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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER

Reu

HUMBERTO MIGIOLAROCPF

Advogados

Autor:

LIZARDO ANEAS FILHO· OAB SP 125924· CPF 099.***.***-08

Autor:

MAICO HENTZ· OAB SP 480287· CPF 072.***.***-39

Reu:

LIZARDO ANEAS FILHO· OAB SP 125924· CPF 099.***.***-08

Reu:

MAICO HENTZ· OAB SP 480287· CPF 072.***.***-39

Último movimento: Definitivo (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2815781/SP (2024/0448166-2) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: FERNANDO RIBEIRO FERNANDES ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MIGGIOLARO CHAGURI - SP423196 AGRAVADO: JOAO PEDRO ARRUDA FRALETTI MIGUEL ADVOGADO: FABIO MENDES PAULINO - SP222145 INTERESSADO: GIOVANA BATISTA DA SILVA ADVOGADO: FABIO GABRIEL MARTINS - SP405867 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (12/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANA BATISTA DA SILVA

FERNANDO RIBEIRO FERNANDESCPF

Reu

JOAO PEDRO ARRUDA FRALETTI MIGUELCPF

Advogados

Autor:

FABIO GABRIEL MARTINS· OAB SP 405867· CPF 357.***.***-66

Autor:

LUIZ GUILHERME MIGGIOLARO CHAGURI· CPF 321.***.***-81

Reu:

FABIO MENDES PAULINO· CPF 149.***.***-44

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2025 Petição Nº 791480/2025 - RE no AgInt no (20/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PEDRO ARRUDA FRALETTI MIGUELCPF

Reu

FERNANDO RIBEIRO FERNANDESCPF

GIOVANA BATISTA

SALETE DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO RIBEIRO FERNANDESCPF

Reu

GIOVANA BATISTA

SALETE DA SILVA

JOAO PEDRO ARRUDA FRALETTI MIGUELCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME MIGGIOLARO CHAGURI· CPF 321.***.***-81

Reu:

FABIO GABRIEL MARTINS· OAB SP 405867· CPF 357.***.***-66

Reu:

FABIO MENDES PAULINO· CPF 149.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOAO PEDRO ARRUDA FRALETTI MIGUELCPF

Reu

FERNANDO RIBEIRO FERNANDESCPF

GIOVANA BATISTA

SALETE DA SILVA

Advogados

Autor:

FABIO MENDES PAULINO· CPF 149.***.***-44

Reu:

LUIZ GUILHERME MIGGIOLARO CHAGURI· CPF 321.***.***-81

Reu:

FABIO GABRIEL MARTINS· OAB SP 405867· CPF 357.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (26/11/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VALDIR ELIAS NAUFEL JUNIORCPF

Advogados

Reu:

CELSO EURIPEDES SILVA JUNIOR· OAB SP 302449· CPF 260.***.***-10

Reu:

PRISCILA DOS SANTOS ESTIMA· OAB SP 318118· CPF 308.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

LUIZ GUILHERME MIGGIOLARO CHAGURI· OAB SP 423196· CPF 321.***.***-81

Reu:

FABRICIO LEITE PEREIRA· CPF 374.***.***-48

Último movimento: Remetido ao DJE (20/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

WERINTON GOBBOCPF

Reu

GUSTAVO FERREIRA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME MIGGIOLARO CHAGURI· OAB SP 423196· CPF 321.***.***-81

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (10/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WERINTON GOBBOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME MIGGIOLARO CHAGURI· OAB SP 423196· CPF 321.***.***-81

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WERINTON GOBBOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME MIGGIOLARO CHAGURI· OAB SP 423196· CPF 321.***.***-81

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WERINTON GOBBOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME MIGGIOLARO CHAGURI· OAB SP 423196· CPF 321.***.***-81

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE LOPES PEREIRA

Reu

AIRBNB SERVIçOS DIGITAIS LTDA

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

RODRIGO LOVISON CORTEZ CÂMARA· OAB SP 408782· CPF 406.***.***-02

Autor:

LUIZ GUILHERME MIGGIOLARO CHAGURI· OAB SP 423196· CPF 321.***.***-81

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

RODRIGO LOVISON CORTEZ CÂMARA· OAB SP 408782· CPF 406.***.***-02

Reu:

LUIZ GUILHERME MIGGIOLARO CHAGURI· OAB SP 423196· CPF 321.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005045-84.2021.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Henrique Lopes Pereira - Airbnb Serviços Digitais Ltda e outro - Intimação da parte Requerida para pagamento das custas finais nos termos do item 1 do Comunicado Conjunto nº 951/2023, o qual determina a cobrança de 1% sobre o valor da causa para distribuições realizadas até 02/01/2024; e que, neste caso, corresponde a R$ 185,10 (cento e oitenta e cinco r... (30/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE LOPES PEREIRA

Reu

AIRBNB SERVIçOS DIGITAIS LTDA

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

RODRIGO LOVISON CORTEZ CÂMARA· OAB SP 408782· CPF 406.***.***-02

Autor:

LUIZ GUILHERME MIGGIOLARO CHAGURI· OAB SP 423196· CPF 321.***.***-81

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

RODRIGO LOVISON CORTEZ CÂMARA· OAB SP 408782· CPF 406.***.***-02

Reu:

LUIZ GUILHERME MIGGIOLARO CHAGURI· OAB SP 423196· CPF 321.***.***-81

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO PEDRO ARRUDA FRALETTI MIGUELCPF

Reu

FERNANDO RIBEIRO FERNANDES

Advogados

Autor:

FABIO MENDES PAULINO· OAB SP 222145· CPF 149.***.***-44

Autor:

LUIZ GUILHERME MIGGIOLARO CHAGURI· OAB SP 423196· CPF 321.***.***-81

Reu:

FABIO MENDES PAULINO· OAB SP 222145· CPF 149.***.***-44

Reu:

LUIZ GUILHERME MIGGIOLARO CHAGURI· OAB SP 423196· CPF 321.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001165-96.2024.8.26.0663 (processo principal 1000290-80.2022.8.26.0663) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - João Pedro Arruda Fraletti Miguel - Fernando Ribeiro Fernandes - Fls. 179/181: Ciência, às partes, acerca do desbloqueio de valores, através do sistema "on line" Sisbajud. - ADV: FABIO MENDES PAULINO (OA... (02/10/2025)

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