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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 25.400,00

Autor

MARILENE RODRIGUES COUTINHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA VIANA RIOS AGUIAR· OAB ES 022498· CPF 001.***.***-92

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 157.730,89

Autor

MOACIR COUTINHO JUNIORCPF

GISLAINE COUTINHOCPF

FABIO WESLEY COUTINHOCPF

MOACIR COUTINHOCPF

Reu

MARLENE COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

CÉSAR ROQUE PELIZZA· OAB MS 6939· CPF 404.***.***-20

Último movimento: Publicado ato_publicado em 03/12/2025. (03/12/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO WESLEY COUTINHOCPF

GISLAINE COUTINHO

MOACIR COUTINHO

MOACIR COUTINHO JUNIOR

Advogados

Autor:

CÉSAR ROQUE PELIZZA· OAB MS 6939· CPF 404.***.***-20

Último movimento: Publicação (03/12/2025)

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