

PEDRO PAULO RODRIGUES DE MOURA· OAB PI 19420· CPF 941.***.***-34

Reu:

SEBASTIAO HIARLEY RAMOS BEZERRA SA· OAB PI 24791· CPF 080.***.***-63

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE MARIA DA CONCEICAO

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA SANTA RITA

Advogados

Autor:

DANIEL RODRIGUES PAULO· OAB PI 6894· CPF 003.***.***-30

Autor:

JANAINA PORTO MENDES PAULO· OAB PI 9860· CPF 008.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARLENE MARIA DA CONCEICAO, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA SANTA RITA REU: MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0800863-88.2024.8.18.0135 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Plano de Classificação de Cargos, Base de Cálculo] Trata-se... (12/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE MARIA DA CONCEICAO

Advogados

Autor:

GESICA DA SILVA CAVALCANTE· OAB AL 21085· CPF 099.***.***-75

Autor:

JEFFERSON DA SILVA ALVES· OAB AL 20381· CPF 076.***.***-55

Último movimento: Documento (15/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (Pensão por Morte (Art. 74/9))Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE MARIA DA CONCEICAO

Advogados

Autor:

PRISCILLA GOUVEIA FERREIRA· OAB PB 19491· CPF 036.***.***-07

Autor:

LIANA VIEIRA DA ROCHA GOUVEIA· OAB PB 24338· CPF 075.***.***-79

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (25/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Óbito de Companheiro/CompanheiraProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE MARIA DA CONCEICAO

Advogados

Autor:

PRISCILLA GOUVEIA FERREIRA· OAB PB 19491· CPF 036.***.***-07

Autor:

LIANA VIEIRA DA ROCHA GOUVEIA· OAB PB 24338· CPF 075.***.***-79

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE MARIA DA CONCEICAO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS· OAB MG 119584· CPF 069.***.***-31

Reu:

FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS· OAB MG 119584· CPF 069.***.***-31

Último movimento: Decurso de Prazo (31/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE MARIA DA CONCEICAO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS· OAB MG 119584· CPF 069.***.***-31

Reu:

FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS· OAB MG 119584· CPF 069.***.***-31

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (10/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MARCELO MENDES SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MARCELO MENDES SANTOS

Advogados

Reu:

LUIS CARLOS DIAS· OAB MT 22566· CPF 398.***.***-53

Reu:

GUILHERME FERREIRA MONTEIRO· OAB MT 23389· CPF 029.***.***-13

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MENDES SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (03/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estupro de vulnerávelApelação Criminal

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO MENDES SANTOS

Reu

MARCELO MENDES SANTOS

Advogados

Reu:

GUILHERME FERREIRA MONTEIRO· OAB MT 23389· CPF 029.***.***-13

Último movimento: Remessa (outros motivos) (03/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO MENDES SANTOS

Reu

MARCELO MENDES SANTOS

Advogados

Reu:

GUILHERME FERREIRA MONTEIRO· OAB MT 23389· CPF 029.***.***-13

Último movimento: Ato ordinatório (08/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE GERMANO DA SILVA JUNIOR

MARLENE MARIA DA CONCEICAO SILVA

Reu

JOAO LUIZ DE ANDRADE

Advogados

Autor:

ALMIR CRUZ DE FARIAS NETTO· OAB PE 49293· CPF 110.***.***-54

Autor:

NAIVA CYOMARA SOUZA PORTO· OAB PE 558· CPF 300.***.***-34

Autor:

DANIELA LUCENA DE LIMA PESSOA· OAB PE 28223· CPF 616.***.***-68

Autor:

DELMIRO BORGES CABRAL· OAB PE 17934· CPF 919.***.***-15

Autor:

ANTÔNIO FERNANDO GALVÃO COELHO· OAB PE 13655· CPF 364.***.***-72

Reu:

ALMIR CRUZ DE FARIAS NETTO· OAB PE 49293· CPF 110.***.***-54

Reu:

NAIVA CYOMARA SOUZA PORTO· OAB PE 558· CPF 300.***.***-34

Reu:

DANIELA LUCENA DE LIMA PESSOA· OAB PE 28223· CPF 616.***.***-68

Reu:

DELMIRO BORGES CABRAL· OAB PE 17934· CPF 919.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/07/2015

Distribuição

24/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE GERMANO DA SILVA JUNIOR

MARLENE MARIA DA CONCEICAO SILVA

Reu

JOAO LUIZ DE ANDRADE

Advogados

Autor:

ALMIR CRUZ DE FARIAS NETTO· OAB PE 49293· CPF 110.***.***-54

Autor:

NAIVA CYOMARA SOUZA PORTO· OAB PE 558· CPF 300.***.***-34

Autor:

DANIELA LUCENA DE LIMA PESSOA· OAB PE 28223· CPF 616.***.***-68

Autor:

DELMIRO BORGES CABRAL· OAB PE 17934· CPF 919.***.***-15

Autor:

ANTÔNIO FERNANDO GALVÃO COELHO· OAB PE 13655· CPF 364.***.***-72

Reu:

ALMIR CRUZ DE FARIAS NETTO· OAB PE 49293· CPF 110.***.***-54

Reu:

NAIVA CYOMARA SOUZA PORTO· OAB PE 558· CPF 300.***.***-34

Reu:

DANIELA LUCENA DE LIMA PESSOA· OAB PE 28223· CPF 616.***.***-68

Reu:

DELMIRO BORGES CABRAL· OAB PE 17934· CPF 919.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTES: JOSÉ GERMANO DA SILVA JUNIOR e MARLENE MARIA DA CONCEICAO SILVA APELADO: JOÃO LUIZ DE ANDRADE EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO. VENDA AD CORPUS. TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. DANO MATERIAL DECORRENTE DE MORA NA RESTITUIÇÃO DE COMODATO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambu... (02/06/2026)

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